TJSP 24/10/2013 - Pág. 1853 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
1853
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2013 - DIGITAL
Processo 4006212-55.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - GRAZIELLE
AFONSO - Vistos. A fim de comprovar a competência deste juízo, se faz necessário o integral atendimento do despacho de fl.
51. Assim, deverá a parte autora atender integralmente ao despacho de fl. 51, no derradeiro prazo de trinta dias, sob pena de
extinção, independente de nova intimação. Int. - ADV: FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS (OAB 191972/SP)
Processo 4007804-37.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - PATRICIA
PENA DE CAMARGO - Vistos. Em face do impedimento/suspeição noticiado e da designação certificada nos autos, remetam-se
os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA/SP, mediante
compensação. Após, prossiga-se. Int. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
Processo 4008688-66.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - NOEMY
PESSOA SANTOS - Vistos. Em face do impedimento/suspeição noticiado e da designação certificada nos autos, remetam-se
os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA/SP, mediante
compensação. Após, prossiga-se. Int. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
Processo 4008739-77.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Valter Stefano Guerreiro e outro - Vistos. Recebo fl. 48 como aditamento à petição inicial a fim de incluir Márcia Marins Holtz no
pólo ativo da ação. Procedam-se as devidas anotações. As regras de experiência indicam que, em casos similares à hipótese
dos presentes autos, a audiência de conciliação costuma ser infrutífera. Assim, à vista dos princípios informativos do Juizado
Especial Cível, razoável que se dispense a realização da audiência acima referida. Ocorre que a lei específica autoriza a
utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual, pois visa a sua própria
economia. Isto considerado, deverá o feito seguir procedimento diferenciado. Cite-se a parte ré para apresentar contestação,
no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos
narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros. De qualquer sorte, caso a parte requerida manifeste
interesse concreto em realizar acordo, poderá expressá-lo na defesa, fazendo proposta específica. Após a contestação ou
decurso de prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: MARINA HOLTZ GUERREIRO (OAB 268671/SP)
Processo 4010248-43.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ERCILIA
BASTOS DE AGUIAR - Vistos. Recebo fls. 83/84 como aditamento à petição inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. Após,
designe-se audiência e cite-se. Int. - ADV: ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS (OAB 306958/SP)
Processo 4010877-17.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JAKSON JARDIM
DOS SANTOS - Vistos. Em face do impedimento/suspeição noticiado e da designação certificada nos autos, remetam-se os
autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA/SP, mediante
compensação. Após, prossiga-se. Int. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
Processo 4011188-08.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Lilia Beling - Certifico e dou
fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 25 de novembro de 2013, às 14 horas e 15 minutos e expedida a
carta de citação eletrônica, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em audiência, sob as
penas da lei. Certifico ainda que, conforme praxe deste juízo, caso não haja composição entre as partes, poderá ser, desde
logo, designada audiência de instrução e julgamento, ou aberto prazo para contestação de 15 dias. Anote-se ainda que a
contestação, bem como eventuais documentos - inclusive os referentes à representação de pessoa jurídica -, deverão ser
apresentados, por peticionamento eletrônico, ou seja, não serão recebidos documentos para juntada aos autos pela serventia
na audiência supra designada. Outrossim, as partes deverão comparecer à audiência munidas de documentos que permitam a
sua correta identificação - pena de extinção ou revelia, em caso de omissão por parte autora e ré, respectivamente -, os quais
serão devolvidos na mesma oportunidade, após regular conferência. Fica facultado às partes o prévio peticionamento eletrônico
dos documentos referidos. - ADV: CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP)
Processo 4011374-31.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Manoel
Alves - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 25 de novembro de 2013, às 13 horas e 30
minutos e expedida a carta de citação eletrônica, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em
audiência, sob as penas da lei. Certifico ainda que, conforme praxe deste juízo, caso não haja composição entre as partes,
poderá ser, desde logo, designada audiência de instrução e julgamento, ou aberto prazo para contestação de 15 dias. Anotese ainda que a contestação, bem como eventuais documentos - inclusive os referentes à representação de pessoa jurídica -,
deverão ser apresentados, por peticionamento eletrônico, ou seja, não serão recebidos documentos para juntada aos autos pela
serventia na audiência supra designada. Outrossim, as partes deverão comparecer à audiência munidas de documentos que
permitam a sua correta identificação - pena de extinção ou revelia, em caso de omissão por parte autora e ré, respectivamente
-, os quais serão devolvidos na mesma oportunidade, após regular conferência. Fica facultado às partes o prévio peticionamento
eletrônico dos documentos referidos. - ADV: JOAQUIM RIOKITI KUNITAKE (OAB 83552/SP)
Processo 4012089-73.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - ALESSANDRO
PADILHA DE ARAUJO - Vistos. Em face do impedimento/suspeição noticiado e da designação certificada nos autos, remetamse os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA/SP, mediante
compensação. Após, prossiga-se. Int. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP)
Processo 4013217-31.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia
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