TJSP 16/10/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
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sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, fica, desde já, deferida a inclusão de minuta de bloqueio total no sistema
RENAJUD. 6) Por fim, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: débito
objeto da CDA 1004972750 remitido pelo Decreto nº 56.179/2010; não houve bloqueio de valores e veículos. - ADV: NELSON
LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 0019935-37.2005.8.26.0362 (362.01.1991.000038/1) - Embargos à Execução - Telecomunicações de São
Paulo S/A Telesp - Fazenda do Municipio de Mogi Guaçu - Vistos. 1) Certidão supra: aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias,
a manifestação da Embargante sobre o pagamento do precatório informado às fls.78/85 da Execução Fiscal. 2) Decorrido o
prazo, sem manifestação, façam-se as devidas anotações e comunicações, remetendo-se os autos ao arquivo. Int. NOTA DE
CARTÓRIO: pagamento integral do precatório (R$454,24) depositado em conta judicial. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE
MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0020092-97.2011.8.26.0362 (362.01.2011.020092) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Luiz Gonzaga Lanzi - Diante do pedido de extinção do feito pelo pagamento do débito, fica o executado intimado para,
em cinco dias, recolher o valor da diferença das custas judiciais, apurada a fl. 68 (R$3.352,18 - outubro 2013). - ADV: EDSON
JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0020171-76.2011.8.26.0362 (362.01.2011.020171) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Italian Cook Produtos Alimenticios Ltda Me - Vistos. 1) Fl.13: anote-se e
observe-se, intimando-se a Executada para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa de procuração. 2) Fls.11/19:
vista à Exequente. - ADV: MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP)
Processo 0020576-25.2005.8.26.0362 (362.01.2000.005928/1) - Embargos à Execução - R F de Souza Campinas Me - Ronaldo Fernando de Souza - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu - Vistos. 1) Oficie-se em cumprimento ao artigo 33, da lei
nº 6.830/80. 2) Após, aguarde-se manifestação da Embargante, remetendo-se os autos ao arquivo, anotando-se. Int. - ADV: ANA
MARIA MANFRINATTI CECCARELLI (OAB 102840/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP)
Processo 0021024-56.2009.8.26.0362 (362.01.2009.021024) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Expresso Sparta Transportes de Cargas Lt - Fica(m) o(s) executado(s)
intimado(s) para, em cinco dias, retirar o ofício expedido para desbloqueio do veículo, e encaminhar à Ciretran. - ADV: CARLOS
JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0021032-67.2008.8.26.0362 (362.01.2000.005620/1) - Embargos à Execução - Guacu S/A de Papeis e Embalagens
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Baixo os autos em Cartório, sem decisão, tendo em vista haver cessado minha designação
nesta data, sem tempo hábil para deliberação, devido ao acumulo de processos de outros Juízos aos quais estou vinculada,
bem como pelo fato de ter acumulado, por quinze dias, neste mês de setembro, a E. Terceira Vara Judicial e Anexo da Infância e
Juventude da Comarca de Mogi Mirim-SP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: ANTONIO CARLOS BRUGNARO
(OAB 86640/SP)
Processo 0500030-81.2008.8.26.0362 (362.01.2008.500030) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Mogi Guaçu - Engedrying Ind.com. de Prod.aliment.ltda - Vistos. 1) Fls.50/58: intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias,
regularizar sua representação processual, juntando contrato social e taxa de procuração. 2) Após, manifeste-se a Exequente.
Int. - ADV: RAFAELA CRISANTI CARDOSO (OAB 250522/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/
SP)
Processo 0500145-34.2010.8.26.0362 (362.01.2010.500145) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Municipio de Mogi Guacu - Adir Braz de Oliveira - - Proguacu - Baixo os autos em Cartório, sem decisão, tendo
em vista haver cessado minha designação nesta data, sem tempo hábil para deliberação, devido ao acumulo de processos
de outros Juízos aos quais estou vinculada, bem como pelo fato de ter acumulado, por quinze dias, neste mês de setembro,
a E. Terceira Vara Judicial e Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Mogi Mirim-SP. Oportunamente, tornem os autos
conclusos. - ADV: DANILO ALVES FALSETTI (OAB 224869/SP), MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI (OAB 304810/SP)
Processo 0500259-36.2011.8.26.0362 (362.01.2011.500259) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de
Mogi Guacu - Comercial Macelpa Ltda Me - Vistos. I - (fls. 11/18): Trata-se de exceção de pré-executividade formulada pela
executada, contando com a discordância da exequente (fls. 353/357). Não há como acolher a pretensão da executada, porque
ausente qualquer nulidade do título a ser declarado, nesta fase processual, de ofício, pelo Juízo. Nesse sentido: “A exceção de
pré-executividade somente é de ser acolhida se se verificar nulidade que deva ser declarada até mesmo ex officio, porém não
é o caso quando a matéria de defesa é típica de ser arguida em sede de embargos do devedor, meio processual que está à
disposição daquele que não se conforma com a execução sofrida e somente após seguro o Juízo pela penhora é que a matéria
poderá ser colocada em discussão, pela ação desconstitutiva própria” (RT 735/300). Ante os motivos expostos, rejeito a exceção
formulada. Sem custas e sem condenação em verba honorária. II Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 0500266-96.2009.8.26.0362 (362.01.2009.500266) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Mogi Guaçu - Rcm & Associados Promoções e Eventos Ltda - Baixo os autos em Cartório, sem decisão, tendo em vista haver
cessado minha designação nesta data, sem tempo hábil para deliberação, devido ao acumulo de processos de outros Juízos
aos quais estou vinculada, bem como pelo fato de ter acumulado, por quinze dias, neste mês de setembro, a E. Terceira Vara
Judicial e Anexo da Infância e Juventude da Comarca de Mogi Mirim-SP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0500593-41.2009.8.26.0362 (362.01.2009.500593) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de
Mogi Guaçu - Julio Cesar Calzavara - Fica o executado intimado para, em cinco dias, retirar o mandado de levantamento judicial
expedido em seu favor. - ADV: KAREM FERREIRA CATARINO (OAB 196044/SP)
Processo 0500897-35.2012.8.26.0362 (362.01.2012.500897) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de Mogi
Guacu - Proguacu Empresa Munic Desenv Habitac Mguacu - Vistas dos autos ao(à)(s) Excipiente(s) para manifestar(em)-se,
em 05 dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 36/43). - ADV: MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI
(OAB 304810/SP), DANILO ALVES FALSETTI (OAB 224869/SP)
Processo 0500968-08.2010.8.26.0362 (362.01.2010.500968) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de
Mogi Guacu - Alexandre Leite Araujo - - Cdhu e outro - Posto isso, DECLARO EXTINTA PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, com
fundamento nos arts. 267, inciso VI, por ilegitimidade passiva de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU, em razão da isenção e, art. 269, inciso IV. Sucumbência e honorários
advocatícios, no importe de 10% do valor dado à causa, deverão ser suportadas pela exequente. Prossiga-se a execução tãosomente contra ALEXANDRE LEITE ARAÚJO e LILIAN ALVES QUEIROZ. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB
200832/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0501041-77.2010.8.26.0362 (362.01.2010.501041) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º