TJSP 07/11/2013 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
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sido deferido o efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo devedor, seu processamento ocorrerá nestes mesmos autos,
sendo dispensável sua autuação em apenso (art. 475-M, parágrafo segundo do Código de Processo Civil). 3. Intime-se, pois, a
credora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu Defensor, para, querendo, apresentar a defesa que entender cabível no prazo
de 15 dias. 4. Após, tornem os autos conclusos para julgamento da presente impugnação ou, se o caso, deferimento das provas
que se mostrarem pertinentes. P. e int. - ADV: FRANCISCO MILTON FERREIRA (OAB 268056/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA
DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), LEONARDO MORGATO (OAB 251620/SP), SAMARA TAVARES AGAPTO DAS NEVES (OAB
254589/SP)
Processo 0014531-26.2012.8.26.0405 (405.01.2012.014531) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Ycaro Miguel
Silva Sousa - O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia do autor. Diante do fato de que o requerente não
foi localizado para a intimação pessoal e não tendo informado seu atual endereço nos autos, julgo extinto o processo relativo
à ação proposta, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, revogando-se os alimentos inicialmente fixados. Oficie-se a
empregadora do requerido para que cessem os descontos referentes a pensão alimentícia. Posto isso, julgo extinto o processo
relativo à ação proposta, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos,
oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: CICERO VIRGINIO DA SILVA (OAB 114602/SP)
Processo 0015005-94.2012.8.26.0405 (405.01.2012.015005) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Benedeti Fazenda Estadual - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos as partilhas constante dos esboços
de fls. 64/66 e fls. 70/72 relativo aos bens deixados por Thereza Tognoli Benedeti e Adelino Benedeti. Adjudico aos herdeiros
seus respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais
direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de partilha. Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), WALTER RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 70082/SP)
Processo 0015787-38.2011.8.26.0405 (405.01.2011.015787) - Execução de Alimentos - Alimentos - Julia Ogawa Campos Autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - ADV: JULIANA MICHELE KANO
(OAB 258753/SP)
Processo 0019558-58.2010.8.26.0405 (405.01.2010.019558) - Execução de Alimentos - Alimentos - Ricardo da Rocha Pereira
e outros - Roberto Pereira - Atendam os exequentes, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do
Ministério Público em sua manifestação. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem
conclusos para novas deliberações. - ADV: EDILENE SANTANA VIEIRA BASTOS FREIRES (OAB 243433/SP), ADALGISA
MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP)
Processo 0020324-43.2012.8.26.0405 (405.01.2012.020324) - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Ohannes Seferian
- João Valderi Pereira - Cumpra o inventariante, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 12, 2º §. Decorrido o prazo supra,
sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP),
THIAGO ROTELI VIEL (OAB 251696/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI (OAB 145350/SP)
Processo 0020840-05.2008.8.26.0405 (405.01.2008.020840) - Inventário - Inventário e Partilha - Aldino Gomes de
Alexandrino - Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, certidão negativa federal. Sem prejuízo, ao partidor para conferência
do plano de partilha. - ADV: CREUZA MARIA YOSHIOKA A DE SOUZA (OAB 83139/SP), MARCO ANTONIO CURY (OAB 99116/
SP)
Processo 0022370-05.2012.8.26.0405 (405.01.2012.022370) - Alvará Judicial - Inventário e Partilha - Remedio Gobetti
Marchiolli e outros - Manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de
extinção e arquivamento do processo. - ADV: NANCY APARECIDA AHIR LEAO DE SOUZA (OAB 151071/SP), MARIA APARECIDA
SANCHEZ LEON (OAB 84258/SP)
Processo 0022547-66.2012.8.26.0405 (405.01.2012.022547) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Josimario Tavares
de Lira - Paula Leticia do Amaral Lira e outro - Aos 04 de novembro de 2013, às 16:00h, na sala de audiências da 2ª Vara de
Família e Sucessões, do Foro de Osasco, Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de
Direito Dr(a). Maurício Fossen, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos
da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, ausentes o autor e quem o
representasse e ausentes os corréus mas presente sua Advogada, Dra. Célia Ramalho Panaro. Iniciados os trabalhos, pelo MM.
Juiz foi dito: diante da ausência do requerente e de seu Defensor a esta audiência, entende este Juízo ser o caso de redesignar
a realização do ato para o próximo dia 17 de março de 2014, às 15:00 horas, nos termos da decisão de fls. 65, ocasião em que
será tentada novamente a conciliação entre as partes e, não sendo isto possível ou não comparecendo as mesmas àquele ato,
este Juízo passará à instrução do feito e julgamento. Tendo em vista que ambos os réus já atingiram a maioridade civil, deverão
os mesmos providenciarem a juntada aos autos, até a data daquela audiência de prova documental visando comprovar suas
alegações de que estariam freqüentando curso universitário. Providencie a Serventia o cumprimento da decisão de fls. 22, item
“1”, fazendo constar ambos os réus no pólo passivo da ação, conforme aditamento de fls. 15/16. Anote-se a regularização da
representação processual dos réus de fls. 59/61. Intime-se o autor pela Imprensa Oficial na pessoa de seu Defensor. Publicada
em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. Eu, Patrícia Guedes Pereira Fonseca dos Santos Guilherme,
digitei. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB 192677/SP)
Processo 0024613-19.2012.8.26.0405 (405.01.2012.024613) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia
Maria Guimaraes Carakas e outros - Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito. No
silêncio, intime-se a requerente por mandado, para no prazo de quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de
extinção e arquivamento do processo. - ADV: VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP), DEBORAH SABRINA
VITORETTI (OAB 267110/SP)
Processo 0025440-30.2012.8.26.0405 (405.01.2012.025440) - Alvará Judicial - Família - Silvia Helena Virginio - Junte-se
aos autos, no prazo de cinco dias, certidão de inesxistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome Fernando
Artur Virginio, bem como regularize as representações processuais dos cônjuges dos herdeiros. - ADV: VALTER PASTRO (OAB
86042/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
Processo 0026614-11.2011.8.26.0405 (405.01.2011.026614) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Maria Laide Mendes de Araujo
- Sentença - Genérica - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), SUELIO BARBOSA DA
SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0027486-60.2010.8.26.0405 (405.01.2010.027486) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Wilton
de Oliveira Borba - Suely de Oliveira Borba Peres e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou
por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: JOSUE
DE ALMEIDA (OAB 128106/SP), ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP), ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º