TJSP 16/10/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
2021
Processo 0000221-73.2013.8.26.0439 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
P. - I. C. M. A. - Vistos. Tendo em vista que a defesa arrolou as mesmas testemunhas (fl.54), manifeste-se sobre a testemunha
A.B.C.de O. Prazo 03 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARIO MUNIZ BARRETO (OAB 46119/SP)
Processo 0002275-12.2013.8.26.0439 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - J. P. - J. F. G. - A. F. G. - Vistos. Ante a apresentação de resposta à acusação, a qual não arguiu nenhuma preliminar, designo audiência una de
instrução, apresentação, debates e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2014, às 15h10. Int. - ADV: ALI MOHAMED SUFEN
(OAB 94062/SP)
Processo 0901278-38.2012.8.26.0439 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Massa Falida de
Cereagro - Comercio de Cereais e Produtos Agropecuários Ltda - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Ante o trânsito em
julgado da sentença, requeira a embargante o que de direito. Prazo, 30 dias. No silêncio, ao arquivo - ADV: ELY DE OLIVEIRA
FARIA (OAB 201008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2013
Processo 0001229-90.2010.8.26.0439 (109/2010) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a
Mulher - Justiça Pública - Rodrigo Cesar dos Santos - Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para
o dia 17 de outubro de 2013, às 13h30. - ADV: NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SANSAO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2013
Processo 0001889-50.2011.8.26.0439 (177/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Washington Romualdo Rodrigues dos Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, acolho na integra o parecer da contadoria
judicial e REJEITO a presente impugnação, e, em conseqüência extingo a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil, ficando, assim, autorizado o levantamento do saldo remanescente do depósito de folha 371, R$
4.653,88, em favor do exequente. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Lembrando que deverão ser
retirados em cartório os documentos que tenham interesse no prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado,
ocasião em que serão inutilizados, devendo ainda os autos permanecer em cartório por igual prazo (Provimento 1679/2009 do
Conselho Superior da Magistratura, o qual alterou o item 30.2 do Provimento 1670/2009). Decorrido tal prazo e observadas as
formalidades legais, providencie-se a destruição dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002184-87.2011.8.26.0439 (213/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wagner Rogerio
de Araujo - Me - Isso posto e à vista do mais inserido nos autos, EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, ficando, assim, autorizado o levantamento dos depósitos de folhas 123 e 124 em favor
do executado. Transitada em julgado esta decisão restituam-se ao executado os documentos que eventualmente instruíram
a inicial, lembrando que deverão ser retirados em cartório no prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado,
ocasião em que serão inutilizados, devendo ainda os autos permanecer em cartório por igual prazo, (Provimento 1679/2009 do
Conselho Superior da Magistratura, o qual alterou o item 30.2 do Provimento 1670/2009). Decorrido tal prazo e observadas as
formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA
(OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP)
Processo 0002739-36.2013.8.26.0439 - Exceção de Incompetência - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Charbel Informática
- Elpidio Belo de Souza - Vistos. O pedido de exceção merece pronto indeferimento. Resta nítido que a relação que envolve as
partes é pautada pelo Código de Defesa do Consumidor que autoriza o consumidor a ajuizar a ação no endereço de seu domicílio
(artigo 101, I, do CDC). Aguarde-se audiência designada à fl.02 dos autos principais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Pereira Barreto, 06 de agosto de 2013. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), ROGERIO
FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
Processo 0002793-07.2010.8.26.0439 (343/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Roberto
Ferreira de Freitas - Viação São Luiz Ltda - Isso posto e à vista do mais inserido nos autos, EXTINGO a presente execução
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando autorizado o levantamento do depósito de folha 250
em favor do exequente. Arbitro os honorários advocatícios para o Dr. Giovani Kamimura Condi, OAB/SP nº 272.447, no teto
máximo permitido para o presente caso do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
expeça-se certidão correspondente. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Lembrando que deverão ser
retirados em cartório os documentos que tenham interesse no prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado,
ocasião em que serão inutilizados, devendo ainda os autos permanecer em cartório por igual prazo, (Provimento 1679/2009
do Conselho Superior da Magistratura, o qual alterou o item 30.2 do Provimento 1670/2009). Decorrido tal prazo e observadas
as formalidades legais, providenciem-se a destruição dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO
MIRANDA MELLO (OAB 80581/SP), GIOVANI KAMIMURA CONDI (OAB 272447/SP)
Processo 0002796-54.2013.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Lucia Soares de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste requerente sobre a contestação no prazo de
dez (10) dias. (item 13 do Comunicado 1307/2007) - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), RUD KLEBERTON
FERREIRA MORAES (OAB 335268/SP)
Processo 0002875-33.2013.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elisa
de Souza - Spprev Sao Paulo Previdencia - Manifeste a requerente sobre a contestação no prazo de dez (10) dias. - ADV: RUD
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