TJSP 11/09/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
1212
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0558/2013
Processo 0000469-65.2002.8.26.0361 (361.01.2002.000469) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Chen Thian Chiang - Apolo Chen e outro - Antonio Luiz da Silva - (fls. 891) Vistos. Providenciem os autores o quanto
o solicitado pelo oficial do 1º CRI, bem como a juntada de certidão de objeto e pé da Ação Civil Pública mencionada a fls.
760/775. Outrossim, deverá promover as citações faltantes. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção (art. 267,III, CPC). Int. - ADV:
ROSA MARIA FERREIRA (OAB 311168/SP), VALTER AUGUSTO FERREIRA (OAB 99709/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA
(OAB 94639/SP), CARLOS ALBERTO BARBIN (OAB 81523/SP), ERNESTO APARECIDO DE ALBUQUERQUE (OAB 80790/
SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), CHIEN CHIN HUEI
(OAB 162143/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), SOLANGE LUIZA DA SILVA (OAB 263526/SP)
Processo 0002149-56.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002149) - Ação Civil Pública - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Prefeitura Municipal de Salesopolis - Fls. 866 - Vistos. Aguarde-se em cartório o julgamento do RESP 1383386 ( 2013/0136522-0).
Int., - ADV: ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO (OAB 27826/SP), EDEN WUO (OAB 88094/SP), APARECIDO HERNANI
FERREIRA (OAB 137573/SP)
Processo 0002506-36.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002506) - Procedimento Ordinário - Neide Domingos Pontes - Instituto
Nacional do Seguro Social - (fls. 317) Vistos. Reitere-se a intimação do patrono da autora quanto ao depósito integral do
precatório expedido a fls.309/310 (FLS. 314 - Manifestem-se as PARTES, PRAZO DE CINCO (05) DIAS, quanto ao PAGAMENTO
DO PRECATORIO JUNTADO A FLS. 311/313, NO VALOR DE R$ 60.966,51, PERMITINDO A EXTINÇÃO DOS AUTOS. CIENCIA
AO INSS. NA OMISSAO, CLS. PARA EXTINÇÃO). Na omissão, intime-se a autora pessoalmente. Cumprido integralmente
a determinação supra, nada sendo requerido, tornem conclusos para novas deliberações. Int., - ADV: CARLOS ALBERTO
ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 0002946-12.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002946) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 1569/2007 - 2ª. Vara Cível) - Eunice Siqueira - Engenet Engenharia e Construção e Tecnologia
Ltda e outros - FLS. 125 - Vistos. Fls.119/120, Nada mais havendo, devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo de origem,
com as nossas homenagens. Int., - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP)
Processo 0003827-67.2004.8.26.0361/02 (361.01.2004.003827/2) - Cumprimento de sentença - Maurilio Gonçalves Pereira
- Renova Mogi Construtora Transportes Terraplenagens Ltda e outros - (fls. 495) Vistos. Intimados a indica bens passíveis de
penhora, sob pena de configuração de ato atentatória à dignidade da justiça (fls. 455), os executados informaram não possuir
bens penhoráveis (fls. 456). O exequente requereu a fixação de multa (fls. 463), sendo a ele determinado a comprovação de
existência de bens de propriedade dos executados (fls. 464). A fls. 465/467 o exequente logrou êxito em comprovar que os
executados possuem parte ideal do imóvel objeto da matricula n. 40.629 e que, no entanto, os devedores não o indicaram à
penhora. Por tais razões, entendo que a inatividade dos executados configura ato atentatório à dignidade da justiça a ensejar
a aplicação da multa a que aludo o art. 601 do CPC. Nesse sentido, ARAKEN DE ASSIS: “Entre nós, a teor do art. 600, IV, da
Lei 11.382/2006, estabeleceu o dever de o penhora e respectivos valores’, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da
justiça, objeto da sanção prevista no art. 601. E, de fato, segundo o art. 652, § 3º, o juiz poderá ordenar ao executado, a qualquer
tempo, e, principalmente, no curso das diligências do oficial de justiça, que indique os bens passíveis de penhora”. (“Manual
da Execução”, p. 601, RT, 2007). Desta feita, fixo a multa no importe de 15% sobre o valor atualizado do débito. Providencie o
exequente planilha atualizada do débito, bem como indique o nome e endereço, CPF dos co-proprietários e cônjuges para futura
intimação. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP),
DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP)
Processo 0003837-82.2002.8.26.0361 (361.01.2002.003837) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M. A. de O. - A.
P. E. de O. ( R. P. s M. ) - FLS. 80: Ciência à requerida quanto à declaração oriunda da empresa empregadora, informando que
o requerido presta serviços esporádicos (freelancer), não tendo, portanto, salário fixo. Para efeito de informação, recebeu nos
últimos 3 meses somados, a quantia de R$1.830,00. Caso não haja manifestação no prazo de 05 dias, o processo retornará ao
arquivo. - ADV: ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP), IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 0004463-43.1998.8.26.0361 (361.01.1998.004463) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Fls. 75 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que foi julgada extinta
tendo em vista a sentença proferida nos autos de Embargos à Execução autuados em apenso, sentença esta mantida pelo
Egrégio Tribunal de Justiça. Observo que nos autos de Embargos à Execução foi efetuado o depósito da sucumbência pelo
embargado e extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC (fls.283 do apenso). Dessa forma, não vislumbro qualquer
prestação jurisdicional que ainda deva ser realizada por este juízo, estando o processo extinto. Sendo assim, retornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO (OAB 66127/SP)
Processo 0004836-69.2001.8.26.0361 (361.01.2001.004836) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo
Felipe Ananias e outro - Transportes e Turismo Eroles S/A e outros - Vistos. Digam sobre a petição de fls.1085/1087. Após,
tornem conclusos. Int., - ADV: JOSÉ EDVAN DE ALMEIDA (OAB 166467/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/
SP), VIVIAN TOPAL PIZARRO (OAB 183263/SP), ALEXANDRE MARTINS BARBOSA (OAB 221916/SP), CELSO LUIZ SIMÕES
FILHO (OAB 183650/SP), OZAIR ALVES DO VALE (OAB 34429/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/
SP), RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/SP), PAULA FLORENTINO DE BARROS (OAB 138513/SP), WALTER
VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS
(OAB 142114/SP)
Processo 0006628-72.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006628) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Seb
Participações S/A - Benedito Tadeu Ferreira Silva - (fls. 99) Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e
Comunicado nº 170/2011 CSM, publicados no DJE de 26/04/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o recolhimento
da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 11,00), a ser recolhida a Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD - p/endereço”, na omissão, será intimado
dos termos do art. 267, III do CPC. - ADV: FABIO CESAR VICENTINI (OAB 107927/SP), JULIANA APARECIDA JANUÁRIO
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