TJSP 02/10/2013 - Pág. 1179 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1511
1179
Ministro Teori Albino Zavascki (decisão monocrática), Primeira Turma, DJ 26.6.2012; AREsp 124.087/RS, Rel. Ministro Teori
Albino Zavascki (decisão monocrática), Primeira Turma, DJ 21.6.2012; AgRg no Ag 1.326.279/MG, Rel. Ministro Napoleão
Nunes Maia Filho, DJe 5.4.2011; AREsp 188.887/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (decisão monocrática), Primeira
Turma, DJ 26.6.2012; AREsp 179.233/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão (decisão monocrática), Primeira Turma, DJ 13.8.2012
. 4. Para fins de fixação do momento em que ocorre a lesão incapacitante em casos de doença profissional ou do trabalho,
deve ser observada a definição do art. 23 da Lei 8.213/1991, segundo a qual “considera-se como dia do acidente, no caso de
doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia
da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro”. Nesse
sentido: REsp 537.105/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17/5/2004, p. 299; AgRg no REsp 1.076.520/SP,
Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 9/12/2008; AgRg no Resp 686.483/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta
Turma, DJ 6/2/2006; (AR 3.535/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Terceira Seção, DJe 26/8/2008). 5. No caso concreto, a
lesão incapacitante eclodiu após o marco legal fixado (11.11.1997), conforme assentado no acórdão recorrido (fl. 339/STJ), não
sendo possível a concessão do auxílio-acidente por ser inacumulável com a aposentadoria concedida e mantida desde 1994.
6. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. Tornem ao
arquivo. - ADV: ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO (OAB 88678/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP)
Processo 0614150-94.2008.8.26.0053 (053.08.614150-6) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Marcos Antonio Farias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para de manifestar
em memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN (OAB 298291/SP), 1YARA PERAMEZZA
LADEIRA (OAB 66471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA BESERRA DA PENHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2013
Processo 0007454-96.2005.8.26.0053 (053.05.007454-0) - Procedimento Sumário - Maria Cleide da Costa Silva - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Benefício implantado. Aguarde-se depósito. Int. - ADV: ELIANE TABOSA DO
NASCIMENTO (OAB 88678/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0008624-40.2004.8.26.0053 (053.04.008624-3) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Jose Antonio Targino Alves - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Ciência da implantação do benefício. Aguarde-se
depósito. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), 1YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP)
Processo 0008816-94.2009.8.26.0053 (053.09.008816-9) - Procedimento Sumário - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/
LER/DORT - Sergio Vieira da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se sobre os cálculos da autarquia.
Esclareça o (a) credor(a) quanto à opção por requisitório/precatório. Na falta de manifestação, expedir-se-á oficio requisitório,
caso o valor não ultrapasse o previsto na Lei 10.259/01. Providencie o(a) autor(a), se ainda não o fez, em quinze dias, a juntada
de xerocópias dos documentos pessoais (RG, CPF), bem como do constituinte (RG, CPF, PIS e comprovante de endereço
atualizado), para viabilização da expedição dos ofícios e mandados de levantamento. Int. - ADV: 1YARA PERAMEZZA LADEIRA
(OAB 66471/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP)
Processo 0011022-42.2013.8.26.0053 - Exceção de Incompetência - Incapacidade Laborativa Permanente - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Alexandre Ramalho - Vistos. Não há razão fática ou jurídica para a demanda tramitar neste
juízo. O excepiente é domiciliado em outra comarca, assim como a empregadora não é sediada na Capital. Ademais, instado,
manteve-se silente. ACOLHO a exceção de incompetência. Redistribua-se o processo para a Comarca de Guarulhos - SP (
fls.02/03). - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP)
Processo 0013245-07.2009.8.26.0053 (053.09.013245-1) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Fatima Aparecida Alves - INSS- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se sobre os cálculos da autarquia. Esclareça
o (a) credor(a) quanto à opção por requisitório/precatório. Na falta de manifestação, expedir-se-á oficio requisitório, caso o
valor não ultrapasse o previsto na Lei 10.259/01. Providencie o(a) autor(a), se ainda não o fez, em quinze dias, a juntada
de xerocópias dos documentos pessoais (RG, CPF), bem como do constituinte (RG, CPF, PIS e comprovante de endereço
atualizado), para viabilização da expedição dos ofícios e mandados de levantamento. Int. - ADV: MARIA REGINA BARBOSA
(OAB 160551/SP), ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO (OAB 88678/SP)
Processo 0013389-20.2005.8.26.0053 (053.05.013389-9) - Procedimento Sumário - José dos Santos - Instituto Nacional de
Seguro Social - Inss - Manifeste-se sobre os cálculos da autarquia. Esclareça o (a) credor(a) quanto à opção por requisitório/
precatório. Na falta de manifestação, expedir-se-á oficio requisitório, caso o valor não ultrapasse o previsto na Lei 10.259/01.
Providencie o(a) autor(a), se ainda não o fez, em quinze dias, a juntada de xerocópias dos documentos pessoais (RG, CPF),
bem como do constituinte (RG, CPF, PIS e comprovante de endereço atualizado), para viabilização da expedição dos ofícios e
mandados de levantamento. Int. - ADV: ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO (OAB 88678/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB
45683/SP)
Processo 0014668-75.2004.8.26.0053 (053.04.014668-8) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Keli Ane Ferreira Gois - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Ciência da implantação do benefício. Aguarde-se
depósito. Int. - ADV: SERGIO PIRES TRANCOSO (OAB 169459/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP)
Processo 0018950-83.2009.8.26.0053 (053.09.018950-0) - Procedimento Sumário - Irlana Maia da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos.Ciência às partes do ofício ( fls. 132/133). - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP),
ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO (OAB 88678/SP)
Processo 0021174-72.2001.8.26.0053 (053.01.021174-0) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Roberto Carlos Amaro Talher - Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Diante do desinteresse no prosseguimento do
feito,JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. PRI. - ADV: JOSE BEZERRA DOS REIS (OAB 15046/
SP), LUCIANE DE LIMA VELLOSA SCHIAVETO (OAB 172045/SP)
Processo 0025752-58.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Narciso da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS. Esclareça o autor, em cinco dias, a razão do ajuizamento na comarca,
tendo em vista que é domiciliado em Caçapava - SP e a empresa sediada em Taubaté - SP (fl. 15). Int. - ADV: JOHN NEVILLE
GEPP (OAB 162032/SP), ROBSON FERNANDO BARBOSA (OAB 178089/SP)
Processo 0026437-07.2009.8.26.0053 (053.09.026437-4) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Josias Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Analisando melhor, observo equívoco no comando retro,
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