TJSP 04/11/2013 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1533
2021
Processo 3011742-25.2013.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Provas - CBÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Ordem nº 2013/009056 Vistos. 1. Diante da urgência alegada, defiro a produção antecipada de prova
solicitada. Nomeio perito do juízo o engenheiro EDUARDO ELIAS FRANHANI, devendo a serventia providenciar sua intimação
para estimar seus salários em cinco dias. 2. Cite-se para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 3. Apensem-se aos
autos principais. Intime-se. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP).
Processo 3011845-32.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - PASCOAL LOPES
DA SILVA - Ordem nº 2013/009807 Vistos. Defiro a gratuidade. Cite-se. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA.
Processo 3011928-48.2013.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Alice de Fátima Martins Xavier - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao impetrante. A prova
inequívoca das assertivas iniciais está evidenciada pelos documentos e relatórios médicos acostados aos autos. Presente o
perigo da demora, porquanto há risco de dano irreparável à saúde da impetrante, bem como a ineficácia da ordem se concedida
a final, face à gravidade da doença. Assim, concedo a liminar determinando à impetrada que forneça à impetrante o tratamento
médico pleiteado na inicial, fornecendo o princípio ativo dos medicamentos pleiteados na inicial, conforme prescrição médica, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de apuração de eventual crime
de desobediência. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada
com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07 de
agosto de 2009). Intime-se a Fazenda Pública do Estado, na pessoa de seu respectivo Procurador, dando-lhe ciência do feito,
enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 07
de agosto de 2009). Com as informações, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP).
Petições Retidas
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JUNIOR
Petições retidas no Serviço Administrativo de Protocolo de Petições da Comarca de Piracicaba - SP, Rua Bernardino de
Campos - 55, Sala 18, aguardando providências da parte ou de seus patronos de acordo com o provimento XLIV de 31 de
outubro de 1969, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
Protocolo nº. FPAA.1300082788-5 de 21/10/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Proc. 2029991-36.2013.8.26.0000
Partes: STAP Metalurgica Ltda ME
Motivo da devolução: processo eletrônico Resolução 551/2011
Adv. Dra. Ana Maria Vaz Zanin OAB/SP 150.887
Protocolo nº. FPAA.1300084132-6 de 23/10/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Proc. Agravo de Instrumento
Partes: Alessandro de Andrade Ribeiro
Motivo da devolução: distribuição eletrônica
Adv. Dra. Lícia Duarte Vaz OAB/SP 284.683
Protocolo nº. FPAA.1300083964-9 de 23/10/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Proc. Agravo de Instrumento
Partes: Fernando Antonio Nadalini
Motivo da devolução: distribuição eletrônica
Adv. Dra. Marta Teixeira de Lima OAB/SP 128.553
Protocolo nº. FPAA.1300082340-0 de 18/10/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Proc. 2030389-80.2013.8.26.0000
Partes: Dedini S/A Industrias de Base
Motivo da devolução: processo eletrônico Resolução 551/2011
Adv. Dr. Noelir Cesta OAB/SP 34.508
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1.119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/016620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor de Piracicaba.
Ações dirigidas a varas não digitais (Fazenda Pública, Juizados Especiais Cível e Criminal, Infância e Juventude, Criminais,
Execução Criminal e Júri) ou a varas digitais de outras comarca do estado ou documentos desprovidos de petição inicial ou
petições intermediárias ou em desacordo com a correta formação do processo eletrônico (art. 9º da Resolução nº 551/2011):
NÚMERO DO PROTOCOLO
4008132-32.2013.8.26.0451
4008162-67.2013.8.26.0451
MOTIVO
Endereçada a vara não digital
Endereçada a vara não digital
ADVOGADO
ROSILENE DE MELO LUCAS DA CÂMARA BRAGA
MARCO ANTÔNIO DE PAIVA CARDOSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
OAB
294.157
107.084
UF
SP
SP