TJSP 17/09/2013 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1500
2008
Itaucard S/A - Vistos. O autor constituiu advogado particular nos autos e se comprometeu a pagar 60 prestações mensais de R$
5.765,90 para a aquisição de um veículo e, determinada a juntada de cópia da declaração de imposto de renda, comprovante
de rendimento e extratos bancários, somente estes últimos foram apresentados (fls.55/57), o que não comprova seu estado de
hipossuficiência. Sua renda é incompatível com o valor da prestação ao qual se comprometeu. Assim, indefiro os benefícios
de assistência judiciária gratuita. No prazo de 5 dias deverá o autor recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da
distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1001789-38.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JUAREZ
FIGUEIREDO DE SOUZA - ‘Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. 53: Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso
LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos,
a lei 1060/50 foi revogada parcialmente, não bastando a simples declaração de pobreza, mas sim, comprovação do estado de
insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda,
de comprovante de rendimentos atual e extrato bancário dos dois últimos meses, do(a) autor(a) e seu(sua) marido (mulher),
se casado(a) for. Assim, deverá a parte autora justificar seu pedido demonstrando estar em situação que se enquadra nas
hipóteses da Lei 1060/50, ou então providenciar o recolhimento das custas judiciais e de mandato. Prazo: 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Int. - ADV: AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP)
Processo 1001826-65.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Waldeck Lopes Santos
Filho - ‘Banco Itaucard S/A - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 70. Após, aguardese a respectiva decisão. Int. - ADV: KARINA SANTOS CORREIA (OAB 271950/SP)
Processo 1001928-87.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ABENILDE RODRIGUES
SOARES SILVA - BANCO ITAUCARD S.A. - Vistos. A autora constituiu advogado particular nos autos e se comprometeu a
pagar 60 prestações mensais de R$844,38 para a aquisição de um veículo e, determinada a juntada de cópia da declaração de
imposto de renda, comprovante de rendimento e extratos bancários, somente estes últimos foram apresentados (fls. 17/21), o
que não comprova seu estado de hipossuficiência. Assim, indefiro os benefícios de assistência judiciária gratuita. No prazo de 5
dias deverá a autora recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. - ADV:
DANILO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 317303/SP)
Processo 1001931-42.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Veridiana Cristine Alves de Oliveira - Financeira TAII - Itau Unibanco - Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 37/42.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIANA DOS SANTOS SIMÕES (OAB 234538/SP)
Processo 1001957-40.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Adriano Gimenes - Banco do
Brasil SA - Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judicial Gratuita. Anote-se. Inexiste prova inequívoca da verossimilhança
das alegações, em especial, de que a conta corrente do autor possuía saldo positivo quando da compensação dos cheques.
Assim, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Int. - ADV: MARINHO MENDES (OAB 64319/SP), DAYANE OLIVEIRA DE SOUZA
COELHO (OAB 325370/SP)
Processo 1001972-09.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - RAFAEL ZAMBRONIO BANCO ITAUCARD S.A. - Vistos. O autor constituiu advogado particular nos autos e se comprometeu a pagar 36 prestações
mensais de R$837,23 para a aquisição de um veículo e, determinada a juntada de cópia da declaração de imposto de renda,
comprovante de rendimento e extratos bancários, somente estes últimos foram apresentados (fls. ...), o que não comprova seu
estado de hipossuficiência. Assim, indefiro os benefícios de assistência judiciária gratuita. No prazo de 5 dias deverá o autor
recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. - ADV: DANILO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 317303/SP)
Processo 1001978-16.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - OSMAR RODRIGUES
DOS SANTOS - BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Fls. 60/81: Diga o autor. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Se a pretenderem a produção de prova oral,
apresentem seus respectivos róis, também sob pena de preclusão, para melhor adequação da pauta de audiências. Observa-se
que as petições que arrolam testemunhas somente podem ser protocoladas no Foro desta Comarca, sendo vedado o protocolo
integrado (item 5, seção I, capítulo IX das NSCGJ). Após, retornem os autos conclusos para apreciação das provas, designação
de audiência ou eventual sentença. Int. - ADV: AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001980-83.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - RENILDO DOS SANTOS GOMES
- ‘Banco Itaucard S/A - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Após, aguarde-se a respectiva decisão. Int. - ADV:
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1001999-89.2013.8.26.0462 - Exibição - Liminar - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - ‘Banco Itaucard S/A
- Vistos. Fls. 17/25: Defiro a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se com as cautelas de estilo, devendo o
réu exibir o documento mencionado na inicial em cinco dias ou apresentar resposta em igual prazo (arts. 355 e ss. do CPC),
com a advertência de que o prazo para contestar é de 05 dias contados da citação, e que não sendo contestada a ação serão
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (cópia segue anexa), nos termos do art. 285 do Código de Processo
Civil, sendo que eventual contrariedade deverá ser apresentada neste Juízo no Fórum local. Int. - ADV: NATAN FLORENCIO
SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1002048-33.2013.8.26.0462 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda de Oliveira ‘Banco Itaucard S/A - Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 37/74 e ofício de fls. 83. Sem prejuízo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Se a pretenderem a produção de
prova oral, apresentem seus respectivos róis, também sob pena de preclusão, para melhor adequação da pauta de audiências.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação das provas, designação de audiência ou eventual sentença. Int. - ADV:
ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), ALEXANDRE FELIPPE PIAZZOLLA DE OLIVEIRA (OAB 278299/SP)
Processo 1002089-97.2013.8.26.0462 - Exibição - Liminar - MARIA DE FATIMA SANTOS DIAS - Fls. 15: Defiro o derradeiro
prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 12. Int. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), THAIS
GABRIELA DE MELO E SOUZA (OAB 319399/SP)
Processo 1002102-96.2013.8.26.0462 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - BLOCOS TREVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CERTIDÃO - MANDADO
SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 462.2013/012242-2,
porque o autor não forneceu os meios necessários, certifico ainda que o endereço a ser diligenciado pertence à Zona II, e é
devolvido sem cumprimento por motivo de férias desta oficiala.O referido é verdade e dou fé. Poá, 29 de agosto de 2013. - ADV:
MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002107-21.2013.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Adão Euzébio de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º