TJSP 24/09/2013 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
2003
dos bens (pelo valor da avaliação ? art. 685-A); b) na alienação (art. 685-C) ou c) na designação de leilão ou praça (art. 686, §
3º), caso em que se dispensa publicação de editais, no caso de os bens não excederem sessenta salários mínimos, observando
como valor mínimo o da avaliação. Int. - ADV DALMO HENRIQUE BRANQUINHO OAB/SP 161667 - ADV ADRIANA AMBROSIO
BUENO OAB/SP 303921
0001907-42.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000900/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AIRTON
RODRIGUES COSTA X MARIA ISABEL DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTROS - Fls. 33 - Vistos. 1.Fls. 28 e ss. Compareça o
advogado em cartório para subscrição da petição, que se encontra apócrifa 2.O art. 615-A é claro quanto ao fato de a averbação
pretendida não depender de decisão judicial. Trata-se, ademais, de ônus da parte, que deve requerer a certidão para os fins
pretendidos no setor próprio da unidade e, sponte propria, levá-la aos registros públicos de bens para registro e ciência de
terceiros. Assim, fica INDEFERIDO o pedido de expedição de ofício. 3.Cumpra a secretaria o determinado às fls. 26. Int. - ADV
DALMO HENRIQUE BRANQUINHO OAB/SP 161667 - ADV ADRIANA AMBROSIO BUENO OAB/SP 303921
0002062-45.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000983/2013 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - A. D. M.
X O. R. J. D. O. E OUTROS - Fls. 60 - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. 2.Ao Primeiro Circuito de Mediação para
designação de data para realização de audiência de conciliação, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)
(s), constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data
da audiência, acaso resulte infrutífera. Int. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em 12 de dezembro
de 2013, às 16:00 horas. - ADV ACIR DE MATOS GOMES OAB/SP 137418 - ADV ACIR BENTO GOMES OAB/SP 310391
0002063-30.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000984/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. E. D. S. X A. E. D. S. E
OUTROS - Fls. 26 - Processo n.984/2013 Vistos. 1.Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2.Tendo-se em vista que
figuram no polo passivo da ação de Alimentos n. 158/2013 (fls. 24/25) outros filhos além dos que constam como requeridos
na presente ação, esclareça a autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Patrocínio Paulista, d.s. - ADV
JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL OAB/SP 303508
0002082-36.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000994/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. B. E OUTROS - Vistos.
1.Defiro a gratuidade processual. 2.Para oitiva do casal, designo o próximo dia 15 de outubro, de 2013, às 15:15horas, contando
o Juízo com a colaboração do D. Advogado no sentido de que as partes envolvidas compareçam à audiência independentemente
de intimação. Int. - ADV FABIANA APARECIDA DA SILVA NODA OLIVEIRA OAB/SP 113275
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0002398-83.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002398-5/000000-000) - Controle nº.: 000287/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. P. M. B. - Fls.: 104 - Vistos.1. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese
contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 1D/2D, dando JOAO PEDRO MENDES
BARBOSA como incurso no art. 217-A do Código Penal, até mesmo porque os elementos contidos no inquérito policial revelam
indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Ao contrário do que alegou a defesa, o relatório psicológico é claro ao
elucidar que a vítima, apesar da tenra idade, demonstrou condições intelectuais e emocionais compatíveis com a faixa etária,
relatou a situação com detalhes e sem titubear (fls 72).Providencie a secretaria as comunicações de estilo. 2. Designo audiência
una para o próximo dia 26 de novembro de 2013, às 14:15 horas, intimando-se os acusados, seus defensores, o representante
do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação (art. 399 do CPP). Intimem-se, também, todas as testemunhas da
terra, bem como o acusado, que após a colheita da prova oral será interrogado (art. 400 do CPP).Int. - Advogados: FLAVIO
INOCENCIO FREIRIA - OAB/SP nº.:262058;
Processo nº.: 0000309-53.2013.8.26.0426 - Controle nº.: 000048/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JUVENAL LOURENÇO
DA CUNHA FILHO - Fls.: 83 - Vistos.Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a suspensão do processo
noticiada às fls. 80. Providencie a secretaria as comunicações de praxe.Expeça-se precatória para fiscalização do benefício,
solicitando que o Juízo Deprecado comunique nestes autos o início do cumprimento das condições pelo réu.Int. - Advogados:
JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL - OAB/SP nº.:303508;
Processo nº.: 0001682-22.2013.8.26.0426 - Controle nº.: 000246/2013 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA GOMES - Fls.: 60 - Vistos.Tendo vista que a defesa de fls 53/58 não cumpriu o constante do despacho de fls
34 (manifestar eventual aceitação da proposta ministerial de suspensão do processo nos termos do art 89 da Lei 9099/95),
depreque-se a realização da proposta de suspensão do processo de fls 31 à Comarca de domicílio do acusado.Int. - Advogados:
PAULO RICARDO BONFIM - OAB/MG nº.:107544;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista
JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
0002637-87.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002637-4/000000-000) Nº Ordem: 000123/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MIGUEL SILVA PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 100 - Vistos. Tendo-se em vista o ofício de fls. 62/63 dando conta de que o menor já é atendido por médico neurologista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º