TJSP 10/09/2013 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
1812
0001130-13.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001130-3/000000-000) Nº Ordem: 000242/2012 - Usucapião - Propriedade PAULO CESAR MINOZZI E OUTROS X AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS E OUTROS - Fls. 114/117 - Sentença
nº 885/2013 registrada em 28/08/2013 no livro nº 191 às Fls. 2/5: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para
declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na planta de fls. 27 e memorial de fls. 28/29, com origem na matrícula
nº 2.486 e 4.588 do CRI local, o que faço com fundamento no artigo 550 do Código Civil de 1.916, c.c. art. 2.028 do Código
Civil de 2.002. Nos termos dos artigos 945 do CPC e 167, I, n. 28 da Lei n.º 6.015/73, esta sentença servirá de título para a
matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro.
Custas pelos autores, isentos, por ora, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, com a observância do artigo
12 da Lei nº. 1.060/50. Nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, arbitro os honorários da Curadora Especial em 100%
do valor da tabela de referência, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e
anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784 - ADV LUIZ GUSTAVO GATI
DE BARROS LOPES OAB/SP 313338 - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV SILVIA HELENA
MATTIAZZO OAB/SP 169527 - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784
0001146-64.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001146-3/000000-000) Nº Ordem: 000249/2012 - Interdição - Capacidade - M.
D. O. S. X A. D. O. H. - Fls. 73 - Vistos. Nos moldes do art. 463, inc. I, do C.P.C., CORRIJO a sentença de fls. 66/69 para
nela constar o às fls. 67/68 o correto nome do requerido como sendo: ADRIANO DE OLIVEIRA HUGGLER. Procedam-se as
anotações e retificações necessárias na autuação e retifique-se o registro da sentença, cumprindo-se, no mais, o determinado
na sentença. Int. - ADV JOSE EDUARDO POZZA OAB/SP 89036 - ADV ANDRE GUSTAVO GARCIA OAB/SP 302025
0001670-61.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001670-0/000000-000) Nº Ordem: 000358/2012 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - ADALBERTO APARECIDO RIBEIRO DA SILVA X VALMIR RIBEIRO ALVES E OUTROS - Fls. 54 - Vistos.
Recebo a petição como emenda, procedendo-se as anotações necessárias para constar o nome correto do requerido como
sendo: VALMIR RIBEIRO ALVES. No mais, expeça-se o necessário objetivando a citação de Valmir. Sem prejuízo, manifestese a parte autora sobre a devolução da precatória negativa, relativamente a citação de David (fls.46). Oportunamente tornem
conclusos. Int. - ADV MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO OAB/SP 201314
0003095-26.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003095-5/000000-000) Nº Ordem: 000682/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - C. B. X S. A. - Fls. 62 - Vistos. Diante da proximidade da audiência, prejudicada a expedição de edital para citação e
intimação do requerido para comparecimento. Libere-se a pauta (fls. 46 ? dia 30.08.13). Designo nova audiência para o dia 05
de NOVEMBRO de 2013, às 13:45 horas, expedindo-se o necessário nos termos do despacho inicial, devendo a z. serventia
providenciar a citação e intimação do requerido por edital com o prazo de 20 dias. Int. - ADV EMERSON FERNANDES OAB/SP
171237
0004063-56.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004063-4/000000-000) Nº Ordem: 000858/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - L. R. D. M. E OUTROS X G. C. D. M. - Fls. 59 - Vistos. Fls. 58: deverá a parte autora
providenciar o número do CPF do requerido para a pesquisa solicitada. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP
153582
0004899-29.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004899-8/000000-000) Nº Ordem: 000982/2012 - Notificação - Inadimplemento YONE MARIA GARCIA ROCHA E OUTROS X CAIO DE CUNTO MACCAGNAN FARIA - Fls. 54 - Vistos. Fls. 53: defiro, oficiandose às expensas da parte autora. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582 - ADV LAURIANA GARBELOTI
CARRIEL OAB/SP 210211
0006252-07.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006252-8/000000-000) Nº Ordem: 001289/2012 - Monitória - Cheque ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA - ACEG X ISMAEL BRISOLA FABRO - Fls. 39/40 - Sentença nº 848/2013
registrada em 20/08/2013 no livro nº 190 às Fls. 243/244: - Ante o exposto, CONVERTO EM EXECUTIVO, constituindo de pleno
direito em título executivo judicial a obrigação representada pelos cheque de fls. 07. Arcará o requerido com o pagamento das
custas e despesas processuais, corrigidas a partir de cada desembolso, bem como honorários advocatícios, que, fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Certificado o trânsito, nos termos do art. 475-J e seguintes Lei 11.232/05,
INTIME-SE o requerido executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),
sem prejuízo da execução forçada, devendo a parte autora apresentar demonstrativo com honorários advocatícios fixados em
10% (dez por cento). P. R. e Intimem-se. - ADV NELSON BOSSO JUNIOR OAB/SP 97897
0006807-24.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006807-0/000000-000) Nº Ordem: 001382/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - M. A. D. X P. V. H. - Fls. 33 - Vistos. Fls. 31 e 32: para audiência de conciliação (art. 331 do
C.P.C.), designo o dia 07 de novembro de 2.013, às 16:30 horas. Intimem-se as partes por carta (com AR simples ? diligência do
juízo). Int e ciência ao MP. - ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424
0007078-33.2012.8.26.0452 (452.01.2012.007078-8/000000-000) Nº Ordem: 001438/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução R. T. X L. F. B. P. N. - Fls. 27 - Vistos. Fls. 26: defiro as pesquisas solicitadas junto: -Vivo; -Claro; -Tim. Com as respostas, nova
vista a parte autora. Int. - ADV CAROL INGRID ASSIS NOBRE LEME SOBRINHO OAB/SP 264420
0007811-96.2012.8.26.0452 Nº Ordem: 001508/2012 - Monitória - Nota Promissória - TATIANA APARECIDA AMARAL
PIACENZA X TEREZA AQUINO - Fls. 19 - Sentença nº 877/2013 registrada em 27/08/2013 no livro nº 190 às Fls. 286: - Processo
n. 1508/2012 V i s t o s. JULGO EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA promovida por TATIANA AP. AMARAL PIACENZA em
face de TEREZA AQUINO, por abandono da causa, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, eis
que a autora, intimada para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 13v/14), permaneceu inerte por mais de 30
dias (primeira certidão de fls. 15). Mesmo intimada pessoalmente (fls. 17/v) não promoveu o andamento do processo (certidão
de fls. 18). Certificado o trânsito, arquivem-se os autos observadas as cautelas e anotações de estilo. P.R.I. - ADV CARLOS
ALBERTO BERNABE OAB/SP 293514
0001486-71.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000358/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SALVADOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º