TJSP 24/09/2013 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
2008
para o dia 15/10/2013, às 15:15 horas, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de seus advogados.
O não comparecimento pessoal da parte autora importará no julgamento de extinção do processo sem julgamento de mérito.
O não comparecimento pessoal da parte ré implicará revelia, ou seja, os fatos alegados na petição inicial serão considerados
verdadeiros e os prazos contra ela correrão independentemente de intimação. Não é necessário apresentação de contestação
na audiência de conciliação. 3.- Caso as partes não se conciliem, designarei audiência de instrução e julgamento, quando,
então, a parte ré poderá, caso queira, apresentar contestação por intermédio de advogado. Outras questões serão objetos de
deliberação na audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Int. Proceda-se. - ADV: JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA
(OAB 226147/SP)
Processo 3000597-35.2013.8.26.0430 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Alcenir Carlos da Silva Mota - Espolio de
Maximiliano Ferreira Gouveia - Vistos. Defiro o pedido da parte requerida, devendo o autor apresentar o original do cheque em
48 horas após a intimação deste despacho. O cheque deverá ficar à disposição nos autos por cinco dias e, após, devolvido ao
autor. Indefiro, no entanto, a suspensão do prazo de contestação, pois cópia autêntica do mencionado cheque está acostado
nos autos às fls. 28 e nenhum prejuízo advirá para a parte requerida. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BUFULIN (OAB 44471/SP),
ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP)
Processo 3000809-56.2013.8.26.0430 - Monitória - Cheque - Carlos Fernandes Borges - Carlos Alberto Santos Silva - Vistos.
O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a
presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos
encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial,
caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado
monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita ao autor. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)
Processo 3000848-53.2013.8.26.0430 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Josenilton Alves dos Santos
- Supermercado MD - Ruvieri & Martins Ltda - ME - Vistos. 1.- A jurisprudência, inclusive a do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, é pacífica em proibir a anotação sobre inadimplência em cadastros de proteção ao crédito quando a relação jurídica
de crédito/débito está sub judice. E é de conhecimento notório o prejuízo que sofre aquele que possui cadastro negativo. Posto
isso, com fundamento no art. 273, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido liminar e determino que se requisite ao
SERASA, por meio de ofício, a exclusão do nome do autor do cadastro de negativados, até ulterior decisão. 2.- Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita ao autor. 2.- Cite-se e intime-se, através de Oficial de Justiça, com as advertências de praxe. Int.
Proceda-se - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDOVAL LUCIANO DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2013
Processo 0000015-86.2013.8.26.0430 (043.02.0130.000015) - Procedimento Sumário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Sidimar
Dias Santana e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Acolho o requerimento retro do Doutor Promotor de justiça
e determino a expedição do ofício requerido. Int. - ADV: LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP), GUSTAVO SOUZA
RODRIGUES CIRILO (OAB 260515/SP)
Processo 0000175-19.2010.8.26.0430 (430.01.2010.000175) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Antonio Carlos Florian Naressi e outro - Banco Bradesco Sa - 1.- Intimem-se os executados, ora
autores, na pessoa de seu advogado, para que, em quinze dias, cumpra voluntariamente a sentença e pague o débito apontado
a folhas 218-9, no valor de R$ 860,95. Caso não faça o pagamento, o crédito exeqüendo será acrescido de multa de dez por
cento e serão penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, os quais serão submetidos, imediatamente,
a avaliação (CPC, art. 475-J). 2.- Fica o(a) advogado(a) do executado(a) advertido(a) que não se admitirá alegação de não
possuir podres para receber a intimação acima, porquanto sua representação decorre de lei e não pode ser recusada. Int.
Proceda-se. - ADV: JOÃO FAUSTINO NETO (OAB 171107/SP), DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0000747-67.2013.8.26.0430 (043.02.0130.000747) - Alvará Judicial - Obrigações - Neuza Batista Pires de Oliveira
- Vistos. Expeça-se novo alvará conforme requerido a folhas 60. Int. - ADV: ALAIDE MARIA DORTA (OAB 231851/SP), JUSSARA
PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP)
Processo 0000915-69.2013.8.26.0430 (043.02.0130.000915) - Outras medidas provisionais - Tutela e Curatela - Analdete
Neves da Silva - Intime-se a autora para requerer o que de direito, uma vez que decorreu “in albis” o prazo para o requerido
contestar a ação. Deverá, também, esclarecer se o Município de Riolandia atendeu a determinação de folhas 44. - ADV:
WAGNER BRAZ BORGES DA SILVA (OAB 278156/SP)
Processo 0001029-08.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001029) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T. M. D. M.
- M. A. D. da S. - 1- Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as dizendo quais os fatos que com ela
serão provados e mostrando a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2-Do contrário, digam sobre
o julgamento do feito no estado. 3-O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.
Poderão ainda dizer se pretendem a realização de audiência de conciliação. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/
SP), ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 0001219-73.2010.8.26.0430 (430.01.2010.001219) - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- Edilene Ramos de Figueiredo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1- Expeçam-se alvarás de levantamento das
importâncias depositadas, que poderão ser expedidos em nome do advogado da parte autora que tem poderes para receber e
dar quitação. 2.- Em consequência, julgo extinta a Execução de Sentença promovida dentro destes autos da Ação de Salário
Maternidade proposta por Edilene Ramos de Figueiredo contra Instituto Nacional do Seguro Social, com base no artigo 794, I, do
Código de Processo Civil. 3- Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO SOUZA RODRIGUES
CIRILO (OAB 260515/SP), LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP)
Processo 0001291-55.2013.8.26.0430 (043.02.0130.001291) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Jane Rosa Borges de Oliveira Gonçalves e outro - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Intimem-se os embargantes para
manifestarem sobre a impugnação aos embargos de folhas 78/88. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), SAMUEL
ROGÉRIO DA SILVA (OAB 205335/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º