TJSP 09/09/2013 - Pág. 2057 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2057
no imóvel não restou formalizada como garantia nos autos da falência referida e cuja decretação se deu posteriormente à
constrição judicial aqui realizada, bem como não se podendo obstar a alienação judicial pela simples hipótese de vir o executado
a responder solidariamente pelos débitos reconhecidos da massa falida da empresa da qual era sócio. Assim, mantenho as
praças já marcadas”) - ADV: DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB
143012/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), PATRICIA FAVA MODOLO
PIMPINATO (OAB 133895/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), MARIO SOARES FERNANDES
(OAB 59462/SP), JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP)
Processo 0012284-31.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012284) - Execução de Título Extrajudicial - Penhor - Associação dos
Promissários Donatários do Distrito Industrial Uninorte de Piracicaba - A C M W Industria e Comercio Ltda - Manifeste-se a
executada sobre a devolução da carta precatória que retornou sem cumprimento , sendo informado às fls. 79, que a executada
tem uma sala alugada no endereço indicado, porém não fica ninguem no local, permanecendo o escritório fechado. - ADV:
ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP)
Processo 0012841-57.2008.8.26.0451 (451.01.2008.012841) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Tiago Teixeira
Franco - Antonio Sérgio Guastalli - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo
do mandado ou carta de citação/intimação. “...dirigi-me ao endereço indicado, e lá estando, “Agropecuária do Juninho”, fui
informada pelo executado Antônio Sérgio Guastalli, que sua esposa estuda e trabalha em Araras, pedindo para que retornasse
ao local no dia 31/08/13, às 10h00. No dia e hora combinado, diligenciei até o endereço mencionado, e o Sr. Antônio Sérgio,
informou que sua esposa estava fazendo um curso fora da cidade, agendando com a mesma uma nova data, a ser 03/09/13,
às 10h00. Novamente não encontrei a Sra. Adilaine no local, sendo informada pelo seu marido, que a mesma não iria receber
a intimação, ao qual solicitei o endereço residencial do casal, tendo o mesmo se negado a fornecê-lo. Face ao exposto e ao
insucesso em estabelecer contato com a Sra. Adilaine, DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO de Adilaine Rosângela Fortini
Guastalli, de todo o teor do r. mandado.” - ADV: CRISTIANE MELLO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 262601/SP), MAURO AUGUSTO
MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 0014097-93.2012.8.26.0451 (451.01.2012.014097) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Supermercado Berto e Rodrigues Ltda Me - - Celso da Silva - Providencie o exequente cálculo atualizado e
taxa para bloqueio on line-, tendo em vista a certidão às fls. 67 (decorreu o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos
pelo executado) - ADV: PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP)
Processo 0014569-65.2010.8.26.0451 (451.01.2010.014569) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Leão Tecidos Ltda - - Robson Luiz Franzini - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 485/492:
Anote-se. Defiro o prazo requerido no feito conexo nº 392/12. Decorrido sem manifestação, tornem os autos cls. para sentença.
Int. (30 dias) - ADV: FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP),
DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP)
Processo 0016309-87.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos Sa - Anderson Francisco da Silva - Providencie o exequente o cálculo atualizado (incluindo a multa de
10% e honorários ) e a taxa para proceder a penhora on-line. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0018002-09.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018002) - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - C C Piracicaba
Comércio de Maquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. “... dirigi-me ao endereço situado na Rua João Pedro Correa,
408 - Santa Terezinha e lá sendo DEIXEI de CITAR a requerida JU CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., em
virtude de não ter sido encontrada, uma vez que não mais está estabelecida no local, conforme lá informado pelo morador que
se identificou como sendo Paulo Roberto Svazati e disse ali residir há mais de 01 ano e desconhece a requerida, não sendo
conhecido outro endereço o que a deixa em lugar incerto e não sabido por mim, razão pela qual deixei de proceder ao integral
cumprimento e baixo o presente em cartório...” - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), PALOMA AIKO
KAMACHI (OAB 254374/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP)
Processo 0018147-65.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018147) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Paulo Cesar Jorge Filho - Recolher diligência de condução do oficial
de justiça para desentranhamento do mandado de citação e intimação do executado no endereço mencionado às fls. 45. - ADV:
ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 0018754-15.2011.8.26.0451 (451.01.2011.018754) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Condomínio Residencial Santa Tereza - Antonio Carlos do Nascimento - Vistos. Fls. 113 e segs.: Indefiro o
requerido pela CEF eis que, em se tratando de débito executado com natureza “propter rem”, originado pelo próprio imóvel
penhorado e visando sua manutenção, ostenta preferência sobre qualquer outra situação e não impede, pois, a constrição do
próprio imóvel gerador da dívida ainda que objeto de garantia fiduciária a terceiro. Neste sentido: “AGRAVO REGIMENTAL
MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DÍVIDA
CONTRAÍDA PELO DEVEDOR-FIDUCIANTE PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL OBRIGAÇÃO ‘PROPTER REM’
ADMISSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. As despesas condominiais vinculam-se à própria coisa e, sendo espécie peculiar
de ônus real, gravam a unidade condominial, eis que a lei lhe confere poder de sequela. Conquanto o imóvel constrito esteja
gravado com alienação fiduciária, tratando-se de dívida proveniente de despesas condominiais, que constituem obrigações
“propter rem”, a execução desses débitos alcança o próprio bem, admitindo-se, portanto, a penhora.” (AGRAVO REGIMENTAL
Nº 0221772-21.2012.8.26.0000/50000 rel. Clóvis Castelo j.10.12.12). No mais, cumpra-se o despacho de fls. 127. Intime-se. ADV: RICARDO VALENTIM NASSA (OAB 105407/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP)
Processo 0019174-40.1999.8.26.0451 (451.01.1999.019174) - Procedimento Ordinário - Transação - Edina Maria Fonseca Paulo Roberto Naval - - Alvaro Fernando Naval Girao - - Maria Divina Machado Guirao - - Mariana Naval Girao - - Maria Cristina
Naval - - Luiz Claudio Naval - - Maria Beatriz Naval de Almeida Perez - - Lelio de Almeida Filho - - Maria Cristina Naval de
Almeida Karabolad - Vistos. Fls. 566: Embora possível na execução provisória a substituição da penhora, deve a coexequente
individualizar o valor que lhe cabe, que, obviamente, não é o total da sucumbência, já que atuou como patrona apenas de alguns
dos que figuraram no pólo vencedor da demanda, competindo fazer o cálculo proporcional ao número de partes que patrocinou
em relação ao total. Intime-se. (petição Dra. Fernanda Cristina Rodrigues Nogueira) - ADV: LUIZ ANTONIO ABRAHAO (OAB
13290/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), DENISE SCARPARI CARRARO (OAB 108571/SP), WLADIMIR
VALLER (OAB 12503/SP), JUARACY RANIERO (OAB 11605/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA PENTEADO
(OAB 112992/SP), FRANCISCO GALENO SIDOU CAVALCANTI (OAB 111292/SP), CARLOS ROBERTO BINELI (OAB 69752/
SP)
Processo 0020620-92.2010.8.26.0451 (451.01.2010.020620) - Monitória - Cheque - Auto Posto São Jorge Ltda - Rodrigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º