TJSP 04/10/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1513
2018
fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ora isentando-o por ser beneficiário da gratuidade da justiça, com
a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0002711-87.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002711) - Procedimento Ordinário - Guarda - J. L. da R. - L. C. F. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o feito ajuizado por JOSÉ LUIZ ROSA em desfavor
de LUCIANA CARVALHO FOGAÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sob o valor da causa, observando-se que o requerente
é beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES
GUIMARAES (OAB 85219/SP), JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
Processo 0002753-39.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002753) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Leonice Nunes da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. F. 104/105: De se ver que, pela correspondência enviada ao autor (f.
106 e 111) pela requerida, datadas de períodos posteriores à homologação do acordo, a instituição financeira descumpriu o
pactuado, pois não encerrou imediatamente a conta de titularidade do requerente e ainda lançou cobranças infundadas em
desfavor do autor. Assim sendo, providencie a requerida, no prazo improrrogável de cinco dias, o encerramento imediato da
conta bancária em nome do autor e o débito nela incidente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). F. 113:
No mais, DEFIRO o levantamento dos valores depositados (f. 103). Expeça-se a respectiva guia. Intime-se. (Retirar guia de
levantamento da autora). - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EMILE LONGO (OAB 226927/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
Processo 0002786-29.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002786) - Embargos à Execução - Cheque - Rosane de Carvalho e outro
- Carlos Alberto da Costa Silva - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 118/119 eis que tempestivos, e os acolho,
para sanar a omissão na decisão de fls. 112/114. Deste modo, para sanar os equívocos apontados, e considerando o pedido
deduzido nos presentes embargos, julgo improcedente a restituição do veículo constrito nos autos principais, como decorrência
lógica da fundamentação lançada na decisum ora combatida. Sabidamente, seria desarrazoado conceder o levantamento do
veículo penhorado nos autos principais se a pretensão deduzida em sede de embargos não fora acolhida, descortinando,
por ora, o cabimento e legitimidade da referida constrição judicial. Ressalte-se que não há de falar em efeito infringente dos
presentes embargos declaratórios, pois, não houve mudança na fundamentação e dispositivo da decisão sub judice. No mais,
mantenho a sentença a em ulteriores termos. P.R.I.C. - ADV: MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP),
WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP)
Processo 0002821-86.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002821) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - João Leopoldino
Ribeiro - Instituto Nacional da Seguridade Social Inss - Vistos. Recebo a apelação de fls. 118/123, no efeito devolutivo, nos
termos do artigo 520, V, do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. (Fica ciente o
patrono do(a) autor(a) do teor do Ofício de fls. 115 que informa que foi implantado o benefício a parte, competindo-lhe comunicala.) - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA (OAB 277480/SP), LEILA ABRAO ATIQUE
Processo 0002891-06.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002891) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia
Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Manifeste-se o autor sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 41/45. ADV: LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU
Processo 0002940-47.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002940) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Gabriela Franciane Maia Santos Batista Queiroz - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Recebo a apelação retro em ambos
efeitos, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. - ADV: LEILA
ABRAO ATIQUE, TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP),
ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP)
Processo 0002941-32.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002941) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida
de Oliveira Proença - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Recebo a apelação retro em ambos efeitos, nos termos do artigo
520 do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. (Fica ciente o patrono do(a) autor(a) do
teor do Ofício de fls.157 que informa que foi implantado o benefício a parte, competindo-lhe comunica-la.) - ADV: LEILA ABRAO
ATIQUE, ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), JOSE
OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP)
Processo 0002942-17.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002942) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Silvana Aparecida Gomes de Deus - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Recebo a apelação retro em ambos efeitos, nos
termos do artigo 520 do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. - ADV: LEILA ABRAO
ATIQUE, JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP), ISRAEL
THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP)
Processo 0002950-91.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002950) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - José Carlos Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo a apelação de fls. 65/77, no
efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int.
(Fica ciente o patrono do(a) autor(a) do teor do Ofício de fls. 54 que informa que foi implantado o benefício a parte, competindolhe comunica-la.) - ADV: ALAIDE DE FATIMA CORREA (OAB 329449/SP), LEILA ABRAO ATIQUE, LICELE CORREA DA SILVA
(OAB 129377/SP), MARISTELA REGINA DE CARVALHO M MENACHO (OAB 83704/SP)
Processo 0002951-76.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002951) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Sonia Maria Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo a apelação de fls. 54/59, no efeito devolutivo,
nos termos do artigo 520, V, do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. (Fica ciente o
patrono do(a) autor(a) do teor do Ofício de fls. 51 que informa que foi implantado o benefício a parte, competindo-lhe comunicala.) - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), MARISTELA REGINA DE CARVALHO M MENACHO (OAB 83704/SP),
ALAIDE DE FATIMA CORREA (OAB 329449/SP), LEILA ABRAO ATIQUE
Processo 0003033-10.2012.8.26.0444 (444.01.2012.003033) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Silvana Fernandes Domingues - Municipio de Pilar do Sulsp - Vistos. Fls. 109/111: Defiro. Intime-se. - ADV: JUAREZ MÁRCIO
RODRIGUES (OAB 197773/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS, AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP),
MARA GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP)
Processo 0003094-07.2008.8.26.0444 (444.01.2008.003094) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Marinha Rosa Homem - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int - ADV: LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA (OAB
222171/SP)
Processo 0003097-88.2010.8.26.0444 (444.01.2010.003097) - Outros Feitos não Especificados - Viviane Aparecida Carneiro
- Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por
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