TJSP 15/10/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1520
2023
Processo 0023152-58.2010.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Carmen Futema Kubo Vistos. 1. Citada pessoalmente na fase de conhecimento, a parte devedora não constituiu patrono nos autos, tendo incorrido em
revelia. 2. Assim, nos termos do art. 322, “caput”, do Código de Processo Civil, aplicável à fase de cumprimento da sentença (cf.
TJ-SC; AI 2009.032177-4; Sombrio; 3ª Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Marco A. Gastaldi Buzzi; DJSC 27/10/2009), o
feito deve prosseguir sem novas intimações. 3. Aguarde-se, pois, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido sem o pagamento,
apresente a parte credora nova memória de cálculo, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios
fixados no mesmo patamar (10%), prosseguindo-se com a realização de penhora de bens e avaliação (art. 475-J, “caput”, parte
final, e § 1º). Int.. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 0023610-75.2010.8.26.0477 (477.01.2010.023610) - Execução de Título Extrajudicial - Itaú Unibanco Sa VISTOS. 1. Fls. 67/68: Indefiro, na medida em que a diligência está ao alcance da parte, e a intervenção do Poder Judiciário
é excepcional. 2. A respeito: “Agravo de instrumento. Pretensão recursal de reforma da decisão que indeferiu intervenção
judicial para solicitação de informações junto à CIRETRAN e ARISP. (...). Intangibilidade do decisum. O acesso às informações
detidas pelos aludidos órgãos pode ser obtido sem intervenção judicial, dependendo somente de mero pedido administrativo da
parte interessada” (TJ-SP; AI 990.10.156266-9; Ac. 4750271; Poá; 17ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Walter Fonseca; j.
29/09/2010). 3. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido “in albis” o prazo, intime-se a parte ativa, via DJE e na pessoa do
patrono, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), FABIANO LISBOA DE ARAUJO (OAB 252622/SP)
Processo 0023872-54.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023872) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Reinaldo Alves de Oliveira Bombas Me e outro - Vista dos autos ao exequente para comprovar o recolhimento
das custas de impressão de documento referente à busca de informações junto ao sistema Bacenjud (R$11,00 - onze reais por cada CPF - Provimento CSM 1864/11 e Comunicado 170/11), e atualizar a memória de cálculo. - ADV: SILVIO ANTONIO
PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0024098-59.2012.8.26.0477 (477.01.2012.024098) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Vera Rodrigues
Serpa - Saude Assistencia Medica Internacional Ltda - Vistos. Fls. 135/137: Sobre o alegado pela pessoa jurídica ré, manifestese o autor, no prazo de dez (10) dias, eventualmente promovendo a regularização necessária. No silêncio, intime-se a parte
ativa por intermédio de seu patrono, pela imprensa, a dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. Int.. - ADV:
FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), JOSE CANDIDO LEMES FILHO (OAB 94351/SP)
Processo 0024362-81.2009.8.26.0477 (477.01.2009.024362) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itau S A - Vistas dos
autos ao autor para: Regularizar, em 15 dias, sua representação processual, apresentando a procuração/substabelecimento
pertinente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0024390-78.2011.8.26.0477 (477.01.2011.024390) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Isaias
Ferreira da Luz - Vistos. Promovido o recolhimento pertinente, expeça-se novo mandado de citação. Esclareço, por oportuno,
que caberá à parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, se assim quiser. Intime-se. - ADV: MARIANE
CHAVES ALONSO (OAB 289855/SP)
Processo 0024423-05.2010.8.26.0477 (477.01.2006.012368/1) - Cumprimento de sentença - Condominio Conjunto
Residencial Ilhas Gregas - João Renato Kierdeika e outro - Vistos. Cumpra o exequente o já descrito a fls. 26, promovendo
o recolhimento pertinente e atualizando, novamente a planilha de cálculo apresentada a fls. 36. Prazo: cinco (05) dias. No
silêncio, intime-se a parte ativa por intermédio de seu patrono, pela imprensa, a dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob
pena de extinção. Int.. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP), IZILDA
DOURADO CARNIO (OAB 143189/SP)
Processo 0025376-03.2009.8.26.0477 (477.01.2002.005841/2) - Cumprimento de sentença - Sérgio Luiz Ursini - Ana Maria
Soares Nunes - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da parte credora.
2. Após, intime-se a parte devedora intimada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado pela parte
credora (R$ 2.027,77). 3. Fica consignado que, decorrido o aludido prazo sem o pagamento, será aplicada multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor do crédito, prosseguindo-se com a realização de penhora de bens e avaliação (art. 475-J, “caput”, parte
final, e § 1º). Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ URSINI (OAB 109336/SP), GERALDO FREIRE FURTADO FILHO (OAB 100904/
SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP)
Processo 0025376-03.2009.8.26.0477 (477.01.2002.005841/2) - Cumprimento de sentença - Sérgio Luiz Ursini - Ana Maria
Soares Nunes - Providencie o exequente a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido pelo cartório, no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: SERGIO LUIZ URSINI (OAB 109336/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), GERALDO FREIRE
FURTADO FILHO (OAB 100904/SP)
Processo 0026094-29.2011.8.26.0477 (477.01.2011.026094) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marcia Cristina de Sales - Banco Santander Sa - Vistos. Fls. 162-163: Indefiro o levantamento, tendo em vista a possibilidade
de reforma da sentença pela E. Superior Instância. Cumpra-se o item “3” de fls. 160. Intime-se. - ADV: GERSON GARCIA
CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU (OAB
226238/SP), MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB 33693/SP)
Processo 0026094-29.2011.8.26.0477 (477.01.2011.026094) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcia
Cristina de Sales - Banco Santander Sa - Providencie o requerido a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido
pelo cartório, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU (OAB 226238/SP), MANOEL RODRIGUES
GUINO (OAB 33693/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/
SP)
Processo 0028653-22.2012.8.26.0477 (477.01.2002.009772/1) - Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Yara - Vista
dos autos ao condomínio exequente, pelo prazo de dez (10) dias, para manifestação quanto às alegações e documentos de fls.
147/198. - ADV: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA
(OAB 133140/SP)
Processo 0028768-43.2012.8.26.0477 (477.01.2006.000312/3) - Cumprimento de sentença - Jose Abilio Lopes e outro Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante da intimação do executado (fls. 4) e de sua inércia, de rigor o prosseguimento, com a
penhora de bens. Assim, em 10 (dez) dias, indique a exeqüente bens passíveis de constrição, ou comprove o recolhimento
devido para tentativa de bloqueio “on line” (Provimento 1864/11 CSM). Decorrido “in albis” o prazo, intime-se a parte ativa,
via DJE e na pessoa do patrono, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV:
MIGUEL ELIEZER SABINO (OAB 37559/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO
SCIANNELLI (OAB 98327/SP)
Processo 0029865-78.2012.8.26.0477 (047.72.0120.029865) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º