TJSP 17/10/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1522
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embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora
de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não
encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5
(cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único,
do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de
até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera
alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0038058-42.2013.8.26.0576 (057.62.0130.038058) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Donovan
Marcelo Fonseca - Luis Henrique Figueiredo Fauaz - - Eloisa Eliana Bueno de Matos - Fls. 44 e 52: anote-se e observe-se.
Manifeste-se o autor sobre as contestações de fls. 37/43 e 46/56. Fls. 57/64: ciência aos requeridos. Int. - ADV: ANTONIO
JOSE SAVATIN (OAB 227121/SP), JOSE VINHA FILHO (OAB 62620/SP), MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR (OAB 280959/SP),
MARCELO AUGUSTO SAVATIM (OAB 307751/SP)
Processo 0040664-43.2013.8.26.0576 (057.62.0130.040664) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - M S Equipamentos para Escritório Ltda - Tnl Pcs Sa - Fls. 58/59 e 71: anote-se e observe-se. Após, intime-se a
requerida a recolher duas taxas de procuração, sob pena de ser oficiado à OAB para as providências cabíveis. Na inércia, oficiese. Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 45/92. Int. - ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO
(OAB 111264/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), VANDER LUIZ PINTO (OAB 266098/SP)
Processo 0046300-92.2010.8.26.0576 (576.01.2010.046300) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Ademir
de Sunti - Márcio Luiz Tostes dos Santos - - Terezinha Perpétua de Souza - - Hilda Penachioni - Antes de oficiar à OAB para
as providências cabíveis ao requerido, Márcio Luiz Tostes, para recolher a taxa do substabelecimento, juntado às fls. 1202. Na
inércia, oficie-se. Manifeste-se o autor sobre o parecer do assistente técnico do requerido, fls. 1220/1222. Int. - ADV: MIRIAM
SILVIA TOSTES DOS SANTOS MARTINS (OAB 143422/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), VENESSA PEREIRA
TEIXEIRA (OAB 288455/SP), JOSE MACEDO (OAB 19432/SP), CRISTIANO GIACOMINO (OAB 226524/SP), MARCUS
VINICIUS GREGATI (OAB 283090/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP)
Processo 0046467-17.2007.8.26.0576 (576.01.2007.046467) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimentos - Ubirajara Fiori Medeiros da Costa - Vistos. Intime-se o
depositário fiel nomeado às fls. 83, Sr. Dirceu Moreira Guedes, no endereço de fls. Retro, a informar onde se encontra o bem
penhorado, para devolução ao requerido, sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0049165-20.2012.8.26.0576 (576.01.2012.049165) - Monitória - Compra e Venda - Jorge Cesar Tonolli - - Maria
de Lourdes Tonolli - Marino Ovidio de Melo Júnior - Convoco as partes a comparecerem em juízo no dia 02 de dezembro de
2013, às 14:30 horas. Int. - ADV: FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO (OAB 150620/SP), SUELY MIGUEL RODRIGUES (OAB
43177/SP), RUBEN TEDESCHI RODRIGUES (OAB 49633/SP)
Processo 0053613-46.2006.8.26.0576 (576.01.2006.053613) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Sociedade
Residencial Parque das Nascentes - Arivaldo Zocal - Ciência às partes da baixa. À serventia para proceder às devidas anotações,
caso tenha havido alterações com relação aos procuradores das partes. À autora para requerer o que de direito. Int. - ADV:
LEANDRO LOURIVAL LOPES (OAB 169221/SP), DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), DEONIR PRIOTO
(OAB 63520/SP)
Processo 0056552-62.2007.8.26.0576 (576.01.2007.056552) - Embargos à Execução - Terra Natenta Alimentos Ltda Me - Elaine Maia - - Sebastiana Moraes Maria - Banco Nossa Caixa Sa - Ciência às partes da baixa. À serventia para proceder às
devidas anotações, caso tenha havido alterações com relação aos procuradores das partes. Aos embargantes para requererem
o que de direito. Int. - ADV: MELISSA BARBARA SANTOS FLEURY (OAB 198544/SP), MAURO LUÍS CÂNDIDO SILVA (OAB
113136/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 0056603-97.2012.8.26.0576 (576.01.2012.056603) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Maria Teresinha
Ulian - Walter Bertoluzzi Júnior - À autora para dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: REGINA
CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP)
Processo 0074410-33.2012.8.26.0576 (057.62.0120.074410) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- João Antônio Donizete Crovador - Brazilian Securities Companhia de Securitização - Recebo a apelação de fls. 148/154, em
ambos os efeitos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP),
ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)
Processo 3003832-57.2013.8.26.0576 - Impugnação de Assistência Judiciária - Iongrem Iedo dos Santos - Hudson Vinicius
Naves - Hudson Vinicius Naves - Fls. 13/22: manifeste-se o impugnante. - ADV: HUDSON VINICIUS NAVES (OAB 327807/SP),
LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE YTOE YAMANAKA CRISTAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2013
Processo 0002624-60.2011.8.26.0576 (576.01.2011.002624) - Procedimento Ordinário - Consórcio - Tarraf Administradora
de Consorcios Ltda - Fls. 252/253: Manifeste-se a autora(carta devolvida negativa com a informação do correio não existe
número indicado). - ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), ADRIANO CEZAR FIGLIOLI (OAB 122854/SP)
Processo 0006922-66.2009.8.26.0576 (576.01.2009.006922) - Procedimento Sumário - Seguro - Luzia Aparecida da Silva
- Safra Vida e Previdencia Sa - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), CLAUDIA
RAMOS DA SILVA (OAB 80216/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º