TJSP 16/10/2013 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
2005
Concedo ao exequente o prazo de 60 dias para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 83. - ADV: CESAR AUGUSTO
CARLI (OAB 142310/SP), ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP)
Processo 0005120-20.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005120) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Olimpio Redondo Perazza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - À réplica, em 20 dias.
- ADV: SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP), CLAUDIO DE SOUSA LEITE (OAB 148815/SP)
Processo 0005149-41.2011.8.26.0438 (438.01.2011.005149) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação
- Fernando Costa Alvarenga - Banco Itaucard Sa - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor para
contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado II, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), MAURICIO ALVES DA SILVA (OAB 295928/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0005171-36.2010.8.26.0438 (438.01.2010.005171) - Procedimento Sumário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Edvânia Santos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tendo em vista que o autor se manifestou de acordo com
o cálculo apresentado pelo(a) INSS, às fls. 88/94, homologo-o para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a)
autor(a) para informar os dados solicitados no campo do imposto de renda, de acordo com o Comunicado 02/2011-UFEP, de
14/12/2011. Após, requisitem-se os valores, aguardando-se o pagamento. Fls. 102, item “b”: Indefiro. A procuração juntada não
lhe confere poderes para levantar ou receber valor. - ADV: GLAUCIA MARIA CORADINI (OAB 312358/SP)
Processo 0005186-97.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005186) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda
Alvarenga Garofano Andolfato - Walter Garofano - 1. Acolho o aditamento de fls. 43 como emenda da relação de herdeiros.
2. Conforme documentação juntada em cumprimento ao despacho de fls. 42, a inventariante não pode ser considerada pobre
na acepção da palavra. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Recolha a inventariante a taxa judiciária. 3. Junte a
inventariante a certidão negativa municipal dos cadastro mobiliário e certidão de óbito de inteiro teor. 4. Tendo em vista as
razões expendidas pela inventariante, DEFIRO o pedido para autorizá-la a vender o veículo descrito a fls. 44. Expeça-se Alvará,
com prazo de 90 dias. - ADV: CAMILA RAMOS DA ROCHA (OAB 304405/SP), NILSON BERGAMASCHI (OAB 92236/SP),
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP)
Processo 0005186-97.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005186) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernanda
Alvarenga Garofano Andolfato - Walter Garofano - Intime-se a inventariante, para comparecer em Cartório, a fim de retirar o
alvará expedido. - ADV: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 333086/SP), NILSON BERGAMASCHI (OAB 92236/
SP), CAMILA RAMOS DA ROCHA (OAB 304405/SP)
Processo 0005397-36.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005397) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Isabel Alves de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - A preliminar se confunde com o mérito e será apreciada após
a produção da prova, quando da prolação da sentença. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais,
razão pela qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica. Defiro os quesitos de fls. 08 e 38/39. Faculto
às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Quesitos do Juízo: a) objetivamente falando, a incapacidade
é permanente ou temporária. b) objetivamente falando, a incapacidade é total ou parcial. c) precise o Sr(a). Perito, o máximo
que puder, a data do início da incapacidade. Para a realização da perícia nomeio o Dr. José Henrique A. P. Di Giacomo. Fixo
os honorários periciais em R$ 200,00, que serão pagos pela Justiça Federal. Expeça-se mandado para intimação do perito,
encaminhando-se as cópias necessárias, devendo designar data e horário para realização da perícia em seu consultório, no
prazo mínimo de 60 dias, informando ao Oficial de Justiça que deverá intimar o(a) autor(a). Se necessário algum documento,
deverá o perito solicitar. Intime-se o INSS da data da perícia. O laudo deverá ser apresentado, no prazo de 30 dias, devidamente
fundamentado. Após, manifestem-se as partes. Não havendo pedido de esclarecimento pelo perito, requisite-se o pagamento
dos honorários à Justiça Federal. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 0005584-44.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005584) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 13446-28.2011.8.26.0344/2 - 1ª. Vara Cível) - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
- Viviane Ramos Nogueira de Souza - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça: “ Certifico e dou fé, eu, oficial
de justiça abaixo assinado, que em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço constante do mesmo e. então,
relacionei os bens móveis que guarnecem a residência da executada Viviane Ramos N. de Souza (disse que o autor não quis
fazer um acordo, que não tem como pagar de uma só vez, que gasta muito com remédios e que fará outra cirurgia nos próximos
dias), conforme segue abaixo: I. Um sofá de 312(1 lugares, revestido de tecido. 2. Um rack de cor marrom. 3. Um televisor
de 29 pois, de tubo, tela plana.. 4. Uma mesa retangular e 04 cadeiras. 5. Um pandeiro duplo, uni armário aéreo de 03 portas
e um balcão de 03 portas. 6_ Uma geladeira GE. 7, Um fogão de 04 bocas, cor bege. 8. Uni DVD Britãnia, cor cinza_ 9. Um
aparelho de som Philips para 03 CDs. com duas caixas acústicas, não funcionando. 10. Duas camas de solteiro e uma de casar.
11. Um guarda-roupa cômoda, e um de casal, 12. Uma cômoda de 04 gavetas quebrada. 13. Uma máquina de lavar roupas
Consu/, velha. 14_ Um rack com 01 gaveta. 15. Uma impressora multifuncional com prestações a pagar ,em nome da genitora
da executada, 16_ Uni monitor c urna CPU, com doze anos de uso, antigo, de segunda mão, que o irmão da autora deu para os
sobrinhos usarem na escola”. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 0005612-12.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005612) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana
Paula Moreira Gomes - Intime-se a autora para retirar em cartório o alvará. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0006181-81.2011.8.26.0438 (438.01.2011.006181) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Paulo
Sergio Greco - Concedo ao autor o prazo de 30 dias para manifestação efetiva, sob as penas da lei. - ADV: CRISTIANE
SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP)
Processo 0006285-49.2006.8.26.0438 (438.01.2006.006285) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lins Diesel Sa Alfredo Vaz Neto - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se o exequente, efetivamente, no
prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, remetendo-se os autos à Recall. Intime-se. - ADV: JOCILEINE
DE ALMEIDA (OAB 145695/SP), LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW
(OAB 167512/SP)
Processo 0006553-11.2003.8.26.0438 (438.01.2003.006553) - Procedimento Sumário - Jair Batista Leal - Companhia
Paulista de Forca e Luz Cpfl - Ciência à requerida do desarquivamento destes autos, e defiro vista dos autos fora do cartório
pelo prazo de 30 dias, devendo retirá-los no prazo de 15 dias. No silêncio e decorrido o prazo de 90 dias, retornem os autos à
Recall. - ADV: EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
257220/SP), ROGÉRIO SANDOLI DE OLIVEIRA (OAB 165507/SP), CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP)
Processo 0006600-48.2004.8.26.0438 (438.01.2004.006600) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Companhia de Desnv Habitacional e Urbano do Est S Paulo Cdhu - Jair Felicio - Homologo por sentença para que surta seus
jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 153/155, e JULGO EXTINTA esta ação, com resolução do mérito,
na forma do art. 269, III, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recurso formulado a fls. 155. Publicada, certifique-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º