TJSP 16/09/2013 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ano VI • Edição 1499 • São Paulo, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
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IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2013
Processo 0000091-81.2011.8.26.0236 (236.01.2011.000091) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - José
Carlos Viana de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.(perícia realizada) Em retificação ao despacho de
fls.92, para reduzir os honorários do perito em R$200,00 nos termos da Resolução nº541(CJF), de 18 de janeiro de 2007.
Oportunamente, requisite-se o pagamento. Prossiga-se.Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0000091-81.2011.8.26.0236 (236.01.2011.000091) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - José
Carlos Viana de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a
pagar ao autor JOSÉ CARLOS VIANA DE OLIVEIRA o benefício consistente em auxílio-doença, desde a data em que ocorreu
a sua cessação em 11/01/2011 (fls. 20 e 37), até que esteja ele totalmente reabilitado, ou, caso não ocorra a reabilitação, até a
conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, com fundamento
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. As pensões vencidas deverão ser pagas de uma só vez, devidamente
corrigidas e acrescidas de juros de mora a partir da citação, excluindo-se as parcelas recebidas após o deferimento da tutela
antecipada. Isento de custas, em razão da sucumbência, o requerido pagará os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre
o valor das prestações vencidas até esta data, devidamente corrigidos quando do efetivo pagamento, incluindo-se, para fins
deste cálculo, os valores recebidos a título de tutela antecipada. Dispenso a presente decisão do reexame necessário, com
fundamento no artigo 475, § 2°, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor das prestações, em tese, considerando
o início do benefício, não ultrapassa 60 salários mínimos. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV:
JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0000943-71.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000943) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Mitiele Vargas Miranda - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70 (devolveu o mandado em cartório, porque o autor não compareceu a fim
de acompanhar a realização da medida). - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0001098-45.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001098) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Safra Sa - Alexandre Aparecido Barbosa - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 102 (devolveu o mandado em cartório, porque o autor não compareceu a fim de acompanhar a realização da medida). ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0002137-09.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002137) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Benigna Tavares dos Santos Vareschi - Banco Bradesco Sa - Fls. 71: O Banco embargado deverá recolher mais uma taxa
da OAB, de vez que são dois substabelecimentos juntados aos autos. - ADV: DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP),
CARLOS ROBERTO MODESTO GOMES (OAB 294151/SP)
Processo 0002788-07.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002788) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Valdomiro da
Silva Bueno & Cia Ltda Epp - Gimmpan Indústria e Comércio Ltda - Recolher taxa para pesquisa no valor de R$ 11,00 para cada
exercício pesquisado. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 0003138-29.2012.8.26.0236 (236.01.2012.003138) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Izabel Laureano Machado - Estado de São Paulo - VISTOS Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
08/10/2013, às 13:30 horas. As partes deverão arrolar testemunhas, se ainda não o fizeram, dentro do prazo legal, requerendo
sejam elas intimadas, caso necessário, ou trazê-las independentemente de intimação. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BRIGUELI
MANSANO, MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/
SP)
Processo 0003817-05.2007.8.26.0236 (236.01.2007.003817) - Usucapião - Propriedade - Lourdes de Fátima Pisani
Mendonça e outros - Antenor Mangini e outros - Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação apresentada pelo Curador
Especial nomeado aos réus ausentes, incertos e desconhecidos. - ADV: PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP), ADRIANA
LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP), VIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 74982/SP)
Processo 0003952-07.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003952) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º