TJSP 11/09/2013 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
1211
255132/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP)
Processo 0016171-02.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Condominio Residencial Vista Verde - “Manifeste-se
o requerente quanto ao ofício da CDHU/cópia de contrato, no prazo de 05 dias. Int.” - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB
77722/SP)
Processo 0017127-18.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017127) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Domingos Mesquita de Melo e outro - “Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ( carta precatória
- deixei de citar Agnaldo Oribes de Lima, fui informado por Vânia que não há no local pessoa com identificação do requerido)no
prazo de cinco dias. Int.” - ADV: JOSE GILBERTO VILAS-BOAS DA SILVA (OAB 19430/SP)
Processo 0017577-58.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017577) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Ibiraiaci de Almeida e Costa - “ Comprove o requerente, em cinco dias, a distribuição da carta precatória. Int. “ - ADV: JOSE
GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 0017903-52.2011.8.26.0361/01 (361.01.2011.017903/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condomínio Residencial Helbor Boulevard - Edson Camilo - “ (Providencie o autor, o
depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado conforme determinado no r. Despacho de fls.104)
“ - ADV: ANA PAULA GAUDÊNCIO DE FIGUEIREDO (OAB 163833/SP), ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP),
RODRIGO RAMALHO CARDOSO (OAB 267545/SP)
Processo 0018105-68.2007.8.26.0361 (361.01.2007.018105) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Eduardo Ferreira de
Paiva - Banco Panamericano S/A - “Requeira o Exequente o que de direito.” - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MAURO
ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 0018576-11.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018576) - Interdição - Tutela e Curatela - Marta Salzani - “Intime-se
o interditando para comparecimento à perícia designada pelo Sr. Perito para o dia 07 de outubro de 2013, às 10:00 horas, no
Ambulatório de Saúde Mental de Itaquaquecetuba, à Rua Alegrete, nº 10, Jardim Gonçalves, Itaquaquecetuba - SP, devendo o
interditando estar munido dos documentos de identidade e estar acompanhado por um responsável também com documentos.”
- ADV: LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (OAB 190449/SP)
Processo 0019335-09.2011.8.26.0361 (361.01.2011.019335) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Valdir Vaz - Aparecida Constantino Mineiro - “Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de dez dias.” ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC)
Processo 0019361-46.2007.8.26.0361 (361.01.2007.019361) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Impact Publicidade
e Comercio Ltda - Eduardo Franco Galhardo Segura - “Comprove o requerente o encaminhamento do ofício, no prazo de 05 dias
.” - ADV: MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), GILBERTO PINHEIRO ALVES (OAB 155327/SP)
Processo 0020760-37.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020760) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - “Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
- (que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 361.2013/029503-2 tendo em vista a insuficiência no depósito de diligência. O
endereço localiza-se no Município de Biritiba Mirim, dista mais de 20 Km e o valor correto a ser depositado é de R$ 29,93),no
prazo de cinco dias. Int.” - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0020954-08.2010.8.26.0361 (361.01.2010.020954) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial
Suzana de Alimentos Ltda - “Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de intimação de Quinti Nutri Refeições, pelo
correio, sem cumprimento com a seguinte informação (não existe o número), no prazo de cinco dias.” - ADV: ANTONIO VIOTTO
NETTO (OAB 45095/SP)
Processo 0022865-21.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022865) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Sul América
Companhia Nacional de Seguros - “Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça - (dirigi-me ao endereço: Av.
Brasil 1091 mas DEIXEI DE CITAR FELIPE EDUARDO MRAS por que no local fui informada pelo sr. José Pereira Campos Neto,
morador do apto. 14 D, que reside no local há um ano, que aluga o apartamento e desconhece o requerido)no prazo de cinco
dias. Int.” - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0022872-13.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022872) - Usucapião - Ana Maria Tondi Martins - “Defere-se o pedido
retro pelo prazo solicitado de cinco dias.” - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 0025831-59.2008.8.26.0361 (361.01.2008.025831) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor Municipio de Mogi das Cruzes - Francisco Davino do Nascimento e outros - “Providencie o Município o recolhimento da taxa para
pesquisa de endereço junto ao Sistema da Receita Federal, no valor de R$ 11,00 para cada pessoa a ser pesquisada.” - ADV:
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP), ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB
210995/SP), TARCISIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 227200/SP)
Processo 0025940-39.2009.8.26.0361/01 (361.01.2009.025940/1) - Cumprimento de sentença - Gulliver Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Claudio de Alencar e outro - “Sobre o cálculo da contadoria judicial digam as partes em cinco dias. Após,
conclusos com os demais volumes.” - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/
SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP)
Processo 0025955-08.2009.8.26.0361/01 (361.01.2009.025955/1) - Cumprimento de sentença - Condomínio Residencial
Topázios - Angela Maria Machado e outro - Vistos. Compulsando os autos dos embargos de terceiro movidos por Kauê Paes
Landim Vieira em face de Condomínio Residencial Topázios (proc. nº 187/12), verifico que a sentença de fls. 142/144 julgou
procedente o pedido e reconheceu o direito do embargante ao recebimento do remanescente do valor da arrematação, do imóvel
objeto da matrícula nº 26.905 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. A sentença foi confirmada pelo V. Acórdão
de fls. 176/180, cujo trânsito em julgado foi certificado às fls. 183. O valor da arrematação, de R$ 70.990,00, foi depositado às
fls. 203. De sua vez, o exequente apresentou demonstrativo atualizado de seu crédito, no valor de R$ 13.975,24 (fls. 210/213),
cujo levantamento foi deferido pela decisão de fls. 225. Diante do exposto, defiro o pedido da letra “a” de fls. 287/289. Expeça-se
guia de levantamento do valor remanescente do depósito de fls. 203 em favor de Kauê Paes Landim Vieira. Indefiro o pedido da
letra “b” de fls. 288/289. A sucumbência fixada pela sentença de fls. 55, que encerrou a fase de conhecimento e contra a qual
não houve qualquer insurgência oportuna, é indissociável do valor da execução iniciada com a decisão de fls. 57. A sentença
proferida nos embargos de terceiro não limitou, e nem poderia, o valor da execução, reconhecendo o direito do terceiro ao
remanescente do valor da arrematação, após o prévio pagamento ao credor da execução, valendo observar que o crédito do
exequente é composto pelo valor principal acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Manifestese o exequente quanto à satisfação de seu crédito para fins de extinção da execução, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DARCI
BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA
(OAB 171745/SP), BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU (OAB 73817/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º