TJSP 01/10/2013 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
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Cumprimento / Execução - Município de Leme - Lazaro Fidelis - Sentença fls. 56/57: (...) Diante do exposto, e o que mais dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tudo nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, com a observação
do parágrafo anterior, constante da fundamentação supra. Decisão livre do reexame necessário. Condeno ainda a parte
embargante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 05 % (cinco por cento) do valor do débito atualizado (R$
13.801,06), com lastro na norma do artigo 20, § 4º, do CPC. Isenta de custas por força do artigo 6º da lei Estadual 11.608/03.
Oportunamente, ao arquivo. P. R. I.C. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES
(OAB 224723/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 0010419-81.2012.8.26.0318 (318.01.2012.003036/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Lucas Henrique Campanha Felizatti - Despacho fl. 32: Vistos. Fls. 21/23: primeiramente, diga a parte credora em
cinco dias, se o executado cumpriu integralmente o acordo de fl. 14. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.
Int. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)
Processo 3000047-85.2013.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - A C M S Cursos Profissionalizantes Ltda Sentença 42/45: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de preparo, determinando ainda o cancelamento
da distribuição, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº
11.608/03. Custas pela parte autora na forma da lei. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. NOTA DO CARTÓRIO: Valor do
Preparo: R$ 4.636,78; Valor de porte e retorno por volume: R$ 29,50. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 297741/SP)
Processo 3000072-98.2013.8.26.0318 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R. P. dos S. e outro
- Sentença fl. 19/20: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio das partes, com base no
artigo 226, § 6º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Não há custas, deferida
a gratuidade judicial às partes. Arbitro os honorários do Advogado dativo em 100% do valor previsto na tabela do convênio DP/
OAB. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidão de honorários e mandado de averbação ao Registro Civil competente.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP)
Processo 3000259-09.2013.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Rita de Cassia
Tibúrcio - Despacho fl. 85: Fls.51 e seguintes: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Aguarde-se, pelo prazo legal, por eventual notícia de concessão de efeito suspensivo. Oportunamente,
tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 3005331-74.2013.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 40031925920138260019 - 4 VARA CIVEL DE
AMERICANA) - Condomínio Edifício Residencial Monet - NOTA DE CARTÓRIO: 1) Vistas dos autos ao autor para: manifestarse, em 05 dias, sobre a certidão do cartório de fl. 06: (...) que deixo de encaminhar a presente Precatória para cumprimento,
diante da ausência de recolhimento das Diligências do Sr. Oficial de Justiça; 2) recolher o autor, em 05 dias, a(s) diligência(s) do
Oficial de Justiça. - ADV: JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 27/09/2013
PROCESSO :3005408-83.2013.8.26.0318
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 3854/2013 - Leme
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: D. M. DE S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3005035-52.2013.8.26.0318
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 629/2013 - Leme
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : C. R. DAS N.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3005368-04.2013.8.26.0318
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 314/2013 - Leme
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : S. A. DOS S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3005369-86.2013.8.26.0318
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 344/2013 - Leme
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : T. T. G.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º