TJSP 03/09/2013 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
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transmissão “inter vivos”. Nesse sentido: STF (RT, 599:232 (ou RTJ, 117:652) e 607:251). Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0002951-10.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002951) - Divórcio Litigioso - Casamento - M. B. B. - A. C. B. - Vistos.
Faculto à autora, pela derradeira vez, que providencie a concordância do réu com o prazo estipulado para a venda do imóvel
localizado na Rua dos Ibiscos, n. 10, Cidade Jardim, em Monte Aprazível e a data da quitação da última prestação, conforme
determinado às fls. 47, em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP), LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0003356-22.2007.8.26.0369 (369.01.2007.003356) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Ministério Público do Estado de São Paulo - Eduardo Rodrigues de Souza - - Ervira Leite Ferreira - Vistos. Fica o
executado intimado do teor do laudo de fls. 318/320, bem para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia do relatório
apresentado ao CTRF IV, em atendimento à determinação do órgão ambiental, comprovando a adoção de todas as medidas
necessárias para a integral reparação do dano. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0003360-88.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003360) - Outros Feitos não Especificados - Nair Pereira Ribeiro Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à exequente para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66. - ADV:
NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES
RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0003776-51.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003776) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Dirceu Barboza
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) ciência acerca do e-mail do INSS,
comunicando a implantação do beneficio em nome do autor. - ADV: IVANI MOURA (OAB 87169/SP)
Processo 0003786-66.2010.8.26.0369 (369.01.2010.003786) - Procedimento Ordinário - Lourdes Mateus Fernandes - Banco
Finasa Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o vencedor. Intimese. - ADV: TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP), CLAUDIA ROBERTA FLORENCIO VICENTE DE ABREU (OAB
265990/SP)
Processo 0004152-71.2011.8.26.0369 (369.01.2009.000364/1) - Cumprimento de sentença - Rogério Augusto da Silva
Marchiori - Geraldo Vasconcelos - Vistos. Defiro a penhora sobre o saldo eventualmente existente em nome do executado até
o limite do débito, que deverá ser feita pelo sistema Bacen-Jud, conforme provimento da CG nº 21/06. Caso a penhora seja
positiva, após a comunicação do depósito, lavre o termo. Intime-se. - ADV: FABIANA HILARINO PIMENTA (OAB 101482/MG),
GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)
Processo 0004152-71.2011.8.26.0369 (369.01.2009.000364/1) - Cumprimento de sentença - Rogério Augusto da Silva
Marchiori - Geraldo Vasconcelos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao exequente para:
(x) Manifestar-se, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo da penhora Bacen
Jud. - ADV: FABIANA HILARINO PIMENTA (OAB 101482/MG), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)
Processo 3000169-42.2013.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - EVA DE FÁTIMA BRECIANO COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Processe-se pelo rito sumário. Concedo ao autor os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Anote-se. Designo, desde logo, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de
novembro de 2013, às 14 horas e 30 minutos, porque não vislumbro a possibilidade de conciliação. Tendo em vista que o INSS
vem requerendo sistematicamente o depoimento pessoal e a apresentação de CTPS, determino intimação pessoal do autor para
comparecer à referida audiência, fazendo-lhe as advertências legais (art. 343, § 1º do Código de Processo Civil), bem como
apresentar sua carteira de trabalho em audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas. Proceda-se a citação do réu. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE
TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
Processo 3000192-85.2013.8.26.0369 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - NILDA MARIA FERREIRA CASSANDRE - NAIR APARECIDA FERREIRA - Vistos. Concedo às requerentes o prazo de 10 dias para emendar a inicial, juntando o inventário
realizado em cartório, comprovando que os demais bens da de cujus foram partilhados, sob pena de indeferimento. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB 197740/SP)
Processo 3000249-06.2013.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - MÁRCIA REGINA SIMÃO
GOMES - Vistos. Processe-se pelo rito sumário. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Defiro a realização de prova pericial. Concedo ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para que indique assistente técnico e apresente
quesitos. Nomeio perito judicial o Dr. Schubert Araújo Silva, independente de compromisso. Oficie-se para designação de data
para a realização da perícia médica, ficando os honorários arbitrados em R$200,00 (Resolução 541/2007 do CJF), encaminhandose os quesitos apresentados. Deixo de designar audiência de conciliação porque não vislumbro a possibilidade de composição.
Proceda-se a citação do réu, advertindo-o de que deverá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da
citação, observando o disposto no artigo 188 do Código de Processo Civil. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes
para manifestação. Intimem-se. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 30/08/2013
PROCESSO :3000376-41.2013.8.26.0369
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 104/2013 - Monte Aprazivel
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: J. S. DA C.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:3000384-18.2013.8.26.0369
:INQUÉRITO POLICIAL
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