TJSP 09/10/2013 - Pág. 39 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
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termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A citação será realizada pelo correio (recolhimento de fls. 11), com aviso de
recebimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Expedida Citação e Intimação - ADV: MANOEL SOARES
DA SILVA (OAB 85120/SP), SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA (OAB 168775/SP)
Processo 3001144-69.2013.8.26.0238 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA - Fls. 129/130: Com a devida vênia do entendimento manifestado pelo MP, entendo
que os embargos, no presente caso, não têm natureza de ação autônoma, constituindo, simplesmente, meio de defesa de que
dispõe aquele posto no pólo passivo da ação principal. Insta constar, ademais, que se trata de execução fundada em termo de
ajustamento de conduta (TAC) subscrito pelo MP e já homologado em juízo, e, portanto, poderia parecer ilógico que pudesse ele
próprio ajuizar a ação, sem anuência de órgãos superiores, mas não pudesse se defender. Com tais considerações, retornem os
autos ao Ministério Público para apresentar defesa. Int. - ADV: CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP)
Processo 3001144-69.2013.8.26.0238 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA - Fls. 133/135: Por ora, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de MARÇO
de 2.014, às 14:15 horas. O comparecimento da embargante na audiência deverá ser providenciado por sua Procuradora. Int.
Ciência ao MP. - ADV: CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP)
Processo 3001194-95.2013.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 238.2013/002977-8 no
dia 06 de Setembro de , dirigi-me ao endereço nele indicado, onde estando pessoalmente e por volta das 11h00, fui ali recebido
pelo requerido Paulo Ricardo de Oliveira Campos, tendo o mesmo apresentado o bem (veículo Saveiro), sendo certo que devido
ao mal estado de conservação do bem, o localizador, Sr. Marcelo, representando neste ato o autor, manifestou seu desejo de
não proceder a remoção do bem, pois o mesmo encontra-se em péssimo estado de conservação, motivo pelo qual devolvo
o presente em cartório DEIXANDO por ora de proceder a busca e apreensão do bem. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 3001260-75.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - APARECIDA
SANDRONI LEITE - Fls. 37/58: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 32. Aguarde-se eventual
decisão do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001262-45.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JORGE HENRIQUE
DE OLIVEIRA - Fls. 37/58: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 32. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES
(OAB 330185/SP)
Processo 3001268-52.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAELI VIEIRA - Fls.
38/59: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 33. Aguarde-se eventual decisão do Eg. Tribunal
sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/
SP)
Processo 3001270-22.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LAZARO CAMARGO
ROLIM - Fls. 41/62: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 36. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001271-07.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO NANNI - Fls.
34/55: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 29. Aguarde-se eventual decisão do Eg. Tribunal
sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB
330185/SP)
Processo 3001274-59.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OLAVO QUEIROZ
DE SOUZA - Fls. 31/52: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 26. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001278-96.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ RODRIGUES
DA SILVA - Fls. 32/53: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 27. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES
(OAB 330185/SP)
Processo 3001279-81.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GERALDO DA LUZ
CAMARGO - Fls. 31/52: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 26. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Int. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES
(OAB 330185/SP)
Processo 3001282-36.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JUVENAL JOAQUIM
DE OLIVEIRA ( ESPOLIO ) - Fls. 81/102: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 76. Aguardese eventual decisão do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO
GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001284-06.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON PIRES DE
OLIVEIRA - Fls. 37/57: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 32. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001286-73.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SIMEI GABRIEL
VIEIRA - Fls. 30/51: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 25. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001287-58.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - THEODORICO
RIBEIRO - Fls. 54/75: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 49. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 3001306-64.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS GODINHO
DA SILVA - Fls. 39/59: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 34. Aguarde-se eventual decisão
do Eg. Tribunal sobre o efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES
MENDES (OAB 330185/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º