TJSP 19/09/2013 - Pág. 1820 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1502
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promova o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0019544-49.2012.8.26.0132 (013.22.0120.019544) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Maria Aparecida
Bertholini Ferreira - - Mileni Bertholini Ferreira - - Mariani Bertholini Ferreira - Telesp Telecomunicações de São Paulo Sa - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento do valor correspondente à diferença
entre o número de ações emitidas à época do pagamento e o número que foi efetivamente emitido em data posterior, arcando
ainda com o pagamento integral dos dividendo e eventuais bonificações gerados pelas aludidas ações não subscritas, com
juros desde a citação e correção monetária desde o inadimplemento. O “quantum debeatur” será apurado em liquidação de
sentença por arbitramento, mediante a realização de perícia contábil. Condenando a ré, ao pagamento das custas e despesas
processuais, e a verba honorária advocatícia que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Oportunamente arquivem-se.
P.R.I.C. CÓDIGO DO VALOR DO PREPARO:230-6. PORTE DE REMESSA E RETORNO CÓDIGO 110-4- POR VOLUME(UM
VOLUME) VALOR DO PREPARO - R$.96,85 - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), FERNANDO BALDAN
NETO (OAB 221199/SP)
Processo 0019552-26.2012.8.26.0132 (013.22.0120.019552) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Valdecir Zampieri Telesp Telecomunicações de São Paulo Sa - Ante o exposto, reconhecendo e declarando a ocorrência da prescrição, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação de indenização por inadimplemento contratual movida por Valdecir Zampieri contra Telesp
Telecomunicações de São Paulo Sa. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no
art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido. Por ser o
sucumbente beneficiário da assistência judiciária, fica suspensa a exigibilidade do crédito até a fluência do prazo de cinco anos,
a contar da sentença final; se até lá não houver alteração da situação de necessidade, extinta estará a obrigação, nos termos
dos arts. 11, parágrafo 2o e 12 da Lei 1.060/50, inclusive quanto aos honorários advocatícios (RT 685/106). Oportunamente
arquivem-se. P.R.I.C. CÓDIGO DO VALOR DO PREPARO : 230-6.PORTE DE REMESSA E RETORNO CÓDIGO 110-4 - (
POR VOLUME - R$.29,50).VALOR DO PREPARO - R$.96,85. - ADV: FERNANDO BALDAN NETO (OAB 221199/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 0019600-29.2005.8.26.0132 (132.01.2005.019600) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Brasferro Comércio de Produtos Siderúrgicos e Acabamentos Ltda - - Lourival Antonio Furlaneto - - Maria
Aparecida Ronchi Furlaneto - Fls.262: Razão assiste ao exequente quando afirma que as penhoras incidentes sobre imóveis
situados no Estado de São Paulo são averbadas através do sistema Arisp. Entretanto, a pesquisa acerca da existência de tais
imóveis, providência que antecede à penhora, compete à parte interessada diretamente no site www.arisp.com.br mediante o
pagamento das custas devidas ao cartório de imóveis, somente sendo possível a pesquisa através deste Juízo nos casos de
gratuidade de justiça. Assim, providencie diretamente o exequente a pesquisa. Após, requeira em termos de prosseguimento. ADV: MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Processo 0019680-80.2011.8.26.0132 (132.01.2007.007056/2) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Banco Nossa Caixa Sa - João Manoel Pinto de Carvalho - Defiro dilação do prazo em 10 dias
para manifestação de ambas as partes acerca do laudo de liquidação de fls.261/273. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Processo - - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0020059-21.2011.8.26.0132 (132.01.2010.000330/1) - Cumprimento de sentença - Município de Catanduva
Estado de São Paulo - Gerson Henrique Tonini Cardoso - 1) Fls.147/148: Defiro ordem de arrombamento e reforço policial
para efetivação da penhora. 2) Desentranhe-se o mandado de fls.143 após o recolhimento das diligências do oficial de justiça.
3) Defiro o bloqueio do veículo Fiat/Tempra através do sistema Renajud. - ADV: CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR (OAB
45225/SP)
Processo 0022447-04.2005.8.26.0132 (132.01.2005.022447) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Antonio Carlos Ronchi - - Vera Lucia Ronchi Darcin - Digam as partes sobre trabalhos periciais de fls.
168/169. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Processo 0023909-93.2005.8.26.0132 (132.01.2005.023909) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vagner Rogério Trivelato Me e outros - Nota de Cartório: Processo com vista ao autor para se manifestar
em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP),
JOAO GONCALVES ROQUE FILHO (OAB 56523/SP)
Processo 3000246-83.2013.8.26.0132 - Exceção de Incompetência - Antonio Carlos de Brito - Aparecido Colombo - Ao
excepto na prazo legal. - ADV: FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB 263025/SP), LAURA LUCIANA TEIXEIRA DE
SIQUEIRA (OAB 232416/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALCEU CORRÊA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDO ADAIL VENTURINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2013
Processo 0001049-25.2010.8.26.0132 (132.01.2010.001049) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Luciano Devitto Cacciari - Este Juízo recebeu na data de 14/08/2013,
comunicação do Instituto Municipal de Ensino - IMES, apresentando este feito para ser incluído junto ao CEJUSC, na tentativa
de conciliação. Diante da disposição do credor em realizar a composição, remetam-se os autos ao setor de conciliação, para
designação de data, devendo o exequente, a seguir, providenciar a intimação das partes. (Foi designado o dia 07/10/2013 às
13:00 hrs, para audiência de conciliação no CEJUSC) - ADV: TIAGO BIZARI (OAB 290693/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB
155723/SP)
Processo 0002139-68.2010.8.26.0132 (132.01.2010.002139) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Alessandra Gonsales Caviola - Este Juízo recebeu na data de 14/08/2013,
comunicação do Instituto Municipal de Ensino - IMES, apresentando este feito para ser incluído junto ao CEJUSC, na tentativa
de conciliação. Diante da disposição do credor em realizar a composição, remetam-se os autos ao setor de conciliação, para
designação de data, devendo o exequente, a seguir, providenciar a intimação das partes. (Foi designado o dia 07/10/2013 às
13:45 hrs, para audiência de conciliação no CEJUSC) - ADV: JACQUELINE DE FREITAS MARQUES (OAB 288277/SP), LUÍS
ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º