TJSP 04/10/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1513
2011
Processo 0000481-91.2013.8.26.0200 (020.02.0130.000481) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Irineu Valerio - Maria do Carmo Carnauba - Ante o decurso do prazo determinado na Sentença de fls. 10 e a expressa presunção
de integral adimplemento do acordo homologado em caso de não comunicação ao Juízo, proceda-se ao arquivamento dos autos
e à baixa na distribuição. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, se assim forem requeridos. Em
caso de não requerimento, serão inutilizados nos termos do Prov. 1.679/09 do C.S.M. Proceda à averbação da extinção do feito,
via sistema informatizado. - ADV: JOEL PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP)
Processo 0000500-97.2013.8.26.0200 (020.02.0130.000500) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz
Antonio Ferreira - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro a exclusão da procuradora anteriormente constituída
- Drª ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO, OAB/SP 251.757 -, bem como a inclusão da advogada mencionada a fls 67 - Drª Pluma
Nativa Teixeira Pinto de Oliveira Matos -, devendo a serventia proceder às anotações necessárias no sistema informatizado.
Considerando que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por decisão tomada pela Ministra Maria Isabel Gallotti no Recurso
Especial 1.251.331 - RS (2011/0096435-4), datada de 23 de maio de 2013, determinou a suspensão da tramitação das
ações de revisão de contrato bancário que discutem, em conjunto ou individualmente, a legitimidade da cobrança das tarifas
administrativas para a concessão e cobrança de créditos, sob quaisquer denominações, estendendo a todas as instâncias da
justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais e suas respectivas Turmas ou Colégios Recursais. Determino
a suspensão do presente feito, até decisão ulterior em sentido contrário no âmbito do recurso supramencionado, pelo prazo de
180 dias, sem prejuízo de eventual comunicação nos autos pelas partes envolvidas, sobre o resultado do referido recurso. ADV: ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/
SP), RENAN DINIZ BRITO (OAB 310287/SP)
Processo 0000508-74.2013.8.26.0200 (020.02.0130.000508) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcos
Aparecido Zuiani - Banco Santander Sa - Fls. 22/24 - Por ora, deverá o requerente comprovar o trânsito em julgado do acórdão
referente ao Resp 1.251.331/RS. Int. - ADV: RENAN DINIZ BRITO (OAB 310287/SP)
Processo 0000564-10.2013.8.26.0200 (020.02.0130.000564) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Irineu
Valerio - Thiago Ottonicar Claudino - Considerando a inércia do Exequente que, embora intimado em duas oportunidades,
deixou de dar regular andamento processual, conforme demonstrado a fls. 10 e 13, nos termos do 267, III, do CPC, JULGO
extinto o processo entre as partes IRINEU VALERIO X THIAGO OTTONICAR CLAUDINO. Restitua(m)-se o(s) documento(s) se
tanto for(em) requerido(s). Em caso de não requerimento, serão inutilizados nos termos do Provimento 1679/2009 do C.S.M.
Proceda a averbação da extinção do feito, via sistema informatizado. - ADV: JOEL PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP)
Processo 0000596-49.2012.8.26.0200 (200.01.2012.000596) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Smb Gutierrez Me - Eunice Alves Cavalcante Segura - Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se eventuais atos de
alienação do bem penhorado nos autos (fls. 42), consistente em um rack de madeira, com laminado cor cinza, em bom estado
de conservação, avaliado em R$ 280,00. Intime-se a Embargada para apresentar impugnação, no prazo legal. - ADV: RENAN
DINIZ BRITO (OAB 310287/SP), ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP)
Processo 0000685-72.2012.8.26.0200 (200.01.2012.000685) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
- Suelen R dos Santosme - Aparecida Francisco Roberto - Vistos. Considerando o resultado negativo da pesquisa em anexo,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/
SP)
Processo 0000734-79.2013.8.26.0200 (020.02.0130.000734) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Comp Mercado Ltda Me - Marcos Antonio Fidencio Alves - Considerando a certidão de fls. 16, manifeste-se o requerente sobre o
prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP)
Processo 0000735-98.2012.8.26.0200 (200.01.2012.000735) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Roseli Aparecida Almassan Gomes - Banco Panamericano Sa - Ante a certidão de fls. 108, regularizados, remetam-se os autos
ao Egrégio Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária Comarca de Marília. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ MARTINES JUNIOR (OAB 153296/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE
MELO FRANCO... (OAB 179209/SP)
Processo 0000848-23.2010.8.26.0200 (200.01.2010.000848) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de
Compra e Venda - e R Casadei Materiais para Construção Me - Thiago da Silva Esteves Me - Vistos. Fls. 36 - Ante a informação
do atual endereço do requerido, depreque-se à Comarca de Marília/SP a penhora de bens do(a) requerido(a). Em caso negativo,
cumpra o Sr. Oficial de Justiça o que prescreve o artigo 659, parágrafo 3º do CPC. Int. - ADV: NEILA MÁRCIA FABRÍCIO
CARDOSO (OAB 219666/SP)
Processo 0000883-12.2012.8.26.0200 (200.01.2012.000883) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Casarão Gália Materiais para Construção Ltda Me - Sandra Maria Teixeira Barboza - Vistos. Considerando o resultado negativo
da pesquisa em anexo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO
RIBEIRO (OAB 170098/SP)
Processo 0001286-54.2007.8.26.0200 (200.01.2007.001286) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Claudemir Beteto - Banco Santander Banespa - Considerando que até a presente data não há informação nos autos sobre o
Agravo de Instrumento certificado a fls. 129, aguarde-se em Cartório o julgamento do Recurso interposto junto à Suprema Corte.
- ADV: KAREN CRISTINA KERCHE DIAS (OAB 249456/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), KARINA
CABRINI FREIRE ALBERS (OAB 170949/SP), DENIS CARDOSO FIRMINO (OAB 239853/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0001390-12.2008.8.26.0200 (200.01.2008.001390) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcelo
Martins Mendes - Banco Bradesco Sa - Considerando que até a presente data não há informação nos autos sobre o Agravo de
Instrumento certificado a fls. 202, aguarde-se em Cartório o julgamento do Recurso interposto junto à Suprema Corte. - ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ADILSON ALVES FERREIRA (OAB 140034/SP), ALESSANDRA
CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), AMILTON SÉRGIO MARCHI (OAB 204231/SP), WALTER DE SALLES OLIVEIRA MALTA
BELDA (OAB 267318/SP), DALVA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 186044/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FEGURI KRIZANOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO GERALDO LUCCHETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º