TJSP 03/09/2013 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
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caráter liminar, conferindo-lhe a vaga em creche próxima ao Bairro Bela Vista. Condeno a requerida nas custas processuais e
demais despesas, bem como a honorários sucumbenciais que ora arbitro em R$ 250,00. Por fim, arbitro honorários em favor
da patrona do autor no equivalente a 100% da tabela própria instituída pelo convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, remetam-se os autos à Superior Instância, para o reexame necessário.
P.R.I.C. Ciência ao Parquet. - ADV: DENIS DE SOUZA FREITAS (OAB 220521/SP)
Processo 0004216-96.2012.8.26.0191 (191.01.2012.004216) - Inventário - Inventário e Partilha - Joselita Maria da Silva
Santos - Intime-se o (a) autor(a) a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC).
- ADV: JI NA PARK (OAB 121708/SP), MARIA IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP), JULIANA APARECIDA PEREIRA
(OAB 278942/SP)
Processo 0004321-73.2012.8.26.0191 (191.01.2012.004321) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose
Olinda de Freitas e outro - Manifeste-se o (a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ante o silêncio
do (a) requerido (a), apesar de devidamente citado (a). - ADV: ANTONIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS (OAB 170344/SP)
Processo 0004335-23.2013.8.26.0191 - Procedimento ordinário - Condomínio - Condominio Residencial dos Ipês - De que
foi designado o dia 21 de novembro de 2013, às 14:15 horas, para audiência de conciliação (art. 331), sendo obrigatório o
comparecimento das partes que poderão estar representados por prepostos. Frustrada a conciliação, os réus poderão apresentar
defesa por escrito ou oralmente, por advogado”. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0004367-28.2013.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - KAROLYN KELLY DA SILVA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e outro - Nestes termos, JULGO PROCEDENTE a presente ação
civil, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a segurança concedida ao autor
em caráter liminar, conferindo-lhe a vaga no EDIFORP II. Condeno a requerida nas custas processuais e demais despesas.
Deixo de condenar a honorários de sucumbência, por isenção legal. Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetamse os autos à Superior Instância, para o reexame necessário. P.R.I.C. Ciência ao Parquet. - ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ
(OAB 260746/SP), MARISIA PETTINAZZI VILELA (OAB 107583/SP)
Processo 0004512-84.2013.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Manuel da Conceição Rocha - Manifeste-se o (a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ante o
silêncio do (a) requerido (a), apesar de devidamente citado (a). - ADV: NELSON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 30334/SP)
Processo 0004565-65.2013.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CATIA PIRES DE
SOUZA - Vistos. Fls. 42-vº: ante o não recolhimento das custas e despesas processuais, remetam-se aos autos ao Distribuidor
para cancelamento da distribuição. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial em favor do autor,
mediante translado. Intime-se. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0004603-77.2013.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K. H. M. da
S. - Intime-se o (a) autor(a) a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). - ADV:
MARIA APARECIDA BARCELOS (OAB 178253/SP)
Processo 0004723-57.2012.8.26.0191 (191.01.2012.004723) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Jose Donizete Batista da Cruz - Ricardo Meleiros Calixto - Vistos. Fl. 155: concedo o derradeiro prazo
de 30 dias de sobrestamento do feito. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: PAULO
VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP)
Processo 0004956-20.2013.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helio Alves da Silva e outro - Vistos. Fls. 72
e seguintes: Ciente. Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento interposto. - ADV: FÁBIO DE ASSIS SILVA BOTELHO (OAB
287470/SP), HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/SP)
Processo 0005097-39.2013.8.26.0191 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Nerivaldo da Silva Magalhaes
- Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, cumpra-se o anteriormente determinado,
independentemente de nova intimação. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP)
Processo 0005130-34.2010.8.26.0191 (191.01.2010.005130) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Santander Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil - Recolha o autor a importância de R$ 220,78 , referente ao Edital
1577 caracteres(1577 x R$ 0,14 ). Prazo 5 dias. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CILLAS LUCIANO (OAB
70380/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 0005184-63.2011.8.26.0191 (191.01.2011.005184) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Rosicleia
Maciel da Silva - Bv Financeira S/A - Vistos. Certidão de fls. 244: intime-se a requerida para complementar o valor da taxa
relativa ao porte de remessa e retorno no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que foi recolhido apenas pra 1 volume dos autos.
Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MARCELO
RIBEIRO (OAB 229570/SP)
Processo 0005361-90.2012.8.26.0191 (191.01.2012.005361) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Alex Moraes
Pereira - Juan Oliveira Pereira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
267, inciso III do CPC. Sem custas, ficando condicionada a sua cobrança ao artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condenar a
honorários de sucumbência, ante a ausência de postulação pela parte contrária. Arbitro ao defensor indicado a fls. 12, a título
de honorários advocatícios, o equivalente a 70% do valor da Tabela PGE/OAB em vigor. Após o trânsito em julgado, expeça-se
a competente certidão. Ciência ao Parquet. Arquivem-se oportunamente. P.R.I.C. Preparo: R$ 96,85. Porte de remessa/retorno
por volume: R$ 25,00. - ADV: ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP)
Processo 0005422-48.2012.8.26.0191 (191.01.2012.005422) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da execução, eis que os executados não foram citados. Assim,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0005450-16.2012.8.26.0191 (191.01.2012.005450) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Rebeca
Moneratto Macario Campos - Vistos. Fls. 29: atenda-se. Intime-se. - ADV: MAGDA DE LOURDES MORAES (OAB 191151/SP)
Processo 0005577-51.2012.8.26.0191 (191.01.2012.005577) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Kelvin
Lastarria Silva e outros - Marcelo Pereira Silva - Vistos. Ante a concordância tácita do requerido, HOMOLOGO por sentença
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 52 e verso) e, em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora. Arbitro
a defensora indicada, a título de honorários, o equivalente a 100% do valor da Tabela DPE/OAB em vigor. Após o trânsito em
julgado, expeça-se a competente certidão de honorários. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ciência ao Parquet. Preparo: R$ 96,85. Porte
de remessa/retonro por volume: R$ 25,00. - ADV: ANA CARLA SANTANA TAVARES (OAB 240231/SP), HELENO DE LIMA (OAB
179150/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º