TJSP 09/10/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
1567
Fórum de Palmeira D’Oeste - Comarca de Palmeira D’Oeste
JUIZ: EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
0000960-92.2011.8.26.0414 (414.01.2011.000960-0/000000-000) Nº Ordem: 000046/2011 - Adoção - Adoção de Criança - F.
A. L. D. S. E OUTROS X I. G. D. S. E OUTROS - Republicado. Desconsiderar publicação anterior de 03 de outubro de 2013
feita por equívoco. “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de decretar a perda do poder familiar
dos requeridos ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO e INÊS GESILDA DOS SANTOS sobre a menor KAYANI APARECIDA DOS
SANTOS CARVALHO e deferir aos requerentes FLÁVIO ANTÔNIO LIMA DA SILVA e ROSEMARY CRISTIANE DE LIMA E SILVA
a adoção de KAYANI APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, que passará a se chamar KAYANI APARECIDA DE LIMA E SILVA
e que terá agora como avós maternos Milton José de Lima e Maria Aparecida Biasotto de Lima, tendo como avós paternos
Antônio Lima da Silva e Maria Segatti da Silva, nos termos do art. 47, §§ 1º e 5º do ECA. Após o trânsito em julgado da presente
decisão, expeça-se mandado de averbação para o fim de que os adotantes e seus genitores passem a figurar, respectivamente,
como pai, mãe e avós da adotada, nos termos acima mencionados. Ficam vedadas quaisquer anotações a respeito da origem
da filiação, nos termos do artigo 47, §4º, da Lei nº 8.069/90, permanecendo, contudo, os impedimentos matrimoniais, nos termos
do artigo 41 do mesmo diploma legal. Custas ex lege.P.R.I. - ADV SIDNEY KANEO NOMIYAMA OAB/SP 84599 - ADV JOSE
ROBERTO ALVAREZ URDIALES OAB/SP 78762
Centimetragem justiça
PALMITAL
Cível
1ª Vara
1º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ: ALESSANDRA MENDES SPALDING
0002869-21.2001.8.26.0415 (415.01.2001.002869-6/000000-000) Nº Ordem: 000009/2001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X IND COM BEBIDAS CONQUISTA LTDA E
OUTROS - Fls. 233 - Indefiro o pedido de cancelamento do leilão pleiteado a fl. 226/227, uma vez que a empresa arrematante (fl.
228/231) também figura como executada nestes autos. Organize-se o segundo volume dos autos. - ADV RENATO BERNARDI
OAB/SP 138316 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
0005621-63.2001.8.26.0415 (415.01.2001.005621-7/000000-000) Nº Ordem: 000014/2001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS
CONQUISTA LTDA E OUTROS - Fls. 247 - Indefiro o pedido de cancelamento do leilão pleiteado a fl. 240/241, uma vez que a
empresa arrematante (fl. 242/245) também figura como executada nestes autos. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 ADV RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO OAB/SP 199094 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL
Fórum de Palmital - Comarca de Palmital
JUIZ: LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE
0004624-80.2001.8.26.0415 (415.01.2001.004624-0/000000-000) Nº Ordem: 000925/2001 - Procedimento Ordinário Servidão - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA X ANTONIO GIMENEZ SANCHES
E OUTROS - Fls. 485 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se vista dos autos à parte vencedora na demanda. (CTEEP).
Int - ADV CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR OAB/SP 22838 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154694 - ADV CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LUCIANA LOPES ARANTES BARATA OAB/SP 118014 - ADV CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113
0001685-25.2004.8.26.0415 (415.01.2004.001685-2/000000-000) Nº Ordem: 000551/2004 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS X VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO
E OUTROS - Fls. 410 - Processo 551/04. Diante dos termos da manifestação de fls.383, cumpra-se com urgência o despacho
proferido a fls.340/341. Int. - ADV CEZAR GUILHERME MERCURI OAB/SP 131668 - ADV ELSIO MAGGI OAB/SP 190191 ADV FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO OAB/SP 120765 - ADV LOREINE APARECIDA RAZABONI OAB/SP 126123 - ADV
PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO OAB/SP 36707 - ADV ADRIANA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 220365 - ADV VALTER
OLIVIER DE MORAES FRANCO OAB/SP 97407
0003234-02.2006.8.26.0415 (415.01.2006.003234-0/000000-000) Nº Ordem: 000691/2006 - Procedimento Ordinário - Nota
de Crédito Comercial - SUPERMERCADO ZANETTI LTDA X LEANDRO RAMOS - Fls. 132 - Indefiro o pedido retro formulado,
haja vista que a exequente pode obter as informações que requereu diretamente junto ao órgão de trânsito competente sem a
necessidade de intervenção judicial para tanto. É imperioso consignar que a intervenção judicial só se faz necessária para o
bloqueio de eventual transferência do veículo que vier a ser penhorado. Nos termos do protocolo que segue, solicitei a liberação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º