TJSP 07/10/2013 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
2000
ANTONIO GABRIEL DE LIMA (OAB 63378/SP)
Processo 0004628-81.2011.8.26.0443 (443.01.2011.004628) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - LUIZ CARLOS DA SILVA - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTE SEUS MEMORIAIS. - ADV: GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP)
Processo 0005199-52.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005199) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Justiça Pública - Oswaldo de Sousa - FICA A DEFESA INTIMADA QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2013, AS 13:15 HORAS,
PERANTE O JD DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA-SP., PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
- ADV: SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB 285096/SP)
Processo 0005397-55.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005397) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J. P. - T. A. N. - Vistos Nomeio o(a) Dr(a). CRISTINA MASSARELLI DO LAGO, para servir como defensor(a)
dativo(a) do(a) acusado(a) Tadeu Antonio Nunes. Anote-se. Intime-se a nobre defensora para que, no prazo legal, apresente
defesa preliminar. - ADV: CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP)
Processo 3000781-49.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - J. P. - M. T. de S. de G.
- - J. P. - Vistos Nomeio os Drs. FÁBIO ALEXANDRE TARDELLI e FÁBIO BRAGGION, para servirem como defensores dativos
dos acusados Milton Tiago Souza de Góes e Jeferson Paes, respectivamente. Anote-se. Intimem-se os nobres defensores para
que, no prazo legal, apresentem defesa preliminar. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FABIO BRAGGION
(OAB 196451/SP)
Processo 3001141-81.2013.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3001363-86.2013.8.26.0269
- Juizado Especial Cível e Criminal) - Justiça Pública - Genici de Paula - Vistos Para cumprimento da presente carta precatória,
designo o dia 08 de outubro de 2013, às 15:00 horas. Comunique-se ao Juízo deprecante. Intime-se e requisite-se a testemunha
para que compareça na audiência supra designada. Oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensor. Ciência ao M.P. ADV: SAULO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 311171/SP)
Processo 3001854-56.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
P. - M. L. de A. J. - Vistos Notifique-se o denunciado para que apresente defesa prévia, em dez dias, nos termos do artigo 55,
da Lei nº 11.343/06. Deverá o senhor Oficial de Justiça questionar o réu se irá constituir advogado ou se deseja a manutenção
do defensor nomeado pela assistência Judiciária, caso em que deverá ser intimado para apresentação de defesa. Defiro o
requerido à fl. 48, item “2” (FA e certidões). Com relação ao requerimento de fl. 48, item “3”, aguarde-se a prolação da sentença.
Ciência ao M.P. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR. - ADV:
JAIRO ANTONIO ANTUNES (OAB 115649/SP)
Processo 3001854-56.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J. P. - M. L. de A. J. - “VISTOS. OS MOTIVOS QUE SENSEJARAM A DECISÃO DE FLS. 16/17 DO APENSO CONTINUAM
INALTERADOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O NOVO PEDIDO DA DEFESA. RESSALTO QUE AS DEMAIS ALEGAÇÕES
DA DEFESA DIZEM RESPEITO AO MÉRITO E OPORTUNAMENTE SERÃO APRECIADAS. INT.” - ADV: JAIRO ANTONIO
ANTUNES (OAB 115649/SP)
Processo 3001854-56.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P.
- M. L. de A. J. - Vistos. Analisando o pedido de liberdade provisória formulado por MAURO LEITE DE ARAÚJO JÚNIOR, verifico
que se encontram presentes os pressupostos da prisão cautelar do requerente, quais sejam, a prova da existência do crime e os
indícios suficientes de autoria, de sorte que está caracterizado o fumus boni juris da pretensão. Outrossim, os fundamentos da
medida excepcional, caracterizadores do periculum in mora, também estão devidamente delineados. O delito praticado é grave
e justifica que o requerente seja mantido no cárcere, sendo que o réu foi encontrado com quantidade considerável de droga, nas
condições referidas na denúncia. As alegações da defesa não comportam acolhimento, porquanto se trata de delito equiparado
a hediondo, de conseqüências nefastas para a sociedade e de gravidade reconhecida dentro do próprio ordenamento jurídico,
o que se depreende do rigoroso tratamento dado a tal delito em sede Constitucional e infraconstitucional, como ressaltado pelo
Ministério Público em sua manifestação a fls. 13/15. A prisão provisória se justifica como medida acautelatória da ordem pública,
em face da gravidade do crime praticado e sua repercussão social. A custódia do requerente também se justifica como garantia
da aplicação da pena, já que solto certamente tentará se eximir da sanção penal por meio da fuga, dada pena pretendida pelo
Ministério Público. Posto isto, por ora, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Int. - ADV: JAIRO ANTONIO ANTUNES (OAB
115649/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2013
Processo 0000028-46.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000028) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Silvio Cezar Oliveira da Silva - Fica a defesa intimada para, no prazo legal, apresentar os seus memoriais ADV: MARCELO ROLIM MARUM (OAB 239454/SP)
Processo 0001646-94.2011.8.26.0443 (443.01.2011.001646) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Justiça
Pública - Sérgio Teixeira da Silva e outros - Vistos. Não há amparo legal para o deferimento do parcelamento das custas
processuais. Em sede de execução, o pleito poderá ser renovado. Intime-se o defensor, para, querendo manifestar-se em
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