TJSP 24/09/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
2007
GONCALVES (OAB 226575/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP)
Processo 0001701-84.2011.8.26.0430 (430.01.2011.001701) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Maus Tratos - M. P. do E. de S. P. - J. de S. G. - Vista dos autos ao advogado da requerida para
apresentação de alegações finais. - ADV: GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO (OAB 260515/SP)
Processo 0002098-46.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002098) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado M. P. do E. de S. P. - E. S. de A. - Vista dos autos ao defensor do menor para apresentação de alegações finais. - ADV: MARLON
JOSE BERNARDES PEREIRA (OAB 223488/SP)
Processo 0002349-64.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002349) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Vany de Aquine
Moço - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa dos autos.
Considerando que já foi requisitada a implantação do benefício pelo E. Tribunal Regional Federal, expeça-se RPV, nos termos
do acordo entabulado entre as partes. Int. Proceda-se. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), HOSANA
APARECIDO CARNEIRO GONCALVES (OAB 226575/SP)
Processo 0002533-20.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002533) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - AES Tietê S.A. - Osmir Teixeira Gomes - Ante o exposto, e por mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTES
os pedidos, torno definitiva a decisão liminar, reintegro a autora na posse plena e exclusiva da área objeto do processo, comino
ao réu a multa de R$ 1.000,00 por dia para o caso de novo esbulho ou turbação (CPC, art. 921, II), determino a demolição de
construções e todas as demais intervenções feitas na área (f. 122-27 e 119), à custa do réu (CPC, art. 921, III), que deverá, no
prazo de quinze dias, fazer o necessário para o desfazimento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia (CPC, art. 461, caput, §
5º). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas de cada desembolso, e ao pagamento
de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da causa. A execução das verbas da sucumbência, porém,
somente poderá ser exigida se o autor, no prazo de cinco anos, puder cumpri-la sem prejuízo do seu sustento ou daquele que
deve à família (Lei 1.060/50, art. 12).P. R. I. C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GISELE BORGES
ROSSETI CASSIA (OAB 153492/SP)
Processo 0002534-05.2011.8.26.0430 (430.01.2011.002534) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - AES Tietê S.A - Antônio César Merenda - Ante o exposto, e por mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTES
os pedidos, torno definitiva a decisão liminar, reintegro a autora na posse plena e exclusiva da área objeto do processo, comino
ao réu a multa de R$ 1.000,00 por dia para o caso de novo esbulho ou turbação (CPC, art. 921, II), determino a demolição das
construções e intervenções na área (f. 103-4 e 116), à custa do réu (CPC, art. 921, III), que deverá, no prazo de quinze dias,
fazer o necessário para o desfazimento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia (CPC, art. 461, caput, § 5º). Condeno o réu,
ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas de cada desembolso, e ao pagamento de honorários de
advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado esta, expeça-se mandado de reintegração
de posse, e intime-se o réu para, em quinze dias, demolir as construções e intervenções na área, a sua custa, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00. P. R. I. C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003028-64.2011.8.26.0430 (430.01.2011.003028) - Notificação - Inadimplemento - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Pretocohabrp - Valeria Aparecida Pereira Barreto - - Leandro Luiz Barreto - Vistos. Autorizo a retirada pelo
funcionário indicado. Int. - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 0003029-20.2009.8.26.0430 (430.01.2009.003029) - Monitória - Cheque - Inês Alves de Melo Silva - Doacir
Carnevali - Vistos. 1- Intime-se o requerido Doacir Carnevali, ora executado, para que, em 15 dias, cumpra voluntariamente
a sentença e pague o débito apontado pelo autor às fls. 109/112. Caso não faça o pagamento, o crédito exeqüendo será
acrescido de multa de dez por cento e serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, os quais
serão submetidos, imediatamente, a avaliação (CPC, art. 475-J), a requerimento do credor. Int. Proceda-se. - ADV: ADRIANO
MIOLA BERNARDO (OAB 151075/SP), ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA
(OAB 119981/SP), FERNANDO ROMANHOLI GOMES (OAB 233336/SP)
Processo 0003431-33.2011.8.26.0430 (430.01.2011.003431) - Notificação - Inadimplemento - Cia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto - Fabiano Neves Alves - Vistos. Autorizo a retirada pelo funcionário indicado. Int. - ADV: DEUZUITA DA COSTA
OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 0003987-74.2007.8.26.0430 (430.01.2007.003987) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Regina Maria Amendola Bellotti - Marina Tavares de Almeida - - Espólio de Delcides Luiz de Almeida - Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária
para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/
SP), EDILAINE FERNANDES BRITO (OAB 284831/SP), JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FLAVIO JOSE
SERAFIM ABRANTES (OAB 133285/SP)
Processo 0004086-05.2011.8.26.0430 (430.01.2011.004086) - Inventário - Inventário e Partilha - Oscarlina Ribeiro Borges Jeronima Ribeiro - Vistos. A providência requerida à fl. 89 compete à parte. Posto isso, assino o prazo de 45 dias para que tome
as devidas providências. Int. - ADV: MARLON JOSE BERNARDES PEREIRA (OAB 223488/SP)
Processo 0004432-53.2011.8.26.0430 (430.01.2011.004432) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia
Habitacional Regional de Ribeirão Pretocohabrp - Gilmar Salgueiro - Vistos. Autorizo a retirada pelo funcionário indicado. Int. ADV: JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 0004585-52.2012.8.26.0430 (430.01.2012.004585) - Notificação - Pagamento - Cia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto - Carla Gonçalves dos Reis - Vistos. Autorizo a retirada pelo funcionário indicado. Int. - ADV: JOAO BATISTA
BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 0004624-83.2011.8.26.0430 (430.01.2011.004624) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Maria
Geacchetto Teotonio e outro - Alaide Moreto Giaccheto e outros - Vistos. Defiro aos requeridos o prazo de 10 dias para
manifestação. Aguarde-se. Int. - ADV: DANILO BARELA NAMBA (OAB 247629/SP), ANA CAROLINA BELTRAMINI (OAB 292687/
SP), JORGE ALBERTO JOSÉ MELHEN (OAB 190673/SP), ALESSANDER DE OLIVEIRA (OAB 133019/SP), WAGNER ALVES
DA COSTA (OAB 129869/SP)
Processo 3000285-59.2013.8.26.0430 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Goncalves de Oliveira Muniz - Antonio
Gonçalves de Oliveira - Vistos. Proceda a serventia a expedição de ofícios de praxe para localização do herdeiro Jorcelino
Gonçalves de Oliveira, pesquisando-se, inclusive, nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Int. - ADV: ANTONIO
BERTON (OAB 40780/SP)
Processo 3000408-57.2013.8.26.0430 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. A. M. C. N. - L. P. C. do N. - Vistos.
1.- Comprovado o parentesco pelos documentos juntados, por falta de maiores esclarecimentos sobre o salário do requerido,
arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo. Se houver informação suficiente nos autos, oficie-se a empregadora
da parte ré para requisitar o desconto dos alimentos provisórios em folha de pagamento. 2.- Designo audiência de conciliação,
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