TJSP 03/09/2013 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
2000
0000194-72.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000049/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ROSALY HELENA INAOKA E
OUTROS - CONCLUSÃO Ao Exmo. Sr. Dr. RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, MMª. Juíza de Direito da Terceira
Vara da comarca de Pindamonhangaba, SP. 17 de julho de 2013. Eu,__________, Esc. subscrevi. Processo nº: 49/2013 Defiro,
pelo prazo de 30(trinta) dias, o sobrestamento do feito como requerido aos autos Int. Pindamonhangaba, 29 de agosto de 2013.
RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS JUÍZA DE DIREITO. DATA Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho
supra._________________. Eu,______________________________, Escr. subscrevi. - ADV MARCELO PRATES DA FONSECA
OAB/SP 212862 - ADV PABLO ZANIN FERNANDES OAB/SP 208147
0000246-68.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000064/2013 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - MARIA APARECIDA DA
SILVA X TER-TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO S/C LTDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória
- ?Deixou de proceder a citação, pois foi informado pela Sra. Heloisa, que trabalha na empresa GERACK (que funciona no local)
não ter qualquer informação sobre a empresa requerida .? - ADV PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 265458 ADV OLACI SOARES OAB/SP 301365
0000605-18.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000114/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNVIC
- FUNDAÇÃO UNIVERITÁRIA VIDA CRISTÃ X GISELE HOMEM DE MELO E OUTROS - Ante o irrisório valor bloqueado via
BACENJUD (R$15,69), deixo de proceder à transferência. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as
medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de
novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. - ADV
ALEXANDRE PEZOLATO OAB/SP 242724
0000605-18.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000114/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNVIC
- FUNDAÇÃO UNIVERITÁRIA VIDA CRISTÃ X GISELE HOMEM DE MELO E OUTROS - C O N C L U S Ã O Aos 30 de
agosto de 2013, faço estes autos conclusos a Exma. Srª. Drª. RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, Juíza Substituta,
respondendo pela 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba. Eu____________(______)Esc. digitei. Processo nº _______/_______
Requisitei, nesta data, bloqueio de valores junto ao Bacen. Em 48:00 horas, diligencie a Sr(a) Supervisor(a) de Serviço sobre
eventuais respostas positivas. Int. Pindamonhangaba, 30 de agosto de 2013. RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS
Juíza Substituta DATA Nesta data, recebi estes autos com o r. despacho supra. ____/____/_____. Eu,____________, Escr.
subscrevi. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao quanto acima determinado, procedi à consulta
no sistema BACENJUD, conforme pesquisa que segue. Pindamonhangaba ____/____/_____. Eu,____________, José Luis
Moreira, Escrevente, subscrevi. - ADV ALEXANDRE PEZOLATO OAB/SP 242724
0000884-04.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000169/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e
Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado. ?Deixou de proceder a busca e apreensão pois foi informado pelos pais do requerido que ele devolveu o automóvel
e registrou em cartório.? - ADV SAMIR ARY OAB/SP 17716 - ADV MICHELLA CRISTINA VALERIO OAB/SP 270177 - ADV
LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES OAB/SP 292257
0002040-27.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000357/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - PAULO ROSA DA SILVA - C E R
T I D Ã O Certifico e dou fé, que s.m.j., o autor não atendeu integralmente os itens 1; 2; 4; 5; 7; 9; 11 e 12, do r. despacho de fl.
29/31, devendo o autor regularizar as falhas, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Em 30 de
agosto de 2013 Escr. (eahm) - ADV AGENOR MACEDO DE SOUZA FILHO OAB/SP 212075
0002040-27.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000357/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - PAULO ROSA DA SILVA - C O N
C L U S Ã O Aos 30 de agosto de 2013, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba. Eu____________(______)Esc. digitei. Processo nº 357/13 Certifique a serventia
se: 1. O autor (a) é casado (a). E, em caso afirmativo, se incluiu o cônjuge no pólo ativo da demanda, juntando respectiva
certidão de casamento e procuração (CPC, art.10); 2. A qualificação dos autores e réus está completa, inclusive os respectivos
cônjuges; 3. Foi juntada certidão atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo; 4. Foram apresentadas certidões de todas as
circunscrições imobiliárias a que anteriormente o imóvel usucapiendo pertenceu, as quais devem ser pesquisadas na hipótese
de se mostrar impossível obter a certidão supramencionada; 5. Foi apresentada certidão atualizada do cartório distribuidor
a respeito de inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo da lei civil, promovida contra os possuidores desse
período; 6. Foram juntados comprovantes do pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do animus domini;
7. Em caso de usucapião de natureza constitucional, discriminar o preenchimento do requisito dos limites de área (250m2 em
área urbana, art.183, da CR/88 ou, 50hc em área rural, art.191, da CR/88), bem como se juntou certidão comprobatória de
inexistência de propriedade de outros imóveis; 8. Foi apresentado memorial descritivo do imóvel e planta atualizada, assinada
por profissional habilitado; 9. Foi descrito o imóvel usucapiendo com todas suas características, exata localização, confrontações
com indicação dos imóveis, medidas perimetrais, área e benfeitorias, de modo idêntico à do memorial descritivo apresentado;
10. Foi esclarecida a origem da posse e narrados os atos possessórios praticados, especificando se houve interrupção ou
oposição à posse, bem como a existência de animus domini; 11. Foi apontada a qualificação dos confinantes e respectivos
cônjuges. No caso de falecimento de qualquer confinante, foi juntada certidão negativa ou positiva de inventário, fazendo incluir
na demanda os respectivos sucessores e cônjuges, indicando endereços. 12. Foram mencionados todos os antecessores e
determinado o período prescricional atribuído a cada um dos possuidores, até completar o prazo legal, se tiver sido invocada
sucessão, informando se a título singular ou universal, ou acessão na posse; 13. Foi indicado o tipo de usucapião requerido;
14. Foram requeridas as citações e cientificações previstas na lei (CPC, art. 942 e 943). Em caso de inobservância de qualquer
um dos preceitos mencionados a serventia deverá certificar, intimando o autor (a) para suprir as falhas no prazo de 30 (trinta)
dias. Após, já havendo manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (fl. 27), abra-se vista ao Ministério Público.
Int. Pindamonhangaba, 30 de agosto de 2013. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito - ADV AGENOR MACEDO DE
SOUZA FILHO OAB/SP 212075
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º