TJSP 09/09/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2019
Justiça Pública - Mario Cesar Carneiro - - Genilson Ferreira de Camargo - Professor - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº
1869/2011, os autos em que houve restituição de veículo (fls.118) devem ser arquivados. Portanto, arquivem-se os autos, com
as anotações. Ciência ao M.P. - ADV: LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
Processo 0002007-20.2011.8.26.0441 (441.01.2011.002007) - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Justiça Pública - Cleciana da Costa - Vistos. Em razão da manifestação do Ministério Público (fls.103/104), JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de CLECIANA DA COSTA, nos termos do art. 30 da Lei 11343/06 c.C. Art. 107, inciso IV, do Código Penal, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Nos termos do Provimento CSM nº 1.869/2011, aguarde-se pelo prazo
de cento e oitenta dias, a contar da data do trânsito em julgado desta sentença. Após, destruam-se os autos, com as devidas
anotações. Sem prejuízo, oficie-se à autoridade policial para destruição do entorpecente apreendido. Ciência ao M.P. P.R.I.C. ADV: LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
Processo 0002043-91.2013.8.26.0441 (044.12.0130.002043) - Notificação para Explicações - Crimes contra a Honra - Ligia
Ribeiro de Carvalho - Claudete de Castro Dourado Andreotti - - Orlando Walter - Vistos. Manifeste-se a requerente. Int. - ADV:
LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), SERGIO DANTE BALLARINI (OAB 158227/SP), ANA PAULA SILVEIRA
MARTINS (OAB 265816/SP)
Processo 0002367-52.2011.8.26.0441 (441.01.2011.002367) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Manoel Imperiano Filho - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes.
Int. - ADV: SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP)
Processo 0004560-74.2010.8.26.0441 (441.01.2010.004560) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça
Pública - Jackson Medeiros de Souza - Vistos. Em razão do cumprimento integral da transação penal de fls.1102, conforme
documento de fls.113, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAKCSON MEDEIROS DE SOUZA, nos termos do artigo 84,
parágrafo único, da Lei nº 9099/95, com observância do art.76, § 4º e § 6º, do mesmo diploma legal. Nos termos do Provimento
CSM nº 1.869/2011, aguarde-se pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar da data do trânsito em julgado desta sentença.
Após, destruam-se os autos, com as devidas anotações. Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: ISABEL MARIA DOS REIS (OAB 78567/
SP)
PIEDADE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 05/09/2013
PROCESSO :3001950-71.2013.8.26.0443
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -INMETRO
ADVOGADO : 163717/SP - Fábio Eduardo Negrini Ferro
EXECTDO
: Nina Bijuterias e Acessórios Ltda Me
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3001951-56.2013.8.26.0443
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
ADVOGADO : 163717/SP - Fábio Eduardo Negrini Ferro
EXECTDO
: Jucileide Silva de Lima Roupas e Acessórios ME
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3001922-06.2013.8.26.0443
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de Piedade
ADVOGADO : 117475/SP - Renato Lima Junior
EXECTDA
: Ana Mari Batroff
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3001952-41.2013.8.26.0443
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Agência Nacional do Petróleo , Gas Natural e Biocombustíveis - ANP
ADVOGADO : 163717/SP - Fábio Eduardo Negrini Ferro
EXECTDO
: Posto Irmãos Herrera Ltda
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3001956-78.2013.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Silmare Aparecida Secoli
ADVOGADO : 254393/SP - Regiane de Fatima Godinho de Lima
REQDO
: Scarel
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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