TJSP 24/10/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
2018
saber se a autor é segurada; 2) se, para o benefício pleiteado, exige-se ou não carência e, em caso positivo, se preenche esse
requisito; 3) se a autora é ou não inválida. Defiro a produção de prova pericial e documental complementar. Nomeio perito o Sr.
CID PERSIGO MONTEIRO, independentemente de compromisso, fixando seus honorários em R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
No prazo legal, as partes poderão indicar Assistente Técnico, bem como apresentar quesitos, inclusive complementares aos
já constantes nos autos, com a observância do artigo 431-A do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Perito Judicial dos
quesitos formulados pelas partes. Após a juntada do laudo aos autos, as partes se manifestarão a respeito da perícia, tornando
os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento, em sendo o caso. Int. - ADV CARLOS ALBERTO
BERNABE OAB/SP 293514 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0000974-88.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000229/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - QUIRINO DOS SANTOS
MESSIAS X INSS - Fls. 44 - Vistos. Fls. 42/43: ciente. Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir,
justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV ANTONIO MARCELINO DA SILVA OAB/SP 279907 ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0000974-88.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000229/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - QUIRINO DOS SANTOS
MESSIAS X INSS - Fls. 48/v - Vistos em saneador. 1. Fls. 45 e 47: ciente. 2.Trata-se de ação ajuizada pela autora objetivando
a aposentadoria por idade rural. 3. O instituto-réu apresentou contestação, sem suscitar preliminares. 4. Assim, da análise dos
autos, reconheço as partes como legítimas e bem representadas, além de concorrer na espécie os pressupostos processuais e
condições da ação. 5. Dou o processo por saneado. 6. Fixo como pontos controvertidos: a) a possibilidade de reconhecimento
e averbação do tempo de trabalho nos termos anunciados na exordial; b) a existência de início de prova documental a embasar
o pedido; c) saber se a autora preenche os requisitos legais. 7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20
de março de 2014, às 14:00 horas. 8. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as que o forem no prazo
legal, constando do mandado a intimação da autora para depoimento pessoal (artigo 343, § 1º, do CPC). Int. - ADV ANTONIO
MARCELINO DA SILVA OAB/SP 279907 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0004265-96.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000928/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito BANCO DO BRASIL S/A X KELLY CRISTINA GARROTE TEODORO FAVARO E OUTROS - Fls. 49 - Vistos. Fls. 39/40 e 42/46:
manifeste-se a parte autora sobre o bem indicado a penhora. Fls. 41 e 47/48: ciente e anote-se o nome do procurador para
fins de intimação. Após tornem conclusos. Int. - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 ADV FERNANDO ANTONIO
BLANCO DE CARVALHO OAB/SP 69.879.
0005237-66.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001084/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. D. L. B. M. X E. R. A. E
OUTROS - Fls. 16 - Vistos. 1.Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. 2.Cota ministerial de
fls. 15/v: ciente. 3.Expeça-se, com celeridade, mandado de constatação para verificar se de fato a criança está aos cuidados
da avó 3.1.Após a devolução do mandado, nova vista ao M.P. para manifestação sobre o pedido de guarda provisória. 4.No
mais, CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, com as advertências legais.
Não sendo contestado o pedido, certifique-se remetendo-se os autos ao autor e Ministério Público. 5.Deverá a Sra. Assistente
Judiciária proceder ao estudo social, com urgência, para verificar as condições em que o menor se encontra. Laudo em 30 dias.
5.1.Deverá, ainda, o respectivo Setor Social opinar sobre a necessidade de agendamento de estudo psicológico. Int., dando-se
ciência ao M.P. - ADV JAMILSON JAIR DA SILVA OAB/SP 161208
0005481-92.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001118/2013 - Monitória - Duplicata - MABRACO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
LTDA X FABIO BERNARDI DE MORAES - Fls. 25/v - Vistos. Nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil,
designo audiência de conciliação para o dia 18 de fevereiro de 2014, às 13:00 horas. Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento,
cientificando-se ainda o(a) Procurador(a) do(a) mesmo(a). Consigne-se no mandado que os trabalhos serão iniciados sob a
condução de conciliadores e mediante a supervisão do Juiz de Direito, nos moldes da Portaria nº 001/2008, deste Juízo. CITESE o(a) requerido(a), com as advertências legais, para que compareça a audiência, acompanhado de advogado constituído, ou,
na impossibilidade, dirigir-se à OAB local para nomeação de profissional apto a defender seus interesses, bem como CITE-O(A)
para pagamento ou, se for o caso, para entregar a coisa, no prazo de quinze (15) dias, que, fluirá da data da audiência supra,
caso não haja acordo na mesma. Consigne-se no mandado que nesse prazo poderá a(o) ré(u) oferecer Embargos (art. 1102c,
do C.P.C.), bem como na hipótese de pagamento integral, ou da devolução da coisa, quando for o caso, ficará isento de custas e
honorários (art. 1.102c, § 1º do C.P.C.), contrariamente ao que ocorre em caso de execução forçada, hipótese em que, por força
de lei, há incidência dessas verbas devido à constituição de título judicial, incidindo dessa feita, as verbas supra mencionadas.
INTIME-SE o autor para comparecimento. Deverá o(a) autor(a) depositar ou complementar as diligências do Oficial de Justiça,
se o caso. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP
182659 - ADV TIAGO RAMOS CURY OAB/SP 168486
0005828-28.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001168/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANTONIO CARLOS RIATO X
VALDIRSON APARECIDO NIERI E OUTROS - Fls. 61 - Vistos. Certifique a z. serventia se toda documentação necessária ao
trâmite da ação encontra-se juntada aos autos. Se em termos, dê-se vista a Sra. Registradora para manifestação sobre o pedido
inicial. Prazo: 10 dias. Int. - ADV ELIANA FONSECA LOUREIRO OAB/SP 301073
0005914-96.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 001182/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - NILZA MARIA
FERREIRA DELL AGNOLO - Fls. 13 - Vistos. Certifique a z. serventia se toda documentação necessária ao trâmite da ação
encontra-se juntada aos autos. Após, se em termos, tornem conclusos. - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/
SP 264784 - ADV LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES OAB/SP 313338
Centimetragem justiça
0000975-59.2002.8.26.0452 (452.01.2002.000975-0/000000-000) Nº Ordem: 000072/2002 - Execução Fiscal - COFINS Importação - UNIÃO X JESUALDO DE BARROS ME - Fls. 213 - Vistos. Diante do contido na petição de fls. 211/212, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO, sem baixa na distribuição, com fundamento no artigo 40, § 4º da LEF, ficando autorizado o desarquivamento
do feito, se o caso. Int. - ADV MARIO AUGUSTO CASTANHA OAB/PR 22209 - ADV DIEDE LOUREIRO JUNIOR OAB/SP 23335
- ADV ELIANA FONSECA LOUREIRO OAB/SP 301073
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º