TJSP 03/09/2013 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
2214
Processo 0005653-75.2012.8.26.0191 (191.01.2012.005653) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Benedita Araujo da Silva
Sousa - Francisco Olinto de Sousa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, de modo a
decretar o divórcio do casal BENEDITA ARAÚJO DA SILVA SOUSA e FRANCISCO OLINTO DE SOUSA. A autora retornará ao
nome de solteira: BENEDITA ARAÚJO DA SILVA. Como conseqüência, condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia em
favor da autora no equivalente a 20% dos rendimentos líquidos, excluindo-se descontos fiscais obrigatórios, incluindo as verbas
de natureza salarial, inclusive 13º salário. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de averbação, consignando
a gratuidade processual. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta em nome da autora, independente de prévio
depósito, se houver pedido, bem como expeça-se ofício ao INSS para os descontos da pensão ora fixada. Custas e demais
despesas pelo requerido. Honorários de sucumbência, aqui em 300 reais, também pelo requerido. P.R.I.C. Preparo: R$ 240,00.
Porte de remessa/retonro por volume: R$ 25,00. - ADV: ALINE GONÇALVES GAMA (OAB 190146/SP)
Processo 0005774-69.2013.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Monica de Oliveira Rangel - Vistos. Fls. 52/53: fica o registro do depósito judicial da prestação da caução. Fls. 39/50: manifestese a autora em réplica, sobre a contestação. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/
SP), NORMA SOUZA HARDT LEITE (OAB 204841/SP)
Processo 0006019-51.2011.8.26.0191 (191.01.2011.006019) - Alvará Judicial - Família - Tatiane Rosane Fortunato Teixeira
- Manifeste-se o (a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ante o silêncio do (a) requerido (a),
apesar de devidamente citado (a). - ADV: FERNANDA DO CARMO DE JESUS MENDES (OAB 220546/SP)
Processo 0006318-28.2011.8.26.0191 (191.01.2011.006318) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Sonia Teles da Silva - Debora das Dores Vasconcelos Riz e outros - Vistos. Fls. 76/77: manifeste-se a autora acerca do ofício
do Cartório de Registro de Imóveis, bem como certidão de fl. 89, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 144089/SP), DEOLINDA RAFAEL (OAB 51625/SP)
Processo 0006524-71.2013.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARISVALDO
BENICIO DA GAMA FILHO - Vistos. Fls. 24/25: Ciente. Aguarde-se o retorno do agravo interposto. - ADV: BARBARA RUIZ DOS
SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0006526-41.2013.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - DIEGO JOSE
ROMAO - Vistos. Fls. 27/37: ciente. Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Intime-se. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS
(OAB 327953/SP)
Processo 0006544-33.2011.8.26.0191 (191.01.2011.006544) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Bradesco Financiamentos S/A - A parte interessada deverá imprimir a precatória expedida, que se encontra
disponível no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça e efetuar a distribuição da mesma com as cópias necessárias. - ADV:
CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 0006560-21.2010.8.26.0191 (191.01.2010.006560) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Victor de Paula Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fixo os honorários periciais pela Tabela II, nos termos
da Resolução 541/2007 do Conselho da Justiça Federal em R$ 600,00, esclarecendo que os honorários foram fixados nos
termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução nº 541/2007, levando em consideração que o médico envolvido utiliza-se de
consultório próprio, dispondo de sua agenda, secretária, custos de consumo de energia, água, impressões de laudo, respostas
a quesitos, etc., não possuindo este Fórum local disponível e apropriado para realização de referidas perícias. Ademais, o
IMESC, órgão estatal, que se utiliza de instalações próprias, em caso de perícias similares, cobra o valor de R$ 431,44, para
custeio, em ações acidentárias. O que não justifica o pagamento de R$ 200,00 aos peritos que arcam com todas as despesas
para realização das perícias. Assim, oficie-se ao TRF 3ª Região para o pagamento dos honorários ora fixados. Intime-se. - ADV:
FLAVIO DA SILVA SANTOS (OAB 267658/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Processo 0006905-50.2011.8.26.0191 (191.01.2011.006905) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A C.f.i - Intime-se o (a) autor(a) a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção (art. 267, III, do CPC). - ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 302572/SP)
Processo 0007048-73.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007048) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Gmac S/A - A parte interessada deverá imprimir e encaminhar o ofício expedido que se encontra disponível no
Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)
Processo 0007071-14.2013.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - B. V. B. - Vistos. Por
ora, junte a autora: Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à São Paulo Previdência/SPPrev; Cópia dos
documentos relativo ao imóvel mencionado nos itens “4” e “6” de fl. 03. Detalhamento da Declaração de Imposto de Renda de
fl. 12; Resposta da SPPrev acerca do pedido administrativo mencionado á fl. 21. Intime-se. - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES
AMORIM (OAB 215398/SP)
Processo 0007096-95.2011.8.26.0191 (191.01.2011.007096) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Genival Luiz da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agencia da Santa Efigenia - Vistos. Fixo os honorários
periciais pela Tabela II, nos termos da Resolução 541/2007 do Conselho da Justiça Federal em R$ 600,00, esclarecendo que
os honorários foram fixados nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução nº 541/2007, levando em consideração que
o médico envolvido utiliza-se de consultório próprio, dispondo de sua agenda, secretária, custos de consumo de energia, água,
impressões de laudo, respostas a quesitos, etc., não possuindo este Fórum local disponível e apropriado para realização de
referidas perícias. Ademais, o IMESC, órgão estatal, que se utiliza de instalações próprias, em caso de perícias similares, cobra
o valor de R$ 431,44, para custeio, em ações acidentárias. O que não justifica o pagamento de R$ 200,00 aos peritos que arcam
com todas as despesas para realização das perícias. Assim, oficie-se ao TRF 3ª Região para o pagamento dos honorários ora
fixados. Após, aguarde-se pelo prazo assinalado para resposta do ofício de fls. 163. - ADV: GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/
SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 283449/SP)
Processo 0007108-41.2013.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0264000-75.2007.8.26.0100 - 16ª Vara Civel
Foro Central da Capital) - Alberto Cury Filho - Vistos. Ante o não recolhimento da guia relativa á diligência do Oficial de Justiça
e o autor não ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060, de 02/02/1950, devolvam a Carta Precatória ao
Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB 149130/SP), RENATA
BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 93112/SP)
Processo 0007225-03.2011.8.26.0191 (191.01.2011.007225) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S.a. - Aluminio Soberano Ltda - - Valeria Rodrigues Tavares Leite - - Mauricio Rodrigues Tavares - O exequente
deverá esclarecer, em 48 horas, o endereço da co-proprietária Ana Carla, uma vez que há divergências na indicação de fls. 141
e providenciar o recolhimento de mais uma GRD, se o caso. Prazo: 5 dias. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP),
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP)
Processo 0007246-08.2013.8.26.0191 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T. F. V. e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º