TJSP 02/09/2013 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1489
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Renato Rodrigues Barbosa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao presente
Agravo em Execução, interposto por RENATO RODRIGUES BARBOSA, qualificado nos autos, mantendo a r. decisão agravada
por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 08) Advogado: Georges Estevam Michaelides (OAB: 72840/SP) (FUNAP) (Fls: 13)
0072884-76.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mauá - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Marcela Arine Soares Paciente: Johnny Simões Fabrício - DENEGARAM o pedido de “Habeas Corpus” impetrado a favor do paciente Johnny Simões
Fabrício.V.U. - Advogada: Marcela Arine Soares (OAB: 280038/SP)
0072953-11.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Agravante:
Valdir de Souza Moura - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afastaram as preliminares e, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto por VALDIR DE SOUZA MOURA, qualificado nos autos, para afastar
a falta disciplinar de natureza grave por ele praticada aos 08.02.2010, como causa interruptiva do lapso temporal para obtenção
de livramento condicional, ficando reservada a análise quanto ao indulto total ou parcial (comutação), para o caso concreto, de
acordo com o Decreto Presidencial respectivo, mantendo, no mais, a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. V.U. Advogado: Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) (Fls: 13)
0073252-85.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Francisco
Erlito da Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 08)
0073395-60.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Amado
de Faria - Apelante: Otávio Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Roque Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP) (Defensor Público) (Fls: 206)
0073437-26.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Francisco
Erlito da Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Proveram em parte o recurso para manter a retificação
do cálculo das penas relativamente ao aspecto verdadeira e absolutamente incontroverso, adotando-se a data da falta como
termo inicial para recontagem do lapso aquisitivo à vista de futuros pedidos de progressão prisional, mas consignando que, no
tocante a outros benefícios, eventual efeito interruptivo da falta grave será aferido em face do requerimento em concreto. V.U. Advogado: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 63)
0073868-27.2001.8.26.0050 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Recorrente: MM. Juiz de
Direito “Ex Officio” - Recorrido: Jefferson Camargo Santana - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Celia Maria
Delgado Rodrigues (OAB: 205355/SP) (Fls: 15)
0074619-62.2011.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto - Embargte: Carlos
Andre Gonçalves Magalhães - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR CARLOS ANDRÉ GONÇALVES MAGALHÃES, POR SER INTEMPESTIVO. V.U. Advogado: Felipe Mello de Almeida (OAB: 211082/SP) (Fls: 71)
0074784-94.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Amado de Faria - Agravante: Ailton Batista
Veiga - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Permanece adiado pelo E. 3° Juiz, Des. Luiz Antônio
Cardoso. - Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) (Fls: 08)
0075657-94.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Impetrante:
Marcelo William Moreira de Lima - Paciente: Lucas da Silva Cavalcante - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Marcelo
William Moreira de Lima (OAB: 184431/SP)
0077274-07.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro - Apte/Apdo: Arles Tadeu Marques Carneiro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO à Apelação interposta por ARLES TADEU MARQUES CARNEIRO, qualificado nos autos, e DERAM PROVIMENTO
à Apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, aumentadas as penas básicas e, reconhecida a forma consumada do
crime, elevar as penas para 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão e, 20 (vinte) dias-multa, por
infração ao art. 157, § 2º, I, c.c art. 61, I, ambos do Código Penal, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) (Fls: 140)
0077445-61.2011.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Embargte:
Leonir Kohler - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - REJEITARAM os Embargos de Declaração opostos por
LEONIR KOHIER, qualificado nos autos, assim o fazendo com amparo no art. 619, do Código de Processo Penal. V.U. Advogado: Eduardo Soares Brandao (OAB: 113737/SP) (Fls: 103)
0077465-37.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante: Jose Renato
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo aforado por José Renato
da Silva para determinar, de ofício, a realização de exame criminológico; ultimada a providência, a nova apreciação do pleiteado
o reeducando fará jus. V.U. - Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) (Fls: 30)
0077750-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Agravante:
Anderson dos Santos Teixeira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, rejeitaram a
preliminar, vencido o E. 2º juiz, Des. Luiz Antônio Cardoso, que a acolhia e fará declaração de voto. No Mérito, por votação
unânime, negaram provimento ao agravo de execução penal. - Advogada: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP)
(Defensor Público) (Fls: 82)
0077994-56.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jaú - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante: Renato Simao de Arruda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º