Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4889 exequente para levantamento e quitação parcial do débito, salientando que o silêncio será considerado como anuência tácita ao pedido. - ADV: ELCIO FIORI HENRIQUES (OAB 351713/SP) Processo 0001816-42.2012.8.26.0472 (472.01.2012.001816) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3675 recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, passando o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, a contar com a seguinte redação: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 2144 conforme já decidido (fls. 49). Quanto ao pedido para intimar a exequente para emitir certidão positiva com efeito de negativa, o pleito deve ser formulado em ação própria, pois se deve preservar o contraditório, conferindo oportunidade para a Fazenda apresentar defesa e justificar a recusa. Porto Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4078 Fica advertido(a) de que qualquer falta injustificada ou comportamento insatisfatório será imediatamente comunicado a este Juízo para as providências cabíveis. Intime-se, outrossim, o condenado para comprovar nos autos através de seu advogado ou pessoalmente junto ao balcão do cartório do Juizado o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2008 948.448-5/5-00, Rel. Des. Leonel Costa, j. 06.10.09) “EXECUÇÃO FISCAL adesão da executada ao PPI decisão que determina o arquivamento até o final do prazo de parcelamento ou nova provocação da exeqüente pedidos sucessivos de sobrestamento do feito que se mostram inúteis ao deslinde da causa evidente