TJSP 03/09/2013 - Pág. 1918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
1918
0001914-68.2012.8.26.0426 (426.01.2012.001914-7/000000-000) Nº Ordem: 000081/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MATHEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Ante a concordância do autor, HOMOLOGO, para que surta os seus regulares efeitos, o cálculo de
fls. 89. 2.Expeça-se requisição de pequeno valor, deferindo, ante o que consta do Parecer nº 68/13-J (Processo 2012/96163)
a extração e autenticação de cópias sem ônus para o credor. 3.Aguarde-se comunicação de pagamento por 60 dias. Int. - ADV
GERSON LUIZ ALVES OAB/SP 211777 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735 - ADV MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO OAB/SP 300895
0001505-58.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000056/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - MARIA ESTEVAM DO NASCIMENTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 60/66 - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido e, confirmando a liminar antecipatória já deferida, condeno a requerida a fornecer ao polo
ativo, mensalmente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), 120 fraldas geriátricas tamanho GG, mediante
apresentação de receita médica semestral; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de
Processo Civil. Isento de custas e honorários nesta fase. Sem reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009). Transitada em
julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da autora (100%). R.P.I.C. Oportunamente arquivem-se. - ADV
JOSE FERREIRA DAS NEVES OAB/SP 58625 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735
0001527-19.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000057/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARIA ANTONIETTA BORGES MONICI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 73/78 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, confirmando a liminar antecipatória já cumprida, condeno a requerida a
fornecer mensalmente a autora, mediante apresentação de receita médica semestral e sob pena de multa diária de R$ 200,00,
o medicamento CRESTOR 40 mg (30 comprimidos por Mês), ou seu equivalente genérico, e assim o faço com resolução do
mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários em primeiro grau. Preparo recursal
no mínimo legal. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do autor. R.P.I.C. Oportunamente
arquivem-se. - ADV ROBERTO DE SOUSA OAB/SP 107476 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735
0001531-56.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000058/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - CLERIA CANDIDO DA SILVA CASTRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1.Fls. 54: Defiro o
prazo de dez dias. 2.Sem prejuízo, aguarde-se a citação da requerida. Int. - ADV GLAUCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 247695
0001552-32.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000060/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - MARIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - MINUTA ? ATO ORDINATÓRIO ? ART. 162,§
4.º, CPC e PORTARIA N.º 06/2004, BAIXADA PELO JUÍZO EM 01.06.2004. Para o(a)(s) autor(a)(s) MARIA DE OLIVEIRA, ou
seu procurador legal, para que compareça à Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio Paulista-SP, munido(a) de prescrição
médica atualizada original, cópias (xerox) dos documentos do paciente (RG e CPF, CNS-Cartão Nacional do SUS), comprovante
de residência com CEP e procuração com a devida autorização, para que o Farmacêutico Responsável da Secretaria de Saúde
desta cidade, na posse dos documentos acima, possa retirar o medicamento XARELTO 15 mg (30 comprimidos por mês). . ADV ANI CAROLINA RADI GARCIA OAB/SP 215310 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735
0000585-84.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000127/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIANA
CAMPOS DE FREITAS X SELMA DA SILVA - Vistos. 1.Designo audiência de conciliação para o próximo dia 30 de setembro de
2013, às 13:30 horas. 2.Intime(m)-se o(a) requerido(a), com as advertência do art. 53, § 1º, 2º e 3º, da Lei n. 9099/95. 3.Defiro
o constante no art. 172, § 2º, do CPC, se a diligência for realizada por oficial de justiça. Int. - ADV LUYANE MARQUES DE
OLIVEIRA LIMA OAB/SP 247769
0000588-39.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000130/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIANA
CAMPOS DE FREITAS X DOUGLAS CESAR DE SOUZA - Vistos. 1.Designo audiência de conciliação para o próximo dia 30
de setembro de 2013, às 13:50 horas. 2.Intime(m)-se o(a) requerido(a), com as advertência do art. 53, § 1º, 2º e 3º, da Lei n.
9099/95. 3.Defiro o constante no art. 172, § 2º, do CPC, se a diligência for realizada por oficial de justiça. Int. - ADV LUYANE
MARQUES DE OLIVEIRA LIMA OAB/SP 247769
0000591-91.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000133/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIANA
CAMPOS DE FREITAS X ROMULO DE SOUZA - Fls. 28 - Vistos. 1. Caracterizada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO
EXTINTA a presente execução. 2.Defiro o desentranhamento dos títulos que instruíram a inicial entregando-os à executada.
3.Oficie ao SERASA para levantamento das restrições com relação a este feito. R.P.I.C. Após, arquivem-se. - ADV LUYANE
MARQUES DE OLIVEIRA LIMA OAB/SP 247769
Centimetragem justiça
PAULO DE FARIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PAULO DE FARIA EM 29/08/2013
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:3000645-91.2013.8.26.0430
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: A. B. DA S.
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