TJSP 26/09/2013 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
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garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
Processo 3001950-90.2013.8.26.0372 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. E. B. e outro - Vistos. Providenciem os
requerentes a regularização processual do cônjuge varão, juntando aos autos instrumento de mandato. Prazo: 10 dias. Após,
conclusos para homologação. Int. - ADV: NABIH ASSIS (OAB 24138/SP)
NHANDEARA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO OFICIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Nhandeara - Comarca de Nhandeara
JUIZ: Kerla Karen Ramalho de Castilho.
0000043-94.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000043-3/000000-000) Nº Ordem: 000425/1996 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
- Fls. 327 - Proc. n. 425/96 V I S T O S. Face a comprovação do falecimento do autor a fls. 212, certifique-se quanto a existência
de inventário. Após, retornem conclusos para decisão. Int. - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV KÁTIA
ALESSANDRA FÁVERO ALVES OAB/SP 167929 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV FERNANDO SOUBHIA
OAB/SP 123827
0001782-63.2000.8.26.0383 (383.01.2000.001782-6/000000-000) Nº Ordem: 001655/2000 - Procedimento Sumário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - PAULO ROBERTO MARQUES ARROYO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS E OUTROS - Fls. 427 - Proc. n. 1655/00 V I S T O S. Intime-se o requerido para manifestação. Prazo: 10 dias.
Após, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV MOACIR JESUS BARBOZA OAB/SP 105089 - ADV KÁTIA ALESSANDRA
FÁVERO ALVES OAB/SP 167929 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 164549
0000681-54.2001.8.26.0383 (383.01.2001.000681-1/000000-000) Nº Ordem: 000785/2001 - Procedimento Ordinário Prestação de Serviços - SILVA FUNDAÇÕES E POÇOS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Fls. 279 - Proc. nº
781/01. Manifeste-se o requerido. Int. - ADV LEONILDO LUIZ DA SILVA OAB/SP 108873 - ADV KARINA CASSIA DA SILVA
DELUCCA OAB/SP 145160 - ADV JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA OAB/SP 247175
0003047-32.2002.8.26.0383 (383.01.2002.003047-0/000000-000) Nº Ordem: 000265/2002 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO NOSSA CAIXA SA X ESPOLIO DE JOAO BERTOLDI - (fls. 266: ERTIDÃO: Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo
concedido pelo r. despacho de fls. 264. Nhandeara, 17 de setembro de 2013. (Aguardando manifestação do autor em termos
de prosseguimento, tendo em vista a certidão supra) - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV
LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO OAB/SP 159844
0001075-27.2002.8.26.0383 (383.01.2002.001075-5/000000-000) Nº Ordem: 000965/2002 - Monitória - Cheque - BANCO
BRADESCO S/A. X ANTONIO ROBERTO CLEMENTE E OUTROS - Fls. 289 - Proc. n. 965/02 V I S T O S. Considerando que
o réu Antônio Roberto Clemente encontra-se devidamente representado nos autos a fls. 191, intime-se o Curador Especial
nomeado a fls. 158, para manifestação nos autos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 - ADV VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA OAB/SP 255283
- ADV MILTON ARVECIR LOJUDICE OAB/SP 85476 - ADV FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 138028
0003550-38.2011.8.26.0383 Incidente-2 (383.01.2002.001906-7/000002-000) Nº Ordem: 001438/2002 - (apensado ao
processo 0001906-75.2002.8.26.0383 - nº ordem 1438/2002) - Procedimento Ordinário - Impugnação de Crédito - BANCO
DO BRASIL SA X JOAO DOMINGOS DOS SANTOS - Fls. 382 - Proc. n. 1438/02 (incid. 2) V I S T O S. Face a certidão de fls.
381 e diante da conclusão da prova pericial contábil (fls. 60/366), intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no
prazo sucessivo de 15 dias. Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE
AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV MINERVINO ALVES FERREIRA OAB/SP 33890 - ADV JORGE RAIMUNDO DE BRITO OAB/
SP 184388
0001640-54.2003.8.26.0383 (383.01.2003.001640-6/000000-000) Nº Ordem: 001278/2003 - Procedimento Sumário Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - PERCIVAL SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 213 - Sentença nº 1413/2013 registrada em 23/09/2013 no livro nº 200 às Fls. 192: JULGO
EXTINTA a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO(Execução de Sentença), feito n. 1278/03 - Of. Judicial, em que
figura como requerente PERCIVAL SILVA e como requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS), e o faço com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações, comunicações de estilo e transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV RUBENS BETETE OAB/SP 114762
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º