TJSP 04/09/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
2022
Roseni Leite da Silva - 3fF - R 165 - Proc. 564/13 (nº de ordem) Vistos. Concedo a gratuidade à ré, anotando-se. Partes
legítimas e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por
saneado. Proceda-se à avaliação psicológica como requeiro pelo MP. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente
designada. Intime-se. - ADV: MARLU GOMES JOIA (OAB 243551/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB
204495/SP)
Processo 0009344-59.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009344/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência
Judiciária Gratuita - E. F. R. B. - I. B. - 3F - R 165- PROC. 2046/12.1 - Vistos. Cuida-se de impugnação formulada pela ré ao
benefício da justiça gratuita deferido ao autor, sob o fundamento de que ele possui condições de suportar as custas do processo
sem prejuízo da sua própria subsistência. O autor se manifestou sobre a impugnação a fls. 08/09. Decido. A impugnação
não comporta acolhimento. A declaração de pobreza gera presunção apenas relativa, podendo ser afastada por provas que
demonstrem ser o beneficiário da justiça gratuita capaz de suportar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. No
caso dos autos, no entanto, a impugnante não apresentou tais provas, formulando impugnação vazia de respaldo probatório.
Nessas circunstâncias, deve prevalecer a presunção decorrente da declaração de pobreza. Por isso, REJEITO a impugnação.
Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES ARIEDE (OAB 263484/SP), VALDIR DOS SANTOS VIVIANI
(OAB 207761/SP)
Processo 0009931-81.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009931) - Procedimento Ordinário - Revisão - Alex Nunes Barbosa Jeremias Pereira Barboza - 3F - R 165 - Proc. 623/13 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. - ADV: ELYDA GOMES
PEREIRA HABECHIAN NEGRI (OAB 326182/SP), IALAN CANAVIEIRAS DO NASCIMENTO (OAB 317130/SP)
Processo 0009946-50.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009946) - Homologação de Transação Extrajudicial - Reconhecimento
/ Dissolução - Rafael Staaks Pereira - - Erica de Almeida Cruz - 3F - R 165 - PROC. 615/13 - Ciência a parte autora de ofício
oriundo da Delphi automotive, informando que o requerido não é mais funcionário da empresa. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE
GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 0010158-08.2012.8.26.0451 (451.01.2012.010158) - Procedimento Ordinário - Revisão - Daniel Domingues Jonatas Bras Domingues e outro - 3F - R 165 - proc. 602/12 - Diante do todo o exposto e do que mais dos autos, JULGO
PROCEDENTE o pedido, para fixar os alimentos em um salário mínimo. Condeno os réus no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, fixadas em 10% do valor da causa. Sendo beneficiários da assistência judiciária gratuita,
ficam isentos do pagamento de tais verbas, enquanto perdurar o estado de pobreza, observada a prescrição qüinqüenal, na
forma da lei 1060/50. - ADV: ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP)
Processo 0010507-16.2009.8.26.0451 (451.01.2009.010507) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas M. B. R. - J. R. C. F. - 3F - R 165 - Proc. 733/09 (nº de ordem) Vistos. Fls. 673: Oficie-se solicitando a devolução da precatória
independentemente de cumprimento e, com a juntada dela aos autos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS NAZARENO
ANGELELI (OAB 122521/SP), CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA (OAB 185871/SP), MOZART GRAMISCELLI
FERREIRA (OAB 187716/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), JOSE GUILHERME SANTORO
CALDARI (OAB 145886/SP)
Processo 0010616-64.2008.8.26.0451 (451.01.2008.010616) - Separação Litigiosa - Dissolução - A. da S. C. - A. D. M. C. 3F - R 165 - Proc. 1210/08 (nº de ordem) Vistos. Oficie-se à empregadora como já determinado a fls. 89 e, em seguida, retornem
ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS ARY CORREA (OAB 131236/SP), SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP)
Processo 0011359-06.2010.8.26.0451 (451.01.2010.011359) - Execução de Alimentos - Alimentos - Luís Felipe Xisto dos
Santos Carneiro - Moacir Luis Carneiro - 3fF - R 165 - Proc. 783/10 (nº de ordem) Vistos. Apresente o exequente cálculo
atualizado do débito e se manifeste sobre os documentos de fls. 183/190, nos termos do item “2” da cota ministerial de fls.
192. Int. - ADV: JONAS CANDIDO DE MORAES JUNIOR (OAB 297261/SP), LEANDRO CANHEDO MARQUES JUNIOR (OAB
179232/SP)
Processo 0011739-97.2008.8.26.0451 (451.01.2008.011739) - Interdição - Tutela e Curatela - Fabio Augusto Maligieri Benedicto Esmeraldo Maligieri - 3F - R 165 - PROC. 1304/08 - Manifeste-se a parte autora sobre cota do contador: “As contas
devem ser apresentadas de forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, apurando o resultado
das contas - Artigo 917 do CPC.” - ADV: RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA (OAB 135247/SP), NIVALDO JOSE BOLZAM (OAB
110601/SP)
Processo 0013461-30.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013461) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Zaíra
Gasbarro - Fábio Sarmento Gasbarro - 3E - R 165 - proc. 789/12 - Ciência de ofício oriundo do DETRAN, informando que
não foram encontrados veículos em nome do Requerido. - ADV: JORGE LUIZ LEMOS DA COSTA (OAB 55720/SP), ANTONIO
FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0013794-79.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013794) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedito
Fernandes de Oliveira - Maria Estevam da Conceição Oliveira - 3F - R 165 -Proc. 812/12 (nº de ordem) Vistos. Aguarde-se por
60 dias conforme requerido. Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou providenciado, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP)
Processo 0014860-94.2012.8.26.0451 (451.01.2012.014860) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - W. dos S. R. e outro - W. B. R. - 3F - R 165 - Proc. 870/12 (nº de ordem) Vistos. Homologo o pedido de desistência
da ação, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Atenda-se o que mais foi
requerido. Pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI (OAB 270945/SP), GIOVANA
HELENA STELLA VASCONCELLOS (OAB 231923/SP)
Processo 0015717-14.2010.8.26.0451 (451.01.2010.015717) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. M. T. - D. T. - 3F - R 165 Proc. 949/10 (nº de ordem) Vistos. Fls. 135: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da Fazenda Estadual, diante do
protocolo de fls. 136. Int. - ADV: DIONETH DE FATIMA FURLAN (OAB 79133/SP)
Processo 0016146-10.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016146) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Carolina Paixão Roberto e outros - José Ribamar Roberto - 3F - R 165 - Proc. 953/12 - A Dra. Cristina M. de
Freitas, deverá retirar Certidão de Honorários. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), CRISTINA MARIA DE
FREITAS (OAB 145628/SP)
Processo 0016361-88.2009.8.26.0451 (451.01.2009.016361) - Alvará Judicial - Braz Bandoria - 3fF - R 165 - Proc. 1182/09
(nº de ordem) Vistos. O pedido de reconsideração do despacho que ordenou a expedição de ofícios aos Fiscos Federal e
Estadual está prejudicado, nos termos do item “1” da cota do MP de fls. 127. Regularize-se a representação de Terezinha
Aparecida Bandoria e Estela Cristina Bandoria. Int. - ADV: SANDRA REGINA ANTI DE LINARDO (OAB 122997/SP), WALDEMAR
DE ALMEIDA (OAB 56556/SP)
Processo 0016490-93.2009.8.26.0451 (451.01.2009.016490) - Execução de Alimentos - Alimentos - Vladimir Diogo - 3F - R
165 - Proc. 1179/09 (nº de ordem) Vistos. Sobre a petição e documentos de fls. 310/325 manifestem-se as exequentes. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º