TJSP 11/09/2013 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
2006
- CPF. 651.418.228-34, independente de compromisso. Fixo os honorários do perito em R$ 545,00. Intime a requerida para
depositar os honorários periciais no prazo de dez dias. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos
e indicação de assistentes técnicos. Apresentados os quesitos e depositados os honorários, intime o perito para agendar local,
dia e hora para realização da perícia, devendo este juízo ser informado. Designada data, intimem as partes. - ADV: EMERSON
ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0000673-32.2013.8.26.0456 (045.62.0130.000673) - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - R. N. G.
- D. G. dos S. - Informe o exequente se houve o efetivo cumprimento do acordo ou apresente cálculo discriminado de seu
crédito, como requerido pelo Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP),
CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 0000885-53.2013.8.26.0456 (045.62.0130.000885) - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. C. B. - - R. C. B. - A.
L. de O. B. - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido. Anote-se. Manifeste-se a autora sobre a contestação
apresentada. Após, vista ao MP. - ADV: FERNANDO ASSEF SAPIA (OAB 304160/SP)
Processo 0001024-39.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001024) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. de A. - A. de A. Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte interessada. No silêncio, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FÁBIO ALESSANDRO
DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP)
Processo 0001052-70.2013.8.26.0456 (045.62.0130.001052) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.
C. G. - T. C. L. G. - Para realização da pericia de DNA pelo IMESC. Determino a serventia deste juízo, a expedição de ofício
ao IMESC, solicitando a designação de data para realização do exame de DNA. Quesito do juízo: Em caso de não exclusão da
paternidade qual a probabilidade (em percentual) de ser o requerido pai do autor. Designado o exame, intimem-se as partes.
Ciência ao MP. - ADV: HUMBERTO BARBIERI (OAB 282119/SP), ELTON RODRIGO MARTINS BETIM (OAB 251267/SP)
Processo 0001172-50.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001172) - Monitória - Prestação de Serviços - Auto Posto Jl Tarabai Manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 48, a seguir transcrita: ...dirigi-me
ao endereço indicado, tendo sido informado através da inquilina do imóvel, Michele, que o requerido não reside naquele local,
sendo por ela desconhecido; razão pela qual, deixei de intimar LAUCIDIO ROSA. - ADV: JOSÉ OTAVIO DA SILVA (OAB 269640/
SP)
Processo 0001221-57.2013.8.26.0456 (045.62.0130.001221) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana
Luiza Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por ora, aguarde-se respostas dos ofícios expedidos. Int. - ADV:
APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP), LEANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 286208/SP)
Processo 0001233-86.2004.8.26.0456 (456.01.2004.001233) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Small
Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Jorge Ferreira Araujo - Promova o exequente ao depósito para o serviço de
impressão do BACENJUD. Com o depósito, promova a inclusão de minuta. Int. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
(OAB 128515/SP)
Processo 0001412-39.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001412) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Ilton Squizato Neto - Vital Carlos Padovan - Com a notícia do integral cumprimento do acordo e estando o processo
extinto nos termos do artigo 269, III, do CPC, determino e serventia que proceda as anotações necessárias, arquivando-se os
autos. Informe a serventia se há custas em aberto. Havendo, deverá ser rateada nos termos do acordo. Int. - ADV: SANDRO
VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 153959/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)
Processo 0001511-29.2000.8.26.0456 (456.01.2000.001511) - Procedimento Ordinário - Intervenção do Estado na
Propriedade - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Marta Coimbra Junqueira - - Pedro Coimbra Junqueira - - Fabio Coimbra
Junqueira - - Antonio Augusto Mascarenhas Junqueira - - Marisa Coimbra Junqueira - - Irene Coimbra Jacintho - - Francisco
Jose Ferreira Jacintho - Vistos. Visando aferir a eventual existência de questão prejudicial externa, bem como fornecer maiores
elementos de convencimento, apresentem os réus os teores das decisões mencionadas nas manifestações de fls. 1588/1589.
Int. - ADV: CORALDINO SANCHES VENDRAMINI (OAB 117843/SP), CRISTINA COSTA FREITAS (OAB 18217/DF), SERGIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP), VANDERLEI FERREIRA
DE LIMA (OAB 171104/SP)
Processo 0001511-72.2013.8.26.0456 (045.62.0130.001511) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ailton Crispim dos
Santos - Complemente o exequente o recolhimento de diligência de Oficial de justiça no valor de R$ 67,59. Observo a existência
dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar
o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado
em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na
hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração,
secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta
tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado
o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias
para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial
de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na
mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial
intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora,
observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada
do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao
oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição
de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o
devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento
do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para
oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Com o recolhimento das
diligências de oficial de justiça, providencia a emissão de folhas de rosto (1ª e 2ª via) e carga do mandado para distribuição de
oficial de justiça. Intime-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 0001567-76.2011.8.26.0456 (456.01.2011.001567) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Umoe
Bioenergy Sa - Godinho Comércio e Retífica de Peças Ltda Me e outro - Expeça-se novo ofício ao Oficial do Cartório de Protesto
solicitando o cancelamento do protesto, intimando-se a requerida Godinho Comércio e Retífica de Peças para retirar ou imprimir
o ofício para as providências administrativas. Após, retornem ao arquivo. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/
SP), EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB 159118/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB
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