TJSP 09/10/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
2011
BEVILACQUA - BANCO SANTANDER - Vistos. Defiro ao autor prioridade na tramitação do processo. Anote-se e observe-se.
Indefiro o pretendido diferimento do recolhimento das custas, pois a hipótese dos autos não se encontra albergada pelo art. 5º
da Lei Estadual 11.608/2003. Comprove o autor o recolhimento das custas iniciais, taxa de postagem e taxa previdenciária no
prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/SP)
Processo 4002051-86.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÁRIO
JORGE PAULO - ANTONIO DE PÁDUA FREITAS - - SHIRLEY VIEIRA DE FREITAS - - LEONILDA FERREIRA LEITE - Vistos.
Providencie o autor a Ata de Convenção Condominial, bem como o recolhimento da taxa de postagem. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
- ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
Processo 4002055-26.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
SOLAR E LUNAR - NICOLA CERCERE - - ROSA FERREIRA CECERE - Vistos. Em razão do elevado número de processos em
andamento na Vara e do acúmulo de audiência em pauta, o que impossibilita a designação no trintídio estabelecido no art. 277
do CPC, visando dar a celeridade possível à demanda, processe-se pelo rito ordinário, que confere maior amplitude de defesa
ao réu. Anote-se. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 4002056-11.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITATIBA
- IVANNI BAPTISTA AMARO - Vistos. Em razão do elevado número de processos em andamento na Vara e do acúmulo de
audiência em pauta, o que impossibilita a designação no trintídio estabelecido no art. 277 do CPC, visando dar a celeridade
possível à demanda, processe-se pelo rito ordinário, que confere maior amplitude de defesa ao réu. Anote-se. Cite-se, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 4002096-90.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Montezuma
- Carlos Roberto Franco - Para se evitar possível tumulto processual quando da eventual execução, junte o autor cópia
do documento que justifique o(s) réu(s) de figurar no pólo passivo da presente demanda, como, por exemplo, contrato de
compromisso de compra e venda; Bem como recolha a taxa de postagem. Prazo: 10(dez) dias. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA
DA SILVA (OAB 195510/SP)
Processo 4002100-30.2013.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CLAUDENIR LOPES MARTINES - RAUL
TADEU MONTEIRO PAVANE - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Observo a existência dos requisitos
específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento
voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o
valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias
para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo
único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com
a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Ficam deferidas as prerrogativas do art. 172 do
CPC, se requerido. Intime-se. - ADV: MATHEUS APARECIDO ROSCHEL CONRADO (OAB 228145/SP)
Processo 4002107-22.2013.8.26.0477 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - PEDRO DONIZZETTI
SOARES PANIFICAÇOES ME - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao
fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina
a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada
na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a respeito da preclusão e
imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo
prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP)
Processo 4002122-88.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CODOMINIO EDIFICO DELVA
FERNANDES - ROSANGELA CINECO DE LIMA - Para se evitar possível tumulto processual quando da eventual execução,
junte o autor cópia do documento que justifique o réu figurar no pólo passivo da presente demanda. Prazo: dez dias, pena de
extinção. Outrossim, providencie o autor Ata atualizada de Eleição de Síndico e Convenção Condominial. Prazo: 10(dez) dias.
Int. - ADV: SARAH LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA (OAB 166452/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB
300461/SP)
Processo 4002125-43.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - SOCIEDADE INSTRUTIVA
JOAQUIM NABUCO LTDA - Fábio Neves Vendramel - Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ ESTEBAN
DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)
Processo 4002148-86.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
TRANSOCEAN - ROQUE SOUZA PIRES - Vistos. Comprove o autor o recolhimento das custas iniciais, diligência do Sr. Oficial
de justiça e taxa previdenciária no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PRISCILA KISLIUS
RODRIGUES (OAB 197151/SP)
Processo 4002248-41.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Aline de Cassia Viana Abreu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º