TJSP 23/10/2013 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
2017
Público Bo 5789 2012 da Dp de Ferraz de Vasconcelos - Lucas Machado da Silva - Tópico final de sentença: “Pelo exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e, em consequência, aplico ao adolescente LUCAS MACHADO
DA SILVA, nos termos do 122, inciso I, da Lei 8069/90, a medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado,
declarando-o como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Comunique-se a Fundação Casa imediatamente.”.
- ADV: ODILON APARECIDO NASCIMENTO (OAB 228451/SP)
Processo 0009042-68.2012.8.26.0191 (191.01.2012.009042) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157)
- Ministério Público Bo 9185 2012 da 50º Dp Itaim Paulista - Hericlis Batista de Souza - Mantenho a decisão recorrida por seus
próprios fatos e jurídicos fundamentos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público a fls. 114/123. Intimese a Defesa para contrarrazões. Após e consertados, subam os presentes autos, para apreciação do recurso interposto pelo
Ministério Público. - ADV: FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP)
Processo 0009495-29.2013.8.26.0191 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto Qualificado - H. C. S. e outros - M.
P. - Assim, mantenho a decisão proferida a fls. 72/73 do auto de prisão em flagrante, INDEFIRO os pedidos. Ciência ao M.P..
Int. - ADV: SILVANIA ANIZIO DA SILVA (OAB 185384/SP)
Processo 0009977-74.2013.8.26.0191 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Oliveira Santos
- Nestes termos, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré disponibilize ao autor vaga na creche municipal CEI “Dr. Oliveira
Laet”, localizada mais próximo do Bairro Jardim Bela Vista. Fixo o prazo de cinco dias para o cumprimento da presente decisão,
a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00. 3-) Sem prejuízo, cite-se a ré para
oferecer resposta, no prazo legal e com as advertências de estilo. Cite-se, intime-se e cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA
IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP)
Processo 0010108-49.2013.8.26.0191 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - W. W. C. - Assim, mantenho
a decisão proferida a fls. 26/27 do auto de prisão em flagrante, INDEFERINDO o pedido. Ciência ao M.P.. - ADV: SERGIO
RODRIGUES SALES (OAB 269462/SP)
Processo 0010226-25.2013.8.26.0191 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Receptação Qualificada - C. A. C. de S.
- J. P. - Persistem as razões que levaram ao decreto da prisão preventiva do averiguado, assim, mantenho a decisão proferida
a fls. 63dos autos de comunicação em flagrante, INDEFERINDO-O. Ciência ao M.P.. Int. - ADV: JOSE CARLOS VITAL (OAB
134034/SP)
POMPÉIA
Cível
1ª Vara
Ofício Judicial
Fórum de Pompéia - Comarca de Pompéia
JUIZ: Dr. Samir Dancuart Omar
0000163-29.2012.8.26.0464 (464.01.2012.000163-7/000000-000) Nº Ordem: 000083/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X ULISSES LICORIO - Fls. 210 - Vistos.
Fls. 208/209: Providencie a parte requerida os documentos faltantes para instruir a carta precatória, ou sejam instrumento do
mandato do advogado, cópia da petição inicial e cópia da contestação, no juízo deprecado, conforme solicitado. Int. - ADV
DIRCEU JACOB OAB/SP 48917 - ADV AMAURI GOMES FARINASSO OAB/SP 87428 - ADV INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO
OAB/SP 281068
0000251-33.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000146/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - RUI RAUL
DAHAS DE CARVALHO X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) - A parte autora deverá providenciar a juntada da
diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$40,77 - ADV JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN OAB/SP 87653 - ADV JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0000387-30.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000235/2013 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN
S/A X GUILLER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA EPP - Fls. 127 - Vistos. Fls. 126: diante da insuficiência da deposito feito pela ré
a fls. 60 e a sua inercia em complementa-lo, apesar de devidamente intimada na pessoa de seu advogado para tanto, indefiro
o pedido de purgação da mora, restabelecendo a liminar de busca e apreensão. Expeça-se, pois, novo mandado de busca e
apreensão do bem indicado na inicial. Após, certifique a Serventia o transcurso do prazo para a apresentação de contestação,
tornando, na sequencia, conclusos para a sentença. Int. - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337 - ADV JULIO
CESAR TORRUBIA DE AVELAR OAB/SP 139661
0000411-58.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 000247/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
de Imóvel - LUCIANA GERALDO ROCHA X FÁBIO SOARES VIEIRA - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,
tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de seguinte teor: “Certifico e dou fé, de que dando cumprimento ao presente
mandado e a sua r. assinatura, diligenciei em Pompeia, no endereço indicado, e ai sendo DEXEI de INTIMAR o executado
FABIO SOARES VIEIRA, pois fui informada pela atual moradora e proprietária do imóvel do imóvel do endereço indicado,
Sra. Luciana Geraldo Rocha que o executado mudou-se, e não sabe informar seu atual endereço - ADV MÁRCIO DE SALES
PAMPLONA OAB/SP 219381
0000428-02.2010.8.26.0464 (464.01.2010.000428-3/000000-000) Nº Ordem: 000253/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PATRÍCIA VALÉRIA PLETI - Fls. 225 - Vistos. Fls.
223: Indefiro em razão da conversão da presente ação em ação de execução às fls. 24. Manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA OAB/SP 192562 - ADV MARIA REGINA CURSI DE CARVALHO OAB/SP 58449
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