TJSP 13/09/2013 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1498
1708
Processo 0009264-53.2011.8.26.0132 (132.01.2011.009264) - Usucapião - Propriedade - João Camilo - - Maria Theresinha
de Moraes Camilo - Antonio Risatto - - Deolinda de Souza Risatto - Vistos. 1. Providencie a Serventia o desentranhamento do
documento de fls. 85, o qual deverá ser encaminhado à União, conforme requerido às fls. 67/68 do autos. 2. Dê-se vista ao
Ministério Público. - ADV: LUIS ANTONIO ERCOLI (OAB 134846/SP), ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP)
Processo 0009530-55.2002.8.26.0132 (132.01.2002.009530) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto
Municipal de Ensino Superior Imes - Carlos Fernando Patriani Frasson - Vistos. Este Juízo recebeu na data de 14/08/2013,
comunicação do Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes, apresentando este feito para ser incluído junto ao Cejusc, na
tentativa de conciliação. Diante da disposição do credor em realizar da composição, vão os autos ao setor, para designação de
data, devendo o exequente a seguir providenciar a intimação das partes. Int. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP),
JACQUELINE DE FREITAS MARQUES (OAB 288277/SP)
Processo 0009530-55.2002.8.26.0132 (132.01.2002.009530) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto
Municipal de Ensino Superior Imes - Carlos Fernando Patriani Frasson - Fls.180: Pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania de Catanduva, foi agendado o dia 07/outubro/2013, às 09:45 horas, para audiência de conciliação entre as partes.
Cat.Ds - ADV: JACQUELINE DE FREITAS MARQUES (OAB 288277/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 0009591-32.2010.8.26.0132 (132.01.2010.009591) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Alex de Oliveira Gonçalves - Este Juízo recebeu na data de 14/08/2013,
comunicação do Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes, apresentando este feito para ser incluído junto ao Cejusc, na
tentativa de conciliação. Diante da disposição do credor em realizar da composição, vão os autos ao setor, para designação de
data, devendo o exequente a seguir providenciar a intimação das partes. Int. - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 0009591-32.2010.8.26.0132 (132.01.2010.009591) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Alex de Oliveira Gonçalves - Fls.120: Pelo Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania de Catanduva, foi agendado o dia 07 de outubro de 2013, às 11:15 horas, para audiência de conciliação
entre as partes. Cat.ds - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 0010245-63.2003.8.26.0132 (132.01.2003.010245) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Ana Cláudia Rinaldi - Este Juízo recebeu na data de 14/08/2013,
comunicação do Instituto Municipal de Ensino Superior - Imes, apresentando este feito para ser incluído junto ao Cejusc, na
tentativa de conciliação. Diante da disposição do credor em realizar da composição, vão os autos ao setor, para designação
de data, devendo o exequente a seguir providenciar a intimação das partes. Int. - ADV: JACQUELINE DE FREITAS MARQUES
(OAB 288277/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 0011682-37.2006.8.26.0132 (132.01.2006.011682) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto
Municipal de Ensino Superior Imes - Érica Stanley - Vistos. Este Juízo recebeu na data de 14/08/2013, comunicação do Instituto
Municipal de Ensino Superior - Imes, apresentando este feito para ser incluído junto ao Cejusc, na tentativa de conciliação.
Diante da disposição do credor em realizar da composição, vão os autos ao setor, para designação de data, devendo o exequente
a seguir providenciar a intimação das partes. Int. - ADV: JACQUELINE DE FREITAS MARQUES (OAB 288277/SP), ANDRÉ
RICARDO RODRIGUES BORGHI, LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo 0011682-37.2006.8.26.0132 (132.01.2006.011682) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto
Municipal de Ensino Superior Imes - Érica Stanley - Fls.226: Pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de
Catanduva, foi agendado o dia 07/outubro/2013, às 10:00 horas, para audiência de conciliação entre as partes. Cat.Ds - ADV:
JACQUELINE DE FREITAS MARQUES (OAB 288277/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI, LUÍS ANTONIO ROSSI
(OAB 155723/SP)
Processo 0012909-86.2011.8.26.0132 (132.01.2011.012909) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Silvia Helena Sarri Luzzi
- Telefônica Telecomunicações de São Paulo - Vistos em Saneador. Trata-se de ação de indenização pelos danos morais que a
autora alega ter sofrido em razão de ter a linha telefônica apresentado defeito. Insiste a autora na oitiva de testemunhas. Dou
o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de
setembro de 2013, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer independente de intimação pessoal. Intimem-se por mandado
as testemunhas arroladas pela autora às fls. 79. Int. - ADV: DAVIS GLAUCIO QUINELATO (OAB 219324/SP), DENIS PEETER
QUINELATO (OAB 202067/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0015421-42.2011.8.26.0132 (132.01.2011.015421) - Embargos à Execução - Causas Supervenientes à Sentença
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Arlindo Rossi - Vistos. A Constituição Federal em seu art. 109 determina que aos
juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem
interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as
sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Conforme PROVIMENTO Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, foi alterada
a competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Catanduva, a partir de 23 de novembro de 2012, para Vara
Federal de competência mista. Assim sendo, a competência da JUSTIÇA ESTADUAL se exauriu posto que não mais existente
a condição do art. 109 § 3º da CF. Considerando que o art. 113 do Código de Processo Civil determina que a incompetência
absoluta deve ser declarada de ofício e alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção,
DECLARO A INCOMPETÊNCIA DE JUSTIÇA ESTADUAL para processar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos
à VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE CATANDUVA, observadas as formalidades de praxe, devendo a Serventia e o Distribuidor
providenciar o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão no que se refere à anotações no sistema eletrônico do
E. TJSP. Observo, ainda, que a Corregedoria Geral de Justiça também disciplina matéria no Provimento CG 16/2010. Intimemse. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), LUIS
ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)
Processo 0016437-94.2012.8.26.0132 (132.01.2012.016437) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Edson Eugênio de Lima - Banco Bradesco Sa - Vão os autos ao setor de conciliação. Int. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º