TJSP 19/09/2013 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1502
2013
de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas
iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e
militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário e
arrolamento” (grifo nosso). Não havendo dependentes, tais valores deverão ser pagos aos sucessores previstos na lei civil. Nos
termos do previsto no artigo 1829, inciso II, do Código de Processo Civil, herdeiros são a genitora e o cônjuge da falecida. Como
os valores são relativos a saldo de salário, FGTS e PIS, não há falar em meação, nos termos do previsto no artigo 1659, inciso
VI, do Código Civil. Logo, tais valores são devidos na proporção de 50% para a genitora e 50% para o cônjuge da falecida. Após
o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso acerca da presente decisão, ao contador. Intime-se. - ADV: JUNIOR
FERREIRA DE MOURA (OAB 134843/SP), TIAGO LEANDRO DA SILVA (OAB 304585/SP), BEATRIZ APARECIDA FAZANARO
PELOSI (OAB 237210/SP)
Processo 0016873-66.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016873) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Odair Bortoleto - Proc.
1002/12 - 1VF Vistos. Defiro a expedição do alvará requerido. Intime-se. - ADV: JOEDIL JOSE PAROLINA (OAB 69921/SP)
Processo 0018553-38.2002.8.26.0451 (451.01.2002.018553) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Gracas
Evangelistas Matias - Proc. 2421/02 -1VF - Vistos. Certifique a serventia se foram juntados os documentos necessários para o
regular prosseguimento do feito, intimando-se a inventariante para suprir eventual falta no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem
ao arquivo. (Certifico e dou fé que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, faltam: negativa do semae do imóvel (a
de fls. 138 apresenta débitos), manifestação da Fazenda (óbito na vigência da Lei 9598/66, - abrir vista). - ADV: CASSIO DE
AGUIAR SECAMILLI (OAB 107363/SP)
Processo 0019817-17.2007.8.26.0451 (451.01.2007.019817) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Maria
Duarte Bissi - Ermelinda Chitolina Bissi e outros - Proc. 1898/07 -1VF Vistos. Certifique a Serventia se foram juntados os
documentos necessários para o regular prosseguimento do feito, intimando-se a inventariante para suprir eventual falta no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
Processo 0020455-50.2007.8.26.0451 (451.01.2007.020455) - Interdição - Capacidade - J. M. J. de C. - Proc. 1968/07 - 1VF
Vistos. Tendo em vista que os herdeiros já partilharam os valores que se encontram depositados nos autos, como se vê a fls.
545/549, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de cada herdeiro, na proporção da partilha efetivada. Intimese. - certidao : para a expedição dos mandados de levantamento necessária a informação acerca do RG e CPF de todos os
herdeiros - ADV: JOSE MARCELO JARDIM DE CAMARGO (OAB 21168/SP), FERNANDA VIEGAS REICHARDT (OAB 219163/
SP)
Processo 0021819-86.2009.8.26.0451 (451.01.2009.021819) - Interdição - Capacidade - E. R. de O. - 1441/09 - 1f- digam
sobre o laudo - ADV: JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)
Processo 0022934-11.2010.8.26.0451 (451.01.2010.022934) - Procedimento Ordinário - Revisão - Paulo Roberto Grando
- Paulo Roberto Grando Júnior e outro - 1236/10 - 1f- diga a parte interessada - decorreu o prazo legal sem comprovação de
pagamento nos autos - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, PAULO EMILIO GALDI (OAB 150320/SP)
Processo 0023237-88.2011.8.26.0451 (451.01.2011.023237) - Inventário - Inventário e Partilha - Cysira Bellini Mazero e
outro - Aristides Bellini - Proc. 1535/11 -1VF Vistos. Defiro os benefícios da Lei nº 10.741/03, anotando-se. Certifique a Serventia
se foram juntados os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito, intimando-se a inventariante para suprir
eventual falta no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO MAZERO CASAGRANDE
Processo 0024979-17.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024979) - Alvará Judicial - Compra e Venda - Valdir Fernandes - Proc.
1462/12 -1VF Vistos. Venha para os autos concordância expressa da procuradora e companheira do falecido com o pedido. ADV: ANTONIO CARLOS SARKIS (OAB 153740/SP)
Processo 0025583-75.2012.8.26.0451 (451.01.2012.025583) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. R. S. G. E. S. G. - Proc. 1489/12 - 1VF Vistos. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19 de novembro de 2013, às 14:00
horas, ficando deferidas as provas orais tempestivamente requeridas e preparadas. Intime-se. - ADV: PATRICIA DO CARMO
TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), PASCOAL ANTONIO
SABINO FURLANI (OAB 36581/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP)
Processo 0035381-60.2012.8.26.0451 (451.01.2012.035381) - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Aparecida Prestes
de Oliveira - Fica INTIMADA a inventariante a apresentar as primeiras declarações e documentos necessários, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR
Processo 0035822-75.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035822) - Execução de Alimentos - Alimentos - Felipe Delfini Jacomelli
- Roberta Giannetti Delfini - Vistos. 2283/11 Intime-se a devedora para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$
3.142,37, acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JONAS CANDIDO DE MORAES JUNIOR
(OAB 297261/SP), PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP)
Processo 3006702-62.2013.8.26.0451 - Impugnação de Assistência Judiciária - Leonidas de Castro Junqueira Junior - Yara
Leticia Carnauba de Castro Junqueira - Proc. 66/13-1 -1VF Vistos. À impugnada. - ADV: MOSCOU RODRIGUES (OAB 330516/
SP), ANTONIO GAVA ZOTELLI (OAB 32103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO AGOSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2013
Processo 4000968-16.2013.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. A. P. G. - Vistos. Ante a proximidade da data,
aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que o pedido de tutela antecipada será apreciado. - ADV: MARIANA RIZZO
DE ANDRADE
Processo 4001206-35.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - FLORENTINA APARECIDA GONZALEZ MARTINS
- Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido, bem como a resposta ao ofício enviado ao Banco do
Brasil. - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP)
Processo 4001299-95.2013.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - S. S. A. e outro - Vistos. Aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 4001309-42.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H. B. C. A.
- Vistos etc. Intime-se o executado a quitar o débito apurado a fls. 38, acrescido das parcelas que se vencerem até o efetivo
pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º