TJSP 11/10/2013 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
1036
1ª Vara Cível
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Miracatu - Comarca de Miracatu
JUIZ: ROBERTA DE MORAES PRADO
0000007-50.1970.8.26.0355 (355.01.1970.000007-8/000000-000) Nº Ordem: 000230/1970 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - ANTONIO PINTO DE MORAES - Fls. 175 - Vistos. Defiro o pedido de folhas 174 (requerer 2166 via certidão de
óbito) . Cumpra-se. Int. - ADV EDUARDO MASSARU DONA KINO OAB/SP 216352
0000014-31.1996.8.26.0355 (355.01.1996.000014-6/000000-000) Nº Ordem: 000058/1996 - Desapropriação - Desapropriação
- FAZENDA MUNICIPAL DE MIRACATU X EDIVALDO DE SANTANA E S/M E OUTROS - Fls. 707 - Vistos. Com efeito, existem
nos autos três depósitos judiciais realizados em favor dos expropriados (R$ 638,00 fls. 18; R$ 1.259,24 fls. 106 e R$ 14.287,20
fls. 538), tendo sido apenas levantada por eles a última quantia depositada (fls. 559). Assim, como os cálculos acolhidos às
fls. 570 consideraram os depósitos anteriores realizados pela MUNICIPALIDADE (fls. 490), defiro a expedição das guias de
levantamento das quantias depositadas às fls. 18 e 106 em favor dos expropriados. Expeça-se a serventia o necessário. No
mais, determino nova remessa dos autos à contadora judicial, para que esclareça se o último cálculo realizado por ela às fls.
662/663 está em consonância com a sentença de fls. 317/323, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo às
fls. 367/370, e especialmente com as orientações do DEPRE de fls. 597/599; devendo a “expert” realizar o desconto dos três
depósitos realizados pela MUNICIPALIDADE. Após manifestação da contadora, dê-se ciência às partes para manifestação,
em dez dias, e tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA OAB/SP 167733 - ADV
JACKSON GOMES BRITO OAB/SP 302260 - ADV IVAN MUNIZ DUTRA OAB/SP 21623 - ADV RONALD NOGUEIRA OAB/SP
35939
0001680-23.2003.8.26.0355 (355.01.2003.001680-1/000000-000) Nº Ordem: 000224/2003 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO ALVES JUNIOR E OUTROS - Fls. 1003 Regularize a serventia a numeração dos autos a partir de folhas 1002 de acordo com as Normas de Serviço da CGJ, visto que
retorna a numeração para “970”. Fl.998: atenda-se. Int. - ADV FRANCISCO ASSIS CERVANTES FILHO OAB/SP 100409 - ADV
MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 59401
0000107-47.2003.8.26.0355 (355.01.2003.000107-3/000000-000) Nº Ordem: 000279/2003 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - AMELICIA LEANDRO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 192 (Certificado que até
a presenta data não houve manifestação da exequente, para fins de extinção do processo) - Vistos. Retirado os alvarás em
cartório (fls.184/186) e levantado os depósitos (fls.188/189), JULGO EXTINTA a presente ação de APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE/em fase de execução, ajuizada por AMELICIA LEANDRO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações e providências de
praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI - ADV JOAQUIM COUTINHO RIBEIRO OAB/SP 64314 - ADV LUIS
CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 314515
0001446-07.2004.8.26.0355 (355.01.2004.001446-2/000000-000) Nº Ordem: 000082/2004 - Procedimento Ordinário - Posse
- JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS X KAERSUS DONIZETI DE DEUS E OUTROS - De acordo com o comunicado CG
1307/2007, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre a petição juntada a fls.594, requerendo seja expedida guia de
levantamento em nome do subscrevente, do valor penhorado que totaliza R$ 717,85, bem como, a intimação do réu para se
manifestar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV NEUSA SILMARA DOS SANTOS
OAB/SP 132656 - ADV MICHEL ROSENTHAL WAGNER OAB/SP 130902 - ADV MARINA RESENDE DINIZ CAIRES POÇO OAB/
SP 195819 - ADV RENATA SILVA GONÇALVES OAB/SP 240539
0001182-19.2006.8.26.0355 (355.01.2006.001182-9/000000-000) Nº Ordem: 000296/2006 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - JOÃO CORDEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 262 - Vistos. Compulsando
estes autos verifico que o autor, bem como seu Patrono já efetuaram a retirada dos alvarás competentes a cada um deles
(fls. 257/258). O autor devidamente intimado pela imprensa a requerer o que de direito em termos de prosseguimento do
feito quedou-se inerte (fls.262). Assim, JULGO EXTINTO este processo nº 355.01.2006.001182-9/000000-000, nº de ordem
296/2006, ação de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C.C. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO
DOENÇA EM AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, tendo como partes JOÃO CORDEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL e o faço com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade concedida ao autor (fls.
75). Tudo cumprido arquivem-se estes autos observando-se as formalidades legais e com as cautelas de estilo. PRIC. - ADV
CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS OAB/SP 156166 - ADV RAQUEL CUNHA DOS SANTOS OAB/SP 203811 - ADV
RICARDO RODRIGUES ROSA OAB/SP 198568 - ADV ADELINE GARCIA MATIAS OAB/PR 38715 - ADV LUIS CARVALHO DE
SOUZA OAB/SP 314515
0001791-02.2006.8.26.0355 (355.01.2006.001791-7/000000-000) Nº Ordem: 000477/2006 - Procedimento Ordinário Duplicata - MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA X AIR CAMPOS DA ROCHA - De acordo com o comunicado CG
1307/2007, fica o peticionário Dr. RICARDO MORAES REIS OAB/SP 179.975, devidamente intimado de que os autos foram
desarquivados e encontram-se em cartório à disposição pelo prazo de 30 dias para manifestação, bem como que, decorrido
o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (provimento CG 3607 artigo 24). - ADV RICARDO MORAES REIS
OAB/SP 179975
0000212-82.2007.8.26.0355 (355.01.2007.000212-0/000000-000) Nº Ordem: 000056/2007 - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X NÉLSON ARAÚJO FARIAS - Fls. 155
- Tendo em vista a certidão supra, oficie-se ao CTR-3 solicitando informes a respeito do integral cumprimento do determinado.
Verifico que o requerimento de fl.86 já foi apreciação a fl.87. Int. - ADV ANDRÉ FABIANO TORRI OAB/SP 210135
0000629-35.2007.8.26.0355 (355.01.2007.000629-1/000000-000) Nº Ordem: 000173/2007 - Ação Civil Pública - Meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º