TJSP 24/10/2013 - Pág. 973 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
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essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, perfazendo todos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo
Penal. Não vislumbro hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395 do Código de Processo Penal), razão pela
qual RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Nicolas Gomes da Silva, qualificado(s) nos autos, pelo crime nela descrito (artigo
396 do Código de Processo Penal), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Os fundamentos da defesa
preliminar não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e, portanto, não há se falar em
absolvição sumária. Designo audiência de instrução para o dia 03 de dezembro de 2013, às 15:15 horas, ocasião em que o(s)
acusado(s) será(ão) interrogado(s). Intimem-se as testemunhas da denúncia e defesa residentes na comarca, deprecando-se a
inquirição daquelas residentes fora da comarca. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Lucélia, 16.10.2013. Adv. Dr. MARIA DE
FÁTIMA FRAGATTA FURLAN, OAB. 126.618.
Processo 0001735-17.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado ALEXANDRE GREGÓRIO. Sentença de fls.
146. “Julgo EXTINTA a punibilidade do denunciado ALEXANDRE GREGÓRIO, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da
Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, feita as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Lucélia,
16.10.2013. Adv. Dr. LUIZ CARLOS LOPES, OAB. 137.463.
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA-SP SEÇÃO CRIMINAL
DRº ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI
JUIZ DE DIREITO
Processo 0001945-63.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) RANIEL EVERTON EGIDIO APARECIDO
RODRIGUES. Despacho de fls. 36. “Intime-se o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
defesa preliminar. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Int. Lucélia, 08.10.2013.
Adv. Dr. NINFA ADRIANA GARAVAZO GLASSER LEME, OAB. 259.242.
Processo 0003244-12.2012.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado LUIZ JOSÉ PERNOMIAN. Despacho de fls.
207. “Nos termos da manifestação ministerial retro, intime o defensor para apresentação das razões do recurso no prazo legal.
Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Int. Lucélia, 21.10.2013. Adv. Dr. ALEXANDRE LIMA
RAMENZONI, OAB. 208.948.
Processo 0002928-04.2009.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado FABIANE PEREIRA DA SILVA. Despacho de
fls. 392. “Nos termos da manifestação ministerial retro, proceda-se a transferência do valor apreendido em favor da Funad,
expedindo-se guia de levantamento e de depósito para transferência de valores. Feito isto, arquivem-se os autos, procedendo
as anotações e comunicações de praxe. Int. Lucélia, 21.10.2013. Adv. Dr. SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE, OAB. 145.990.
Processo 0002087-67.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) EDVAN RIBEIRO DA SILVA. Despacho de
fls. 40. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. MILENA RODRIGUES
GASPARINI, OAB. 245.657.
Processo 0001317-74.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) MARCIO BARBOSA. Despacho de fls. 52.
“Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os autos encontramse em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. ROSANI ALICE MESSIAS LOPES,
OAB. 174.612.
Processo 3000857-36.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) OSMAR FERREIRA. Despacho de fls.
22. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. PAULO FERNANDO
PARUCCI, OAB. 256.326.
Processo 0001136-73.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) WELLINGTON DA COSTA BARBOSA.
Despacho de fls. 51. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar.
Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. LUANA
PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI, OAB. 262.099.
Processo 0001841-71.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) CLAYTON DA SILVA COIMBRA. Despacho
de fls. 55. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. CLAUDIA MARIA DE
DEDUS BORGES CAGLIARI, OAB. 183.820.
Processo 3000674-65.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) JOAREZ ALVES DE OLIVEIRA. Despacho
de fls. 29. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os
autos encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. ROGÉRIO
PASCHOALOTTO, OAB. 152.653.
Processo 3000312-63.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) WILIAN DA SILVA LIMA. Despacho de
fls. 40. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. JOSIANI MARI LOPES,
OAB. 169.214.
Processo 0001947-33.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado(a) NICOLAS GOMES DA SILVA. Despacho de
fls. 44. “Intime o(a) defensor(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao(à) defensor(a) do(a) acusado(a)). Lucélia, 22.10.2013. Adv. Dr. MARIELDA DE BARROS
BORELLI, OAB. 134.270.
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