TJSP 04/09/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
2020
indefere-se o pedido da antecipação de tutela. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Roberto da Silva Ferreira Intime-se. Piracicaba, 02 de setembro de 2013. - ADV:
ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
Processo 4005395-56.2013.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - S. B. C. da S. - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para
os termos da ação e intime-se para o interrogatório em Juízo, que designo para dia 24 de outubro de 2013, às 16:00 horas. Caso
o (a) requerido(a) seja incapaz de se comunicar ou de se locomover, o Oficial de Justiça deverá certificar o fato. Nomeio para o
cargo de curador(a) provisório(a) o(a) Sr.(ª) Samira Baillo Ciaramello da Silva, mediante compromisso nos autos. Notifique-se o
M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Piracicaba,
02 de setembro de 2013. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2013
Processo 0000829-35.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000829) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações
de Parentesco - Edileusa Alves Barroso Torquato Cunha e outro - 3F - R 165 - Proc. 60/13 - Posto isso e pelo que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, para declarar que Eduardo Louvandini Neto é pai de
Edileusa Alves Barroso Torquato Cunha. Em virtude desta decisão, deve ser retificado o nome da autora de solteira (registro
de nascimento) e de casada (registro de casamento). Assim, expeça-se mandado ao cartório de registro civil para a correção
do assento de nascimento da autora, que passará a chamar-se EDILEUSA ALVES BARROSO LOUVANDINI (nome de solteira).
Deverá constar ainda o nome de EDUARDO LOUVANDINI NETO como sendo de seu genitor, JOSÉ LOUVANDINI e ROSA
TORNIZIELO LOUVANDINI como avós paternos. Tratando-se de processo necessário e não havendo resistência do requerido,
deixo de condená-lo no pagamento das verbas da sucumbência. A requerente deverá ser intimada, por seu advogado, a confirmar
a pretensão ao nome de casada como EDILEUSA LOUVANDINI TORQUATO, ou EDILEUSA LOUVANDINI TORQUATO CUNHA.
Após, deverá ser expedido mandado ao cartório para a retificação do assento de casamento, para que conste o nome de casada
e o nome de EDUARDO LOUVANDINI NETO como sendo de seu genitor. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES
Processo 0001432-79.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001432) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. de M. A. - C. de S. A. Proc. 105/11 (nº de ordem) Vistos. Sobre o pedido do executado de fls. 130/132 manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CLAUDIA
MARIA CANCELLIERO (OAB 99402/SP), SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP), THAIS DE MORAES GAVA (OAB
277122/SP)
Processo 0001445-10.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001445) - Divórcio Consensual - Dissolução - A. C. B. de J. e outro - 3F
- R 165 - Proc. 088/13 (nº de ordem) Vistos. Fls. 37: Aguarde-se como requerido. Int. - ADV: ANA IRENE SANTORO VALENTE
BUSSOLO (OAB 156923/SP)
Processo 0001950-98.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001950) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria dos Anjos Cordeiro
Pereira e outros - Gilmar Pereira Neto - 3F - R 165 - Proc. 120/13 (nº de ordem) Vistos. Providencie a inventariante a juntada dos
documentos faltante, conforme certificado pela Serventia a fls. 52, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: TATIANE MENDES FERREIRA (OAB 205788/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
Processo 0003053-82.2009.8.26.0451 (451.01.2009.003053) - Inventário - Inventário e Partilha - Flavio Caetano Passuelo
- Caetano Passuelo Neto - 3F - R 165 - Proc. 203/09 (nº de ordem) Vistos. Retifique o inventariante a partilha, em 10 dias. Int. ADV: NELSON ELEUTERIO NETO (OAB 269659/SP), DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP), CARLOS EDUARDO GOMES DE
ALMEIDA
Processo 0003443-13.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003443) - Inventário - Inventário e Partilha - Inesia Pedro dos Santos
Andrade - Claudionor Rodrigues de Andrade - 3F - R 165 - Proc. 215/13 (nº de ordem) Vistos. Atenda a inventariante ao
contido na cota ministerial de fls. 38 em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: SANDRA REGINA
MARQUES (OAB 165199/SP)
Processo 0003965-40.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003965) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Olga
Maria Scudeller - Olga Marconi Scudeller - 3F - R 165 - Proc. 245/13 (nº de ordem) Vistos. Concedo à requerente mais 10 dias
para o recolhimento das custas. Int. - ADV: JOSE GUILHERME SANTORO CALDARI (OAB 145886/SP)
Processo 0004547-40.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004547) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valeria
Salvador da Silva - Afonso Pereira de Souza - 3F - R 165 - PROC. 274/13 - 1- Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. 2Emende a requerente a inicial, nos termos do ítem “b” da manifestação do MP. de fls 31 (...aguardo a emenda da petição inicial
para que os filhos do falecido figurem como requerentes, pois, na qualidade de herdeiros, têm direiro à percepção de parte dos
valores.), em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, junte certidão sobre a existência ou não de dependentes habilitados à pensão
por morte junto ao INSS. 3 - Sem prejuízo, defiro o equerido pelo M.P. nos ítens “d” e “e” de fls. 31, expedindo-se os ofícios
conforme requerido. Int. - ADV: EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP)
Processo 0004923-26.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004923) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Felipe da
Silva Nascimento e outro - Francisco Almeida do Nascimento - 3F - R 165 - PROC. 295/13 - Ciência as partes de ofício oriundo
da Câmara de Vereadores de Piracicaba, informando implantação de pensão alimentícia. - ADV: VERA LUCIA DE CAMARGO
FRANCO (OAB 50215/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)
Processo 0005150-16.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005150) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Heloisy Vitória dos Santos - Geraldo Lemos dos Santos Júnior - 3fF - R 165 - Proc. 305/13 (nº de ordem) Vistos. Fls. 43: Defiro
o sobrestamento pelo prazo de 30 dias como requerido. Int. - ADV: EVANI CECILIA VOLTANI (OAB 306456/SP)
Processo 0005608-67.2012.8.26.0451 (451.01.2012.005608) - Procedimento Ordinário - Revisão - Giancarlo Mariano Correa
- Nilza Inacio Alves e outros - 3F - R 165 - Proc. 328/12 (nº de ordem) Vistos. Concedo a gratuidade aos réus, anotando-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º