TJSP 08/10/2013 - Pág. 1208 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1515
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multa, no valor unitário mínimo, substituir a reprimenda carcerária por sanções alternativas, nos termos do v. acórdão, e fixar
o regime prisional aberto para o caso de expiação, mantida no mais a r. sentença, vencido o revisor, Des. Márcio Bartoli, que
acolhia em maior extensão e fará declaração de voto. - Advs: Tatiana Lopes Galdino (OAB: 235351/SP) (Defensor Dativo) - 2º
Andar
Nº 0014225-82.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Jair Aparecido Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - Deram parcial provimento para substituir a carcerária por multa
de 10 diárias mínimas. As pecuniárias somam 20 dias-multa, piso. V.U. - Advs: Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/
SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0015615-60.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wendeson Silva Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram parcial provimento ao apelo para fixar regime inicial aberto para o
cumprimento da sanção. v.u. - Advs: Daniel Palotti Secco (OAB: 329881/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0018490-66.2012.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: N. C. O. - Apelante: A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Alex Andrews Pellisson Massola (OAB:
259771/SP) (Defensor Dativo) - Alexandre Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0023269-83.2008.8.26.0068 - Apelação - Barueri - Apelante: Joadai Marques Borges - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do réu pela prescrição
da pretensão punitiva estatal, prejudicado o exame do recurso. V.U. - Advs: Roseli Ramos Gasparelo (OAB: 140681/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0038769-12.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Andre Lucas da Conceicao - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir a sanção para cinco
anos e dez meses de reclusão em sistema fechado, e 583 diárias de multa. v.u. - Advs: Daniela Gabriel (OAB: 225645/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0041704-25.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: D. R. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Márcio Bartoli - Deram parcial provimento ao apelo para determinar regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena
reclusiva. v.u. - Advs: Vinicius Camargo Henne (OAB: 297900/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0049461-02.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Diego Vitorio Silva Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram provimento ao recurso para, com base no artigo 386,
III, do Código de Processo Penal, absolver o réu da acusação feita nestes autos. V.U. - Advs: André Luiz da Silva da Cunha
(OAB: 329879/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0063490-23.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Edmilson dos Santos Pouciano - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao apelo de Edmilson dos
Santos Pouciano, apenas para estabelecer o regime prisional semiaberto para desconto da pena imposta. Ficam mantidos os
demais termos da respeitável sentença apelada. V.U. - Advs: Juliana Alves de Almeida (OAB: 295478/SP) (Defensor Público) 2º Andar
Nº 0083707-90.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Epitacio Soares de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso da defesa e deram
provimento parcial ao recurso do Ministério Público para, reconhecido o roubo consumado, majorar a pena de Epitacio Soares
de Oliveira a quatro (4) anos e oito (8) meses de reclusão, além do pagamento de onze (11) dias-multa, mantida no mais a
respeitável sentença recorrida. V.U. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0114707-11.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: G. B. C. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Mário Devienne Ferraz - Negaram provimento ao recurso ministerial e proveram em parte o apelo do réu para reduzir as penas
a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime prisional aberto, e oito dias-multa, no piso mínimo, realizando-se
audiência admonitória em primeiro grau. V.U. - Advs: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0969992-43.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ricardo Alves do Nascimento Manoel - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Negaram provimento ao apelo. v.u. - Advs: Wagner
Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000613-44.2012.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Josival Pedro dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram parcial provimento ao apelo de JOSIVAL PEDRO DOS SANTOS
para reduzir sua pena a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, imposto o regime inicial semiaberto. V.U. - Advs: Mario
Henrique Ditticio (OAB: 220590/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0004012-37.2012.8.26.0584 - Apelação - São Pedro - Apte/Apdo: Mattia Sgambaro - Apte/Apdo: Walid Abou Ali - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso do
Ministério Público e deram provimento aos apelos de Mattia Sgambaro e Walid Abou Ali, para absolvição de ambos, nos termos
do artigo 386, VII do CPP, expedindo-se em favor deles os alvarás de soltura. V.U. - Advs: Lutfia Daychoum (OAB: 117160/SP)
- Robinson Lafayete Carcanholo (OAB: 185363/SP) - Lutfia Daychoum (OAB: 117160/SP) - 2º Andar
Nº 0004125-13.2011.8.26.0297 - Apelação - Jales - Apelante: Jorge Luiz Flor Hernandes - Apelante: Wellington de Souza
Medeiros - Apelante: Rodolfo Rodrigo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza
- Deram parcial provimento aos apelos para substituir as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, consistentes
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