TJSP 03/09/2013 - Pág. 1917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
1917
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 29/08/2013
PROCESSO:0002039-02.2013.8.26.0426
Nº ORDEM:11.01.2013/000298
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:OITIVA
ORIGEM:0016854-15.2013
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
AUTOR:JUSTIÇA PUBLICA
Réu:JOEL SOARES DE SOUSA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0002048-61.2013.8.26.0426
Nº ORDEM:13.01.2013/000143
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/243
AUTOR:J. P.
Autor do Fato:J. B. R. E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 30/08/2013
PROCESSO:0002054-68.2013.8.26.0426
Nº ORDEM:11.01.2013/000299
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:196.01.2012.021
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
AUTOR:JUSTIÇA PUBLICA
Réu:JOSE DOS SANTOS DE SOUZA
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0001931-41.2011.8.26.0426 (426.01.2011.001931-8/000000-000) - Controle nº.: 000016/2013 - Partes:
JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO GOULART - Fls.: 151 - Vistos.Homologo a transação penal celebrada pelas partes às fls.
148.
Depreque-se audiência de advertência sobre os efeitos das drogas, art. 48, §§ 1º e 5º c.c. o art. 28, I, da Lei n.
11.343/06.Aguarde-se a devolução da precatória por 120 dias. Após, de 60 em 60 dias, certifique-se junto ao site do TJSP, seu
andamento.Int.
- Advogados: MARIANE HASIMOTO SHIMOCOMAQUI - OAB/SP nº.:293600;
Processo nº.: 0001539-33.2013.8.26.0426 - Controle nº.: 000229/2013 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X EMERSON ANDRE
EDUARDO - Fls.: 41 - Vistos.1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.2. Presentes os requisitos legais;
afastada a hipótese contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal; RECEBO a denúncia de fls. 1D/2D, dando
EMERSON ANDRE EDUARDO como incurso no art. 306 caput, c.c. seu §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro, até mesmo
porque os elementos contidos no inquérito policial - especialmente a prova colhida na investigação e o teste o etilômetro revelam indícios suficientes de autoria delitiva. Providencie a Secretaria as comunicações de estilo.3. Em vista da manifesta
concordância da defensoria, inclusive subscrita pelo acusado (fls. 35/6), e estando presentes os requisitos legais, DEFIRO ao
denunciado EMERSON ANDRE EDUARDO a suspensão do presente processo pelo prazo de 02 (dois) anos, com as condições
seguintes: : 1. fica o acusado proibido de freqüentar lugares onde sejam servidas, publicamente, bebidas alcoólicas, tais como:
bares, restaurantes, bailes, festas de peão, etc.; 2. fica proibido de ausentar-se por mais de quinze dias da comarca, onde
reside, sem comunicação ao juízo que estiver acompanhando a medida; 3. deverá comparecer trimestralmente em Juízo para
informar e justificar suas atividades. 4. Elabore-se o apenso de fiscalização da suspensão e intime-se o réu para comparecer
em juízo a fim de ser advertido, bem como a iniciar o início dos comparecimentos.5.. Expeçam-se ofícios à Policia Civil e Militar
para fiscalização das medidas aplicadas, bem como certidão de honorários em favor do patrono, cujo valor arbitro em 100 %
(cem por cento) do valor constante da tabela do convênio OAB/DPE. Int. - Advogados: ROGÉRIO ALVES RODRIGUES - OAB/
SP nº.:184848;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista
JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
0002719-55.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002719-9/000000-000) Nº Ordem: 000474/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FLÁVIO INOCÊNCIO FREIRIA X FÁTIMA APARECIDA CORRÊA ROCHA Vistos. Fls. 106: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 dias. Nada vindo, tornem-me para extinção. Int.
- ADV FLAVIO INOCENCIO FREIRIA OAB/SP 262058
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