TJSP 01/10/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
2019
Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - João Tadeu Saab - - Advocacia Tito Costa
- - Ricardo Nunes Costa - Vistos. Fls. 408: atenda-se. Remetam-se os autos ao IC de Presidente Venceslau, mediante carga à
Delegacia de Polícia local, fazendo-se as anotações de praxe. (Obs. fl. 408: Ofício nº 16/2011, I.C. de Presidente Venceslau,
solicitando remessa dos autos para fins de perícia máquinas datilográficas. - ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA
(OAB 113423/SP), DIOGO LOPES FILHO (OAB 39663/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG
(OAB 164692/SP), ROGERIO BOSCOLI DA SILVA (OAB 145710/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
Processo 0000009-41.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000009) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Laurindo
Antonio de Carvalho e outro - Juntada do mandado de citação da requerida e dos confinantes, e de intimação da Prefeitura
Municipal de Mirante do Paranapanema. Foi intimada a Prefeitura Municipal e citados os confinantes Valmir Alves e Clóvis Silva.
De acordo com a certidão do oficial de justiça, o mesmo deixou de citar a requerida Raimunda e o confinante morador do lote nº
20. A primeira em virtude de não localizá-la, sendo informado de que ela mora em Sinop-MT. O segundo em razão da ausência
de identificação do confinante e da localização do lote (rua e número). (Obs.: autos com vista à parte autora para manifestação.)
- ADV: GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 0000037-29.2000.8.26.0357 (357.01.2000.000037) - Outros Feitos não Especificados - Omilio Faustino de Souza
- Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema Sp - Vistos. Diante do fornecimento das cópias necessárias, cumpra-se o
determinado a fls.276. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS
(OAB 238101/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), VICENTE OEL (OAB 161756/SP)
Processo 0000057-34.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000057) - Outros Feitos não Especificados - Aposentadoria por Invalidez
- Maria Cleunides de Souza Santos - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos Recebo o recurso interposto pelo réu
em ambos os efeitos. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Oportunamente, subam os autos à Superior
Instância, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP),
VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0000069-14.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000069) - Procedimento Ordinário - Energia Elétrica - Aparecido Joaquim
dos Santos - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Vistos. Fls. 88/91: reporto-me à sentença de fls. 83/86. No mais, aguarde-se
o decurso do prazo para recurso. Int. (Obs. fls. 83/86: petição da ré requerendo seja reconhecida a prescrição trienal). - ADV:
LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP)
Processo 0000082-04.1998.8.26.0357 (357.01.1998.000082) - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Noemia
de Souza Santos - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema Sp - Vistos. Fls.130/132 (ofício do TJSP comunicando a
extinção do precatório): ciência às partes. Na sequência, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.126, arquivandose os autos em seguida com as anotações de praxe. Int. - ADV: PAULO GARCIA MARTINS (OAB 126600/SP), ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
Processo 0000114-18.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000114) - Procedimento Ordinário - Tutela e Curatela - Iraci de Lima Genaldo Batista de Oliveira - Vistos. Anote-se o novo endereço da autora. A curatela provisória do interditando já foi deferida
por este juízo em favor da autora (fls. 36/37), porém, até a presente data, passado mais de um ano, a mesma não compareceu
em juízo para assinar o respectivo termo. Desta forma, não conheço do pedido formulado a fls. 58, por absoluta inadequação.
Requisitem-se informações com relação ao envio do laudo pericial por telefone (fls. 50), tendo em vista o decurso do prazo
fixado a fls. 55. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Processo 0000149-41.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000149) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Ivone Helena
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da decisão proferida em segunda instância, cite-se o réu nos
termos do art. 285 do CPC. Anote-se o deferimento da justiça gratuita (fls.62). O pedido de tutela antecipada será analisado
quando da prolação da sentença, quando o Juízo estará munido de todas as provas produzidas nos autos, para a formação de
seu convencimento. Intime-se. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000216-06.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000216) - Embargos à Execução - Pagamento - Vilson Santana Vistos. Fls.23: intime-se o advogado mencionado a fls.24 para providenciar a devolução dos autos de execução, a fim de que
o embargante possa cumprir o que foi determinado a fls.22. (Obs.: os autos de execução, feito n. 717/12, já se encontra em
cartório) - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)
Processo 0000229-39.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000229) - Procedimento Ordinário - Revisão - L. V. da S. B. - S. de O. B.
- Vistos. Fls.54: recebo como pedido de desistência. Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o referido pedido de
desistência, cuja homologação prescinde da concordância do réu, já que este é revel. Por conseguinte, com apoio no art. 267,
VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Não há que se falar em pagamento de custas judiciais por parte do desistente, vez que é
beneficiário da assistência judiciária. Fixo os honorários da advogada dativa em trinta por cento do valor constante da tabela do
convênio. Oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo no sistema SAJ. PRI. - ADV:
ANA CAROLINA CAVALCANTE ROCHA (OAB 298368/SP)
Processo 0000287-08.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000287) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D. H. da S. S. - Vistos. O(A) exequente noticiou a quitação do débito alimentar e requereu a extinção do feito.
Assim sendo, com espeque no art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo. Fica a representante legal do exequente, desde logo,
autorizada a efetuar o levantamento dos depósitos efetuados a fls. 12/13. Expeça-se mandado. Se dativos, fixo os honorários
dos advogados no valor máximo da tabela do convênio. Se existir mandado de prisão pendente de cumprimento, expeça-se o
respectivo contramandado. Oportunamente, expeçam-se as certidões de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações
necessárias no sistema SAJ. PRI. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO (OAB 158631/SP)
Processo 0000347-78.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000347) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Maria Lucia da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos em saneador. Ciência ao(à) autor(a) acerca da contestação apresentada
nos autos. As partes são legítimas e estão bem representadas. A preliminar arguida em contestação (prescrição) confunde-se
com o mérito e como tal será analisada. Por outro lado, não havendo outras preliminares a apreciar ou irregularidades a suprir,
declaro saneado o processo e defiro as provas pericial (já requisitada) e testemunhal. Aguarde-se a vinda do laudo médico pelo
prazo de noventa dias. Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Intimemse. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000347-78.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000347) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Maria Lucia
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juntada do ofício do NGA informando que a perícia médica na autora foi
designada para o dia 07/11/2013, às 14h. Local da perícia: NGA, sito à Avenida Cel. José Soares Marcondes, 2357, rampa 3,
andar térreo, em Presidente Prudente-SP. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB
223587/SP)
Processo 0000348-54.1999.8.26.0357 (357.01.1999.000348) - Outros Feitos não Especificados - Atos Administrativos Clovis da Silva Barbosa - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema Sp - Vistos. Forme-se outro volume, com as
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