TJSP 11/09/2013 - Pág. 2144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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conforme já decidido (fls. 49). Quanto ao pedido para intimar a exequente para emitir certidão positiva com efeito de negativa,
o pleito deve ser formulado em ação própria, pois se deve preservar o contraditório, conferindo oportunidade para a Fazenda
apresentar defesa e justificar a recusa. Porto Ferreira, d.s - ADV SEBASTIAO DIAS DE SOUZA OAB/SP 98060
0002664-92.2013.8.26.0472 Nº Ordem: 000229/2013 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X MAR GIRIUS
CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA - Vistos. Ante a comprovação do depósito judicial que garantiu o juízo,
às fls.48, intime-se a executada para apresentação de Embargos, casa queira, no prazo de 30 dias. Int. - ADV SEBASTIAO DIAS
DE SOUZA OAB/SP 98060
0002694-69.2009.8.26.0472 (472.01.2009.002694-4/000000-000) Nº Ordem: 003864/2012 - Execução Fiscal - FGTS/
Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CERAMICA ARTISTICA CAMUCI LTDA - NOTA:
(DECORREU ?IN ALBIS? O PRAZO PARA O (A) EXECUTADO (A) EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO). - ADV CYBELE
SILVEIRA PEREIRA ANGELI OAB/DF 20485
0003242-89.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003242-2/000000-000) Nº Ordem: 003019/2012 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA X N DE LIMA LEONE ME - Vistos. Fls.
11/13: Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, por se tratar de pessoa jurídica. Intime-se a executada para pagamento do saldo
devedor apontado ou parcelamento administrativo do débito, no prazo de 10 dias. Int. NOTA: ( SALDO DEVEDOR R$ 827,58
) - ADV PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI OAB/SP 139158
0004029-94.2007.8.26.0472 (472.01.2007.004029-0/000000-000) Nº Ordem: 003647/2012 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. NOTA: ( FOI
DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS ). - ADV RICARDO GOMES LOURENCO OAB/SP 48852 - ADV VANDERLEI APARECIDO
DENARDI OAB/SP 156250
0004598-27.2009.8.26.0472 (472.01.2009.004598-1/000000-000) Nº Ordem: 002503/2011 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X BENEDITO JOAQUIM ROSIM ME - J.
ANOTE-SE. PF. NOTA: ( JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO ). - ADV MARIA ELIZABETH M DE ANDRADE RODRIGUES
OAB/SP 106232
0004598-27.2009.8.26.0472 (472.01.2009.004598-1/000000-000) Nº Ordem: 002503/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X BENEDITO JOAQUIM ROSIM ME - Vistos. Defiro
o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. NOTA: ( FOI DEFERIDO O
PRAZO DE 6 MESES ). - ADV MARIA ELIZABETH M DE ANDRADE RODRIGUES OAB/SP 106232
0005215-50.2010.8.26.0472 (472.01.2010.005215-4/000000-000) Nº Ordem: 000273/2012 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X TRANSPORTADORA RC LTDA - Vistos.
Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. Porto Ferreira, d.s.
NOTA: ( FOI DEFERIDO O PRAZO DE 180 DIAS ). - ADV GUSTAVO DE FREITAS OAB/SP 156893
0005242-43.2004.8.26.0472 (472.01.2004.005242-8/000000-000) Nº Ordem: 005544/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA X PEDRO CORDEIRO DE MIRA - Vistos. Oficie-se ao Egrégio
Tribunal, comunicando-se acerca da decisão de fl.72, bem como intime-se o executado para recolhimento das custas finais
no endereço de fl.56, e que há valores remanescentes nos autos. Int. - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP 171071 - ADV
RENATO PIRONDI SILVA OAB/SP 274188
0005359-53.2012.8.26.0472 (472.01.2012.005359-0/000000-000) Nº Ordem: 003460/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X TRANSPORTADORA RC LT - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento
pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. NOTA: (DR. GUSTAVO, APRESENTAR INSTRUMENTO
DE PROCURAÇÃO). - ADV GUSTAVO DE FREITAS OAB/SP 156893
0005856-72.2009.8.26.0472 (472.01.2009.005856-0/000000-000) Nº Ordem: 006912/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X TRANSPORTADORA RC LTDA - Vistos. Defiro
o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. NOTA: ( FOI DEFERIDO O
PRAZO DE 180 DIAS). - ADV GUSTAVO DE FREITAS OAB/SP 156893
0005876-63.2009.8.26.0472 (472.01.2009.005876-8/000000-000) Nº Ordem: 006915/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X DISVITRAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E
COMERCIO LTDA E OUTROS - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a
exequente. Int. e Dil. NOTA: (FOI DEFERIDO O PRAZO DE 6 MESES. PATRONO SUBSCRITOR DO PEDIDO DE FLS 130 [
DR. JOSE ROBERTO CARVALHO ] REGULARIZAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO). - ADV JOSE ROBERTO CARVALHO
OAB/SP 133114 - ADV TIDEMORE APARECIDA CREMA PEDRO OAB/SP 153457
0006530-79.2011.8.26.0472 (472.01.2011.006530-5/000000-000) Nº Ordem: 004791/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIS DONIZETTI FELISBERTO DA SILVA ME Vistos. Manifeste-se o executado acerca da impugnação apresentada às fls. 52/72. Int. - ADV ALEXANDRE ELI ALVES OAB/SP
171071
0006648-02.2004.8.26.0472 (472.01.2004.006648-8/000000-000) Nº Ordem: 005283/2011 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. NOTA: ( FOI
DEFERIDO O PRAZO DE 6 MESES ) - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV RODRIGO HAMAMURA BIDURIN
OAB/SP 198301
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º