TJSP 04/09/2013 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
1903
será pessoalmente intimada. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB
111629/SP), MIRELA DE OLIVEIRA (OAB 318056/SP)
Processo 0002026-80.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002026) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Angelo Paiotti Comercio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção - Vivo(telefonica) Empresa de Telecomunicações e
outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Angelo Paiotti Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de
Construção, sob o argumento de que houve omissão no dispositivo da sentença prolatada às f. 403/406, no tocante ao prazo
para as requeridas unificarem os cadastros de telefonia da embargante. Pois bem. Conheço dos embargos e os acolho para
sanar a omissão apontada. Assim sendo, o dispositivo passará a figurar nos seguintes moldes: “Diante do exposto e do mais
que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR as requeridas VIVO EMPRESA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A E PETERSON MARTINS RODRIGUES ME ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
a título de danos morais ao autor, bem como para DETERMINAR que as requeridas, no prazo de dez dias, UNIFIQUEM o cadastro
das contas expedidas para cada estabelecimento comercial em um único cadastro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00
(mil reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - tornando definitiva a liminar; bem como para que EMITAM COBRANÇAS
dos meses vencidos e vincendos, observando-se o desconto previsto em contrato. No mais a sentença permanecerá tal como
prolatada. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), MARIA JOSÉ ORTENSE (OAB 192023/SP), LUIS
AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), AMERICO NUNES DA SILVA (OAB 92105/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), JOÃO BAPTISTA THEÓPHILO DA ROCHA (OAB 135810/RJ), BARBARA TALITA SILVA CORSI (OAB 326460/SP)
Processo 0002026-80.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002026) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Angelo Paiotti Comercio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção - Vivo(telefonica) Empresa de Telecomunicações
e outro - Em caso de eventual interposição de recurso recolher cálculo de custas processuais R$ 212,75 (GARE Código da
Receita 230-6 - Taxa Judiciária (Custas Processuais); Porte de Remessa e Retorno de Autos R$59,00 (FEDTJ Código da
Receita 110-4). - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0002089-47.2008.8.26.0444 (444.01.2008.002089) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - José
Roberto Tadeu Benedetti e outro - Paulo Henrique Correa de Souza e outro - Diante do exposto e do mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO TADEU BENEDETTI e GILCÉIA DE GÓES VIEIRA
BENEDETTI em desfavor de PAULO HENRIQUE CORREA DE SOUZA e THEREZA SAITO, para CONDENAR os requeridos ao
pagamento aos autores do valor de R$ 48.264,95 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos), quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e acrescida de juros legais desde a citação. Arcarão os requeridos com as custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que ora fixo em 15% do valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC). P.R.I.C. - ADV: NERY URIAS
PROENÇA (OAB 214864/SP), CARLOS HUMBERTO MARQUES GUIMARÃES (OAB 238963/SP), CARMELITA BARBOSA DA
COSTA PEREIRA (OAB 88331/SP), MARIA LUIZA MATRIGANI DOURADO (OAB 158557/SP)
Processo 0002089-47.2008.8.26.0444 (444.01.2008.002089) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - José Roberto
Tadeu Benedetti e outro - Paulo Henrique Correa de Souza e outro - Ficam intimadas as partes que em caso de interposição de
recurso recolher custas processuais R$1270,04 GARE Código da Receita 230-6 - Taxa Judiciária (Custas Processuais); Porte e
Remessa de Autos R$ 59,00 FEDTJ Código da Receita 110-4 - ADV: MARIA LUIZA MATRIGANI DOURADO (OAB 158557/SP),
CARLOS HUMBERTO MARQUES GUIMARÃES (OAB 238963/SP), CARMELITA BARBOSA DA COSTA PEREIRA (OAB 88331/
SP), NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP)
Processo 0002467-61.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002467) - Procedimento Ordinário - Improbidade Administrativa Municipio de Pilar do Sul - Manifeste-se o autor sobre a Carta Precatória juntada aos autos negativa. - ADV: RAQUEL MORAIS
BOM DODOPOULOS, JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), MARA GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP)
Processo 0002581-97.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002581) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Benedita Maria de Proença - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls.
131, reconsidero o despacho de fls. 128 a fim de receber a apelação de fls. 118/125, no efeito devolutivo, nos termos do artigo
520, V, do Código de Processo Civil. Anote-se e após cumpra-se o despacho de fls.143. Int. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB
111629/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA (OAB 277480/SP)
Processo 0002674-60.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002674) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Transportadora Maruman Ltda - Espolio de Rogerio Vieira Murat e outro - Manifeste-se a autora sobre pesquisa SIEL que
informa que JOSÉ GENTINA FILHO, reside na Rua Cel Moraes Cunha, 713, centro, Pilar do Sul, SP. - ADV: NOEMI MARLI DE
ALENCAR (OAB 177203/SP), RENATA CAROLINA DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 280826/SP), PATRICIA ALVES COSTA (OAB
56980/PR), ALEX ADAMCZIK (OAB 28721/PR)
Processo 0002722-87.2010.8.26.0444 (444.01.2010.002722) - Execução de Alimentos - Alimentos - S. A. dos S. N. - M. N.
- Manifeste-se a autora sobre informações prestadas pelo sistema SIEL (Eleitor não encontrado). - ADV: ANTONIO PEREIRA
FILHO (OAB 33376/SP), JOSE EDUARDO KERSTING BONILLA (OAB 151434/SP)
Processo 0002785-44.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002785) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W. B. de L.
- G. P. A. de L. - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Intimem-se
as partes para comparecimento na audiência aprazada. Intimem-se, nos termos do artigo 331 do C.P.Civil. Resultando infrutífera
a conciliação, o feito será saneado, nos termos do § 2º do sobredito artigo. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
(OAB 277480/SP), MARA GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP)
Processo 0002786-29.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002786) - Embargos à Execução - Cheque - Rosane de Carvalho e outro
- Carlos Alberto da Costa Silva - Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS
À EXECUÇÃO opostos por MARCELO DE CAMARGO e ROSANE DE CARVALHO. Condeno o embargante no pagamento das
custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §
4°, do Código de Processo Civil. Certifique-se a presente decisão nos autos principais. P.R.I. - ADV: WANDERLEY ABRAHAM
JUBRAM (OAB 53258/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB
219879/SP)
Processo 0002786-29.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002786) - Embargos à Execução - Cheque - Rosane de Carvalho e outro
- Carlos Alberto da Costa Silva - Ficam intimadas as partes que em caso de interposição de eventual recurso faz necessário o
recolhimento do preparo R$208,98 GARE Código da Receita 230-6 - Taxa Judiciária (Custas Processuais) e 01 volume x R$
29,50R$29,50 (FEDTJ Código da Receita 110-4). - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), MIGUEL MOMBERG
VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 0002839-78.2010.8.26.0444 (444.01.2010.002839) - Outros Feitos não Especificados - Carmencita Pereira
Carvalho - Aparecido G de Abreu - ME - Manifeste-se a autora sobre informações prestadas pelo sistema ARISP: Não foram
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