TJSP 01/10/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
2020
anotações necessárias no sistema informatizado. Certidão supra: intime-se novamente o exequente para manifestação no prazo
de 5 dias. Sem prejuízo, a Serventia deverá encaminhar ao DEPRE cópia do expediente de fls.235/307, para análise. Int. (Obs.:
Certificado pela serventia que até a presente data o exequente não se manifestou nos autos acerca do pedido de extinção do
feito (fls. 235), nada obstante a intimação feita a fls. 308.) - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), MURILO
GARCIA BARBOSA (OAB 214860/SP)
Processo 0000354-07.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000354) - Procedimento Ordinário - Servidão - Luiz Reverte - Rosa Rocha Reverete - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Fls. 258/262: Os embargos
são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido
na sentença embargada, a qual deferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao sucumbente. Destarte, eventual
discordância quanto ao deferimento da gratuidade deverá ser enfrentada no incidente próprio. Intime-se. - ADV: ENI DA ROCHA
(OAB 54843/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP)
Processo 0000443-45.2003.8.26.0357 (357.01.2003.000443) - Outros Feitos não Especificados - Maria Josefa Ferreira e
outro - Municipio de Mirante do Paranapanema - 1 - Indefiro, por ora, o pedido de fls. 236/237, uma vez que ainda não foi
efetuado o pagamento do débito. 2 - Indefiro os pedidos formulados pelo autor a fls. 240 uma vez que as providências para o
recebimento de seu crédito já foram adotadas pela autoridade judicial competente (fls. 233/234). Intime-se. (Obs.: fls.236/237:
petição do executado requerendo a expedição de mandado de incorporação.) - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB
136789/SP), JOAO CAMILO NOGUEIRA (OAB 80609/SP)
Processo 0000546-37.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000546) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Aldo Odorico
Lemos - Bv Financeira Sa - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto pelo(a) autor(a) em ambos os efeitos. 2. Vista à parte
contrária para oferecimento de contrarrazões. 3. Oportunamente, subam os autos à Superior Instância. Intimem-se. - ADV: IVAN
ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO... (OAB 179209/SP)
Processo 0000548-07.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000548) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Alcides
Ricardo Vieira - Banco Ge Capital S A - Vistos. Fls.176: anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls.175.
Int. (Obs.: fls. 176: petição de Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento requerendo o cadastramento de seus novos
procuradores - Dr. Marcelo e Dra. Flávia; fls. 175: intimação do réu para, no prazo de quinze dias, autenticar procuração e
substabelecimento e comprovar o recolhimento da taxa devida pela juntada de procuração.) - ADV: ALEXANDRE SCHMITT DA
SILVA MELLO (OAB 321739/SP), FLÁVIA ALMEIDA DE MOURA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
(OAB 63440/MS), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0000592-89.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000592) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Jose Geronimo de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se
e tarjei-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado quando da prolação da sentença, momento em que o Juízo estará
munido de elementos concretos, mormente a prova pericial, para a formação de seu convencimento. Cite-se nos termos do art.
285 do CPC. Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000630-04.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000630) - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1280-61/2012 - 3ª.
Vara Cível) - Rayane Cristina Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante a certidão supra, após as anotações
de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. (Obs.: certificado que até a presente data a
autora não juntou o substabelecimento referido a fls. 19). - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 0000637-11.2004.8.26.0357 (357.01.2004.000637) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estado
de Sao Paulo - Martins Med Ltda Epp - Vistos Diante da informação de fls.74, dando conta da transferência do depósito judicial
para a conta da exequente, intime-se esta para manifestação em 10 dias, requerendo o que de direito, inclusive a eventual
extinção do feito pelo pagamento. - ADV: GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), PATRICIA APARECIDA
SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0000687-42.2001.8.26.0357 (357.01.2001.000687) - Outros Feitos não Especificados - Limitações ao Poder de
Tributar - Akiko Maemura e outro - Município de Mirante do Paranapanema - Vistos. Sem prejuízo do determinado a fls.282,
manifeste-se a exequente sobre o pedido de extinção do feito, conforme manifestação de fls.284, onde a Municipalidade alega
que a exequente não possui mais créditos. Int. - ADV: JOSE HOLANDA DA FONSECA (OAB 141069/SP), FÁBIO FERREIRA
MORONG (OAB 164692/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP)
Processo 0000688-51.2006.8.26.0357 (357.01.2006.000688) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Marilene Izabel Vicente Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária
em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FMPP.13.00000555-5 - Complemento: Petição do INSS apresentando
os cálculos de liquidação, sendo R$ 669,13 para o principal e, R$ 66,91 referente aos honorários advocatícios. (Obs.: Autos
com vista à autora para manifestação.) - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP)
Processo 0000698-85.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000698) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sacredito, Financiamento e Investimento - Angela Cristina Barbaresco - Vistos. Fls.37: defiro o pedido
de bloqueio do veículo junto aos órgãos competentes. Providencie a Serventia o necessário. Sem prejuízo, o autor deverá
cumprir o que foi determinado a fls.36. Int. (Obs.: fls. 36: a parte autora deve informar o endereço da ré, para fins de se proceder
a busca e apreensão do veículo.) - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0000764-31.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000764) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.
I. dos S. e outro - Vistos. Foi atribuído à causa o valor de R$20.000,00. Portanto, o valor a ser recolhimento a título de taxa
judiciária corresponde a 1% sobre o referido valor. Sendo assim, intime-se a requerente para complementar o valor devido
no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP), VIVIAN ROBERTA
MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0000782-57.2010.8.26.0357 (357.01.2010.000782) - Execução de Alimentos - Alimentos - R. de O. S. - A. B. dos S.
- Juntada da carta precatória de penhora e avaliação em bens do executado negativa. Autos com vista aberta à exequente para
manifestação. - ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP)
Processo 0000783-37.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000783) - Usucapião - Propriedade - Francisca Ribeiro Lima e outro Wesley Moreira Pinheiro - Vistos. Citem-se os réus, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de 20 dias, os eventuais
interessados (art. 942 do CPC). Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, via carta,
para, caso queiram, manifestem interesse na causa (art. 943 do CPC). Int. - ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Processo 0000809-69.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000809) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Liliane Viana Campos - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.214: fixo os honorários do advogado dativo
em 70% do valor constante da tabela do convênio. Expeça-se certidão. O remanescente será fixado após o julgamento do
recurso. Int. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º